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Distribuição

Com inclusão de mecanismo de ajuste tarifário, Copel terá reajuste nulo em 2024

O reajuste tarifário anual da Copel em 2024 terá efeito médio nulo, conforme aprovação da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira, 18 de junho. A decisão reconheceu um passivo regulatório para a distribuidora, por meio da inclusão de componente financeiro associado à energia, no valor de R$ 452 milhões, a preço de junho de 2024, e que será revertido nos próximos processos tarifários da Copel, atualizado pela Selic.

Eólica

Quase 85 GW em projetos de renováveis pedem adesão à MP que prorroga prazo de subsídio

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recebeu pedidos de 1.963 usinas de geração renováveis, ou 84,7 GW, buscando enquadramento na Medida Provisória (MP) 1.212, a fim de garantir a extensão do prazo para entrada em operação mantendo o direito ao desconto na tarifa pelo uso da rede.

Empresas

Eletrobras recebe aval de regulador para incorporação de Furnas

A incorporação de Furnas pela sua controladora Eletrobras recebeu anuência prévia nesta terça-feira, 18 de junho, da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Além da transferência de controle societário, a agência ainda aprovou a transferência da titularidade de projetos de geração e transmissão e na composição societária de Sociedades de Propósito Específico (SPE) e consórcio, além da celebração de termos aditivos aos contratos de concessão. Em seu voto, a diretora Agnes da Costa, relatora do processo, concluiu que a operação foi integralmente analisada pelas áreas técnicas e está em conformidade com os requisitos jurídicos, econômico-financeiros, de regularidade fiscal e de compromisso de manutenção da capacidade técnica, portanto, sem impedimentos para o deferimento do pleito de incorporação de Furnas por Eletrobras.

Distribuição

EDP ES espera atingir 191 mil estudantes em Olimpíada Nacional de Energia Elétrica

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira, 18 de junho, a proposta da distribuidora EDP Espírito Santo para realização da edição 2024 da Olimpíada Nacional de Eficiência Energética (ONEE), no âmbito do Programa de Eficiência Energética (Propee). A EDP ES estima atingir mais de 191 mil estudantes em todo o território nacional, abrangendo 3,1 mil escolas públicas e particulares do 8º e 9º ano do ensino fundamental nas cidades da área de concessão das 51 concessionárias de distribuição, localizadas nos 27 estados e Distrito Federal.

Regulação

Nova chamada de sandboxes tem projeto de fatura fixa e tarifa para abastecer carros elétricos

A segunda chamada pública de sandboxes tarifários recebeu manifestação de interesse de quatro distribuidoras de energia elétrica com cinco propostas de projetos. Nesta terça-feira, 18 de junho, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a realização de três deles, sendo dois da Copel e um da Energisa Mato Grosso do Sul. O projeto de tarifa multipartes e fatura digital grupo B da Copel foi aprovado para a segunda etapa dos sandboxes tarifários. Nele, são previstas tarifas dinâmicas de três componentes com sinalização horária (fixa, demanda e consumo), em dois grupos de teste (multipartes e custos comerciais).

Distribuição

Governo federal está 'disposto' a renovar concessões da Enel no Brasil, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste sábado, 15 de junho que a governo federal está “disposto” a renovar os contratos de concessão das distribuidoras da Enel Brasil, caso a empresa italiana cumpra a promessa de aumentar os investimentos nos três estados em que atua. Sem dar mais detalhes, Lula também afirmou que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, levará a ele na próxima semana uma “proposta” para que o governo decida sobre o contrato com a companhia.

Distribuição

Enel Rio é multada em R$ 13 milhões pela Senacon

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), multou à Enel Rio em R$ 13 milhões pela interrupção dos serviços e demora no restabelecimento da energia elétrica nas regiões afetadas, bem como o não atendimento "aos fins legitimamente esperados e às normas regulamentares". A multa foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 14 de junho.

Opinião da Comunidade

João Carlos Mello escreve - Brasil na vanguarda da transição energética: potencialidades e desafios

Por: João Carlos Mello* A transição energética – um desafio para a maior parte das nações do planeta – é fato consumado no Brasil. O ritmo de entrada em operação de projetos de geração com fontes renováveis e o estoque de projetos com energia limpa já outorgados pelo órgão regulador são indicadores sólidos dessa conquista. Nesse […]

MegaExpresso

Paraguai diz que prefere vender energia excedente para mineradores de bitcoin do que para o Brasil – Edição do Dia

O governo do Paraguai fez um anúncio recentemente sobre os planos do governo de vender sua energia elétrica excedente, dando prioridade de venda aos mineradores de Bitcoin, mesmo que o Brasil já tenha demonstrado interesse. De acordo com Javier Giménez, ministro da Indústria e Comércio do Paraguai, o Brasil está inteiramente focado em aproveitar a […]

Mercado energético

ANP suspende reunião da diretoria em apoio a movimento de servidores

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) suspendeu a reunião de diretoria colegiada desta quinta-feira, 13 de junho, em apoio ao movimento Valoriza Regulação, organizado pelos servidores das agências reguladoras federais contra cortes orçamentários e desvalorização da carreira. A reunião da diretoria da ANP será retomada no dia 27 de junho, com a mesma pauta que seria apreciada nesta quinta-feira.

