MegaExpresso
O portal EPBR informa que um grupo batizado de Transição Energética Justa, formado por oito entidades do setor elétrico, tenta convencer o governo Lula e o Congresso Nacional a recuar com as medidas colocadas como emendas no projeto das eólicas offshore: uma regulação de preço de gás para viabilizar térmicas, contratações de pequenas centrais hidrelétricas […]
Política Energética
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia divulgou nesta quinta-feira, 14 de dezembro, a primeira edição do Ranking dos Parlamentares, que classifica a atuação de deputados federais e senadores em relação a proposições legislativas que têm impacto para os consumidores de energia.
Destaques do Diário
A Secretaria de Transição Energética e Planejamento aprovou o enquadramento de 5.793,4 MW de eólicas, solares e PCHs no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Os projetos constam na portaria 2.698, publicada nesta quinta-feira, 14 de dezembro, no Diário Oficial da União. Para se ter uma ideia, os incentivos para o estado da Bahia totalizaram 3.614,57 MW em projetos de eólicas e solares. Já na separação por fonte, as usinas solares representam 3.930,4 MW em projetos enquadrados no Reidi, enquanto as eólicas somaram 1.809,5 MW. O Reidi consiste na desoneração dos impostos PIS e Cofins para a aquisição de determinados bens e serviços destinados às obras dos empreendimentos.
Geração
Com a entrada em operação comercial de 245 empreendimentos, o Brasil registrou uma expansão de 8.412,1 MW em sua matriz elétrica até novembro deste ano. Dados do Sistema de Informações de Geração (Siga) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apontam que a ampliação foi impulsionada principalmente pelas adições de usinas eólicas e solares centralizadas ao Sistema Interligado Nacional, responsáveis por 90,4% do avanço no período, com a entrada em operação de 7.608,4 MW.
Mercado Livre
A flexibilização do prazo para que consumidores hoje no mercado cativo possam migrar para o mercado livre passará a valer depois da renovação dos contratos vigentes com as distribuidoras. A regra foi aprovada ontem, 12 de dezembro, pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e passará a valer assim que a resolução normativa for publicada, o que deve acontecer nos próximos dias, mas não revoga as datas de validade dos contratos vigentes dos consumidores cativos com as distribuidoras.
Distribuição
O Tribunal de Contas da União (TCU) retirou da pauta da sessão extraordinária desta quarta-feira, 13 de dezembro, a avaliação das diretrizes sobre a prorrogação das concessões das distribuidoras de energia elétrica, com vencimentos previstos para o período de 2025 a 2031, e transferiu a análise para 2024.
![Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Na ordem do dia, deliberação de autoridades e dos demais itens constantes da pauta publicada pela Secretaria-Geral da Mesa (SGM). Mesa: 2º secretário da Mesa do Senado Federal, senador Weverton (PDT-MA); presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG); secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Gustavo A. […]](https://megawhat.energy/wp-content/plugins/seox-image-magick/imagick_convert.php?width=324&height=222&format=.jpg&quality=91&imagick=uploads.megawhat.energy/2024/05/Plenario-do-SEnado-foto-de-Jonas-Pereira-da-Agencia-Senado-424x283.jpg "Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Na ordem do dia, deliberação de autoridades e dos demais itens constantes da pauta publicada pela Secretaria-Geral da Mesa (SGM). Mesa: 2º secretário da Mesa do Senado Federal, senador Weverton (PDT-MA); presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG); secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Gustavo A. […]")
Congresso
A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 12 de dezembro, projeto de lei complementar que prevê a isenção de ICMS adicional cobrado na conta de energia elétrica em razão das bandeiras tarifárias. A medida segue para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
MegaExpresso
A nova versão do texto do acordo do Balanço Global acaba de ser aprovada em Dubai (onde se encerra hoje (13/12) a COP 28 – a conferência do clima da Organização das Nações Unidas). É mais forte em relação à eliminação dos combustíveis fósseis do que o primeiro texto que circulou há alguns dias. Não […]
Mercado Livre
Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostram que 12,8 mil unidades consumidoras iniciaram os processos de migração para o mercado livre de energia a partir de 2024, sendo 12 mil com demanda menor que 500 kW, os chamados varejistas.
