STJ considera válida antecedência de 15 dias para aviso de interrupção de energia

Congresso

STJ considera válida antecedência de 15 dias para aviso de interrupção de energia

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que considerou lícito às concessionárias interromperem o fornecimento de energia elétrica após comunicação formal realizada com antecedência mínima de 15 dias, na forma da Resolução 456/2000 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) - atualmente revogada.

MegaExpresso

Incorporação de Furnas pela Eletrobras prioriza ganhos e descarta conhecimentos, diz especialista – Edição do Dia

A incorporação de Furnas pela Eletrobras representa a prioridade do ganho de eficiência financeira em detrimento da segurança de abastecimento e da operação com foco regional, avalia Clarice Ferraz, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e diretora do Instituto Ilumina. Ao Valor Econômico, ela explica que existe uma lógica de regionalização das […]

Antonio Carlos de Carvalho escreve: CIGRE-Brasil, um think thank para discutir o futuro do setor elétrico

Opinião da Comunidade

Antonio Carlos de Carvalho escreve: CIGRE-Brasil, um think thank para discutir o futuro do setor elétrico

Por: Antonio Carlos C. de Carvalho* O III Fórum de CEOs, realizado durante o XXVII Seminário Nacional de Produção e Transmissão de Energia Elétrica (SNPTEE), abrigou uma importante iniciativa, considerando-se o momento de transformações em que se encontra o setor elétrico brasileiro. O evento reuniu 25 executivos de importantes empresas do setor eletroenergético brasileiro para discutir os desafios atuais e futuros que se apresentam. O objetivo foi propor sugestões para atuação do CIGRE-Brasil como think tank de apoio ao setor e contribuir para que os obstáculos sejam superados.

STF entende que incidência de ICMS sobre a Tusd da MMGD solar é infraconstitucional

Micro e minigeração distribuída

STF entende que incidência de ICMS sobre a Tusd da MMGD solar é infraconstitucional

Matéria alterada em 13 de janeiro, às 12h30*  O Supremo Tribunal Federal (SFT) analisou que não é de sua competência a decisão sobre a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre a Tarifa de Utilização do Sistema de Distribuição de Energia (Tusd), nos casos de microgeração e minigeração distribuída (MMGD) solar.

São Paulo tem potencial para geração solar de 3,8 GW e aposta no financiamento rural

Economia e Política

São Paulo tem potencial para geração solar de 3,8 GW e aposta no financiamento rural

O estado de São Paulo possui potencial energético de 3,8 GW para geração solar fotovoltaica, capacidade suficiente para atender mais de 400 mil consumidores. Os dados constam de levantamento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). Na micro e minigeração distribuída, São Paulo possui mais de 3,5 GW de capacidade instalada ocupando a primeira colocação entre os estados. Na sequência aparece Minas Gerais, com 3,44 GW.

O que muda com a saída do 'número 2' do Ministério de Minas e Energia

Política Energética

O que muda com a saída do 'número 2' do Ministério de Minas e Energia

A mudança na Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia (MME) marca uma importante vitória do ministro Alexandre Silveira (PSD-MG), mas dificilmente resultará em mudanças bruscas na condução da pasta, segundo especialistas ouvidos pela MegaWhat. A influência dos grupos do senador Davi Alcolumbre (União-AP), tido como responsável pela indicação do então secretário-executivo, Efrain Cruz, deve permanecer sobre o setor, assim como a de Gilberto Kassab (PSD-SP) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nomes próximos do ministro Silveira. >> Os bastidores da saída de Efrain Cruz do MME e a escolha de Arthur Valério para o cargo

Conta Bandeiras soma mais R$ 80 milhões em novembro

Destaques do Diário

Conta Bandeiras soma mais R$ 80 milhões em novembro

Foi definido em R$ 86,7 milhões o montante a ser repassado às 76 concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica pela Conta Bandeiras Tarifárias referente a novembro de 2023. Segundo despacho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicado no Diário Oficial da União, o valor deverá ser depositado até 9 de janeiro de 2024 nas contas correntes vinculadas à liquidação das operações do mercado de curto prazo das empresas.