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Regulação

Proposta prevê impacto preliminar de -17,45% em receita de transmissoras prorrogadas

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de consulta pública, entre 24 de abril e 23 de maio, para discutir a proposta de revisão da Receita Anual Permitida (RAP) dos contratos de transmissão prorrogados nos termos da lei 12.783/2013. A variação total para o ciclo de 2023-2024 projeta uma redução de R$ 1,5 bilhão para os componentes econômicos (-11,19%) e de R$ -1,92 bilhão (-6,26%) de componentes financeiros com a parcela de ajuste, levando a um impacto preliminar na revisão da receita das transmissoras é de - 17,45%.

Distribuição

Conta de luz reduz 2,69% para clientes da Neoenergia Pernambuco

A conta de luz para cerca de 9 milhões de unidades consumidoras atendidas pela Neoenergia terá uma redução média de 2,63% a partir de 29 de abril. O percentual foi aprovado em reunião de diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), realizada nesta terça-feira, 23 de abril, que deliberou sobre o reajuste tarifário anual da distribuidora. Para os consumidores atendidos na alta tensão, o efeito médio será de -2,85%, enquanto para a baixa tensão, a redução média será de 2,63%, que poderá ser percebida por quase 5 milhões de unidades consumidoras do subgrupo residencial.

Solares e eólicas - Foto: divulgação 2W Ecobank

Destaques do Diário

MME enquadra mais 1,77 GW em 44 projetos de eólica e solar no Reidi

A Secretaria de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou mais 44 novos projetos de geração solar fotovoltaica e eólica no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). No total, os projetos têm 1,77 GW de potência instalada. As aprovações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 22 de abril.

Destaques do Diário

AGU abre consulta sobre cobrança de IPTU em imóveis cedidos para concessionárias

A Advocacia-Geral da União (AGU) abriu a tomada de subsídios nº 1/2024 para receber contribuições sobre como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) deve incidir sobre imóveis da União cedidos, arrendados ou transferidos para a gestão de concessionárias de serviços públicos.

Destaques do Diário

Transmissoras devem recolher R$ 98,7 milhões em cotas da CDE em maio

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou em R$ 98,7 milhões os valores das cotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) do mês de fevereiro de 2024 para as transmissoras. O prazo para recolhimento vai até o dia 10 de maio de 2024.

Mercado Livre

CNPE aprova nova governança para modelos do setor elétrico

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou, nesta sexta-feira, 19 de abril, a resolução nº 1/2024 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), estabelecendo as diretrizes para governança da formação de preço por modelos no setor elétrico. Os dados de entrada, parâmetros, metodologias e modelos computacionais incluem, dentre outros, os utilizados sob a ótica energética para o planejamento da expansão, definição e cálculo da garantia física dos empreendimentos de geração; planejamento e programação da operação; e formação de preço de curto prazo. Segundo a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel), a vigência dos principais dispositivos iniciará em 1º de agosto de 2024, de tal forma que as mudanças atualmente em discussão seguirão rito de aprovação pela Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico (Cpamp) até 31 de julho desse ano.

Geração

Santa Branca tem caducidade recomendada; Azulão tem novo marco para geração

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) a rescisão do contrato da hidrelétrica Santa Branca (62 MW), licitada em leilão de energia nova de 2016. O empreendimento foi objeto do leilão após a emissão de licença prévia, mas depois, e mesmo com um acompanhamento entendido “diligente” da empresa, o Instituto Ambiental do Paraná – IAP (antiga denominação do Instituto Terra e Água – IAT) demorou a retornar para a autorização de supressão vegetal (ASV), e quando o fez, pediu uma compensação ambiental mínima de 2.714,85 ha, valor muito superior aos 585,57 ha proposto inicialmente.

Empresas

São Paulo lidera migrações para o mercado livre no 1T24 com 32% do total

O primeiro trimestre de 2024 encerrou com o recorde de 5.360 migração para o ambiente de comercialização livre, conforme dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O volume é superior ao total de entrantes no ano de 2022 e um acumulado de 10 mil a mais do que no mesmo período de 2023, a 43.540 mil unidades.

Distribuição

EDP Brasil se diz confiante sobre renovação da concessão da distribuidora do Espírito Santo

A EDP Brasil, cuja concessão de distribuição de energia do Espírito Santo vence em julho de 2025, não está preocupada com a evolução do processo de renovação. O presidente da empresa na América Latina, João Marques da Cruz, avalia que as autoridades brasileiras entendem a importância do assunto. “Estive ontem em um evento com o ministro Alexandre Silveira e achei o discurso dele extremamente pertinente”, disse Marques da Cruz, a respeito do Fórum Distribuição de Qualidade para a Inclusão e Transição Energética, realizado nesta quarta-feira, 17 de abril.