Destaques do Diário

Fundo da Casa dos Ventos compra eólicas desenvolvidas pela Voltalia

O Fundo de Investimentos em Participações e Multiestrategia (Salus FIP), integrante do grupo Casa dos Ventos, comprou a totalidade das ações representativas da empresa Macururé & Caimbé, pertencente à Voltalia Brasil. A operação não teve o valor divulgado e foi aprovada, sem restrições, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

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Destaques do Diário

Governo publica MP que viabiliza venda da Amazonas Energia e termelétricas da Eletrobras

O governo publicou nesta quinta-feira, 13 de junho, a Medida Provisória 1.232 de 2024, que altera duas leis relacionadas aos serviços de energia elétrica nos sistemas isolados e as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Assinada pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, a MP foi publicada no Diário Oficial da União e, na prática, viabiliza a transferência de controle da Amazonas Energia e condições adequadas para que a concessão supere os problemas financeiros e operacionais e passe a ser sustentável.

Regulação

New Fortress tenta evitar ‘multa’ de R$ 500 milhões por mudança em projeto de Portocém

A New Fortress Energy (NFE), que assumiu o projeto da termelétrica Portocém e obteve aval para transferir a usina para o Pará, tenta evitar a penalidade de quase R$ 500 milhões, no cenário em que o Operador Nacional do Sistema (ONS) aponte irregularidade na realocação do ponto de conexão da termelétrica. A sanção corresponde a três anos de Encargos de Uso do Sistema de Transmissão (EUST) e está prevista nas Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica. A empresa recorreu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para evitar a penalidade.

MegaExpresso

EPE quer “dar um gás” para leiloar UHE Bem Querer em três anos – Edição do Dia

O diretor de Estudos Econômico-Energéticos e Ambientais da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Thiago Ivanoski, disse, em evento realizado no dia 10 de junho, no Rio de Janeiro, que a empresa de planejamento federal pretende, até o final deste ano, “dar um gás” no licenciamento ambiental da usina hidrelétrica (UHE) Bem Querer, em Roraima. Em […]

Destaques do Diário

MME cria comitê técnico para aprimorar atividades de auditoria e controle

O Ministério de Minas e Energia (MME) instituiu nesta terça-feira um comitê técnico de auditoria para realizar articulações entre este a pasta e as Unidades de Auditoria Interna Governamental (UAIG) dos seus entes vinculados, sem caráter regulatório, com foco em integrar e aperfeiçoar, tecnicamente, as atividades de auditoria e controle.

MegaExpresso

Ultragaz compra controle da Witzler por R$ 110 milhões e entra no mercado livre de energia – Edição do Dia

O Valor Econômico informa que a Ultragaz, empresa controlada pela Ultrapar, assinou contrato para a aquisição de 51,7% de participação na Witzler, companhia que atua em comercialização no mercado livre e gestão de energia. O investimento será de R$ 110 milhões, pagos no fechamento da transação. Há ainda uma parcela de R$ 40 milhões a […]

Empresas

Trinity planeja investir R$ 500 milhões para entrar no setor de transmissão

A Trinity Energias Renováveis planeja investir até R$ 500 milhões nos próximos cinco anos para entrar no setor de transmissão. Atuante nas áreas de geração renovável e comercialização, a empresa pretender dar o primeiro passo no setor no segundo leilão de transmissão do ano, previsto para 27 de setembro.

Destaques do Diário

Governo define regras para aportes de garantias previstos na MP 1.212

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a portaria normativa 79/2024, em que definiu as diretrizes para os aportes de garantia de fiel cumprimento previstos na Medida Provisória (MP) 1.212, para empreendimentos de geração renovável que solicitem prorrogação do prazo para conclusão como incentivados.

MegaExpresso

Eletrobras aprova captação de R$ 10,9 bilhões – Edição do Dia

O conselho de administração da Eletrobras aprovou captações de até R$ 10,9 bilhões via recursos financeiros no exterior e emissão de notas comerciais escriturais e de debêntures. Do total, até R$ 4 bilhões correspondem à captação no exterior, juntamente ou o seu equivalente em outras moedas, com prazo total de até dois anos contados da […]