Consumo
O prazo para migração de consumidores hoje atendidos pelas distribuidoras para o mercado livre de energia será de 180 dias contados a partir da denúncia do contrato, sem necessidade de que esse prazo seja contado antes da renovação do contrato de compra de energia regulado. Esse é um dos aprimoramentos da regulamentação do comercializador varejista aprovados nesta terça-feira, 12 de dezembro, pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ficará para 2024 a discussão sobre a alteração das Regras e Procedimentos de Comercialização, incluindo melhorias nos processos de notificação sobre suspensão de fornecimento. Também ficarão para a próxima etapa discussões sobre os conceitos de open energy para o mercado cativo e a elaboração de um manual de migração padronizado pela Aneel, sugestões apresentadas nas sustentações orais realizadas na reunião de hoje.
Destaques do Diário
A Eneva suspenderá operação da Termofortaleza (327 MW), localizada no município de Caucaia, no Ceará, a partir de 28 de dezembro deste ano, dada a "ausência de perspectiva de suprimento de combustível” e o fim do contrato de venda de energia vigente. A decisão consta em despacho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 12 de dezembro, sobre o tema.
Distribuição
A Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) da Equatorial Amapá, antiga CEA, teve o desfecho adiado depois que o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, pediu vista do processo. O diretor relator, Fernando Mosna, apresentou um voto para prorrogar a vigência das tarifas atuais da distribuidora por 45 dias, a fim de aguardar a publicação de uma Medida Provisória (MP) que vai mitigar os efeitos tarifários no Amapá.
Distribuição
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de consulta pública, de 13 de dezembro a 11 de fevereiro de 2024, sobre o pedido de revisão tarifária extraordinária (RTE) da Light, concessionária que atua no Rio de Janeiro. A proposta é que os efeitos sejam percebidos a partir do processo tarifário de 2024 da Light.
Geração
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a revisão da receita de venda da energia elétrica das usinas de Angra 1 e 2, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024, e calculada em mais de R$ 4,77 bilhões, queda de 5,62% em relação ao valor colocado em consulta pública. Considerando as estimativas de receita e do montante de energia a ser alocado para as distribuidoras cotistas em 2024, a tarifa definida para as usinas nucleares em 2024 é de R$ 355,20/MWh, o que representa uma variação de 2,22% em relação à tarifa vigente.
MegaExpresso
A ministra do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas, Marina Silva, demonstrou insatisfação com o rascunho do Balanço Global (Global Stocktake, GST) da 28ª Conferência das Nações Unidas para Mudança do Clima (COP28), que se realiza em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. O texto foi apresentado ontem (11/12) e tem sido discutido entre representantes de […]
Empresas
O Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE) anunciou que, a partir desta segunda-feira, 11 de dezembro, a BBCE Boleta Eletrônica, solução que propicia formalizar operações fechadas fora da companhia, poderá ser utilizada para formalizar negócios com contrapartes não usuárias da sua plataforma, incluindo empresas-clientes de comercializadoras varejistas.
Destaques do Diário
A Nexa, empresa do grupo Votorantim que atua nos segmentos de mineração e metalurgia, recebeu aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para adquirir a totalidade do capital social da MLT Trading e Comercializadora de Energia, empresa inoperante, mas que possui licenças para operar no mercado atacadista de energia elétrica.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) realize a revisão do Custo Variável Unitário (CVU) da UTE Goiânia II (140 MW), no âmbito dos contratos resultantes do 1º leilão de energia nova de 2005, firmados pela Brentech.
Opinião da Comunidade
Por: Raphael Gomes e Rafael Machado* No dia 22 de novembro de 2023, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) proferiu o Acórdão nº 2353/2023, visando corrigir a suposta prática de “fracionamento ou divisão de empreendimentos de geração em projetos menores”. Segundo o TCU, essa prática seria ilegal por objetivar o enquadramento simulado de usinas no regime de concessão de desconto nas tarifas de uso do sistema de distribuição e de transmissão (TUSD/TUST), incidentes sobre a energia elétrica gerada por empreendimento com base em fontes incentivadas.
Geração
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou na noite desta quinta-feira, 7 de dezembro, uma nota defendendo a solução consensual entre a pasta, a Karpowership do Brasil (KPS) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no processo sobre o cumprimento do contrato do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), afirmando que a sua manutenção garante o suprimento e a segurança energética do sistema elétrico.