Distribuição

MME estuda restringir renovação de concessões para empresas em processo de caducidade

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a pasta estuda a possibilidade de restringir às renovações de concessões de distribuidoras excluindo dos processos aquelas que eventualmente estejam em processo de caducidade.

MegaExpresso

Brasil aumenta exportação de eletricidade e geração por biomassa – Edição do Dia

O Brasil aumentou as exportações de energia elétrica e a produção de petróleo e gás no ano passado. Além disso, o país teve crescimento na geração de energia por biomassa, de acordo com o Boletim Mensal de Energia de dezembro de 2023, divulgado na segunda-feira (15/4) pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Segundo o […]

Empresas

Governo manterá 'mão firme' para não subir tarifa de Itaipu

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o governo federal manterá a “mão firme” nos debates envolvendo os impasses sobre o preço da energia cobrada na usina de Itaipu para que a tarifa não suba.

Brasília (DF) 17/04/2024, O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participa da abertura do “Fórum Distribuição de qualidade para a inclusão e transição energética”, O evento é promovido pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE). Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Planejamento

Medidas estruturantes planejadas pelo MME terão ‘sinergia’ com PL 414, diz Silveira

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que as medidas estruturantes planejadas pelo governo podem ter sinergia com o Projeto de Lei (PL) 414/21, que trata de dispositivos para modernização do setor elétrico e amplia o acesso ao mercado livre de energia elétrica para todos os consumidores brasileiros, inclusive os de baixa tensão. A afirmação foi feita durante do “Fórum Distribuição de qualidade para a inclusão e transição energética”, realizado nesta quarta-feira, 17 de abril.

Subsídios para energia solar em debate / Crédito: Albari-Rosa

Destaques do Diário

EDP Renováveis compra projetos de geração solar da alemã Sowitec

A EDP Renováveis comprou os projetos das usinas de geração solar fotovoltaica Minas do Sol 1 a 8, de titularidade da empresa alemã desenvolvedora de projetos de geração Sowitec, que tem a fabricante de aerogeradores Vestas como um dos seus acionistas. A aquisição, que não teve valor divulgado, foi autorizada sem restrições pela superintendência geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Distribuição

Enel anuncia plano melhorar distribuição, mas prefeito de SP vai a Brasília cobrar autonomia municipal

Em meio a uma crise provocada por interrupções no abastecimento de energia, a Enel apresentou ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, medidas para melhorar a qualidade do serviço. Segundo a empresa, o objetivo é “reforçar a resiliência da sua rede elétrica para enfrentar os crescentes desafios climáticos”. Apesar da iniciativa, Nunes foi no dia seguinte a Brasília defender o aumento da autonomia dos municípios na escolha e fiscalização das distribuidoras de energia elétrica.

MegaExpresso

Matriz elétrica brasileira tem expansão de 2,6 GW no 1º trimestre de 2024 – Edição do Dia

A matriz elétrica brasileira teve uma expansão de 2,6 GW de potência instalada no 1º trimestre de 2024, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ao todo, o país registrou 105 novas usinas no período. Segundo a agência, o resultado do primeiro trimestre está em linha com a previsão de crescimento da geração de […]

Congresso

Deputados querem maior participação em debate sobre renovação das concessões

Durante audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, parlamentares falaram sobre o interesse de uma maior participação no debate envolvendo a renovação das concessões das distribuidoras, bem como para a adoção de critérios “mais contundentes” garantindo um serviço de qualidade ao consumidor.

Distribuição

Intenção do Congresso de legislar sobre concessões de distribuidoras fez TCU liberar renovações

As iniciativas do Congresso Nacional em relação à renovação das concessões das distribuidoras motivaram o Tribunal de Contas da União (TCU) a “abandonar” a análise das diretrizes encaminhas pelo Ministério de Minas e Energia, disse Alexandre Figueiredo, secretário da SecexEnergia do tribunal, durante participação em audiência pública para debater as mudanças nas leis do setor elétrico na Câmara dos Deputados.

Fatura de energia/ CDE - Foto de Marcus Santos (USP)

Distribuição

Confira as novas tarifas das distribuidoras Neoenergia Coelba, Cosern, Energisa Sergipe e Enel Ceará

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira eventos tarifários para as distribuidoras Neoenergia Coelba, Neoenergia Cosern, Energisa Sergipe e Enel Ceara. Com exceção da distribuidora do Rio Grande do Norte, que teve aumento médio de 7,84%, as demais distribuidoras terão aumentos inferiores a 2%. Os novos valores entram em vigor na próxima segunda-feira, 22 de abril.

Empresas

Conselheiros da CCEE poderão cumprir mandatos como diretores na nova estrutura organizacional

Depois de mais de duas horas de discussão, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta segunda-feira, 15 de abril, a regulamentação da nova governança da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), com uma regra de transição que permitirá a realização da assembleia geral ordinária na próxima semana, quando serão eleitos nomes para três dos cinco lugares do conselho de administração da entidade.