Empresas
O acordo judicial firmado com a União Federal visando a indenização da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) pela reversão de bens não amortizados ou não depreciados da hidrelétrica Três Irmãos deve sofrer incidência do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), conforme decisão da Receita Federal, sendo necessário o desembolso de R$ 124 milhões pela companhia.
Distribuição
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a revisão tarifária extraordinária da Enel RJ, considerando o valor total de R$ 133,5 milhões para o reequilíbrio econômico-financeiro da distribuidora. O montante considera às perdas causadas em decorrência da lei estadual 8.976/2020, que considerou um período superior ao das demais distribuidoras para proibição de cortes em razão de inadimplemento durante o período de restrição do covid-19, além da cobrança de juros e multa.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) instaurou, a partir desta terça-feira, 31 de outubro, por período de 90 dias, tomada de subsídios para avaliar a necessidade de eventuais comandos regulatórios específicos para aplicação do artigo 28 do marco legal da geração distribuída, instituída por meio da 14.300/2022, que estabelece que microgeração e a minigeração distribuídas caracterizam-se como produção de energia elétrica para consumo próprio. Atualmente, a comercialização de excedente da unidade consumidora participante do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) só é permitida com a sua distribuidora local e com órgãos públicos, desde que seja beneficiária de programa social ou habitacional das esferas federal, estadual, distrital ou municipal.
MegaExpresso
As migrações para o mercado livre de energia seguem em ritmo acelerado de crescimento. Depois do recorde em agosto, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) registrou 800 novos entrantes no ambiente em setembro, o que elevou o total de unidades no segmento para 36.329. Desde janeiro, 5.627 consumidores optaram por deixar o atendimento […]
Combustíveis
O Ministério de Minas e Energia (MME) planeja a criação de uma entidade que centralize a fiscalização do sistema de distribuição de combustíveis no país, que deve ser chamado de Operador Nacional do Sistema de Distribuição de Combustíveis, em alusão ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), órgão responsável pela operação do sistema elétrico do país. A novidade foi anunciada nesta segunda-feira, 30 de outubro, pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, feito durante o “1º Encontro de óleo, gás e biocombustíveis para o fortalecimento da cadeia de produção industrial e comercial brasileira”, promovido pelo MME em parceria com a Petrobras e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) para a apresentação de oportunidades para a indústria de bens e de serviços.
Geração
A Copel e a Petrobras anunciaram, na última sexta-feira, 27 de outubro, o início da fase vinculante para a venda da UEG Araucária (UEGA), termelétrica a gás natural de ciclo combinado com capacidade instalada de 484 MW. A Copel tem 81,2% da usina (sendo 20,3% pela Companhia Paranaense de Energia e 60,9% por meio da Copel Geração e Transmissão) e a Petrobras detém 18,8% do negócio. A decisão pela venda total do ativo foi informada pelas sócias em setembro de 2023.
MegaExpresso
O boletim do Programa Mensal de Operação (PMO) de 28 de outubro a 3 de novembro traz as projeções para 30 de novembro e apresenta um cenário de aceleração da demanda por carga tanto no Sistema Interligado Nacional (SIN), como em todos os subsistemas. Para o SIN, a possibilidade de avanço é de 7,6% (77.394 […]
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a implantação e exploração de 250 MW em solares da Enel Green Power, sob o regime de produção independente de energia elétrica (PIE), com prazo de outorga de 35 anos.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registrou o requerimento de outorga (DRO) de 708 MW de projetos eólicos e solares em diversos estados. As solicitações foram publicadas nos dias 25 e 26 de outubro no Diário Oficial da União (DOU).
MegaExpresso
A Energisa informou que celebrou memorando de entendimentos não vinculantes com o Bradesco para investimento de até R$ 2 bilhões, via subscrição e integralização, pelo banco, de ações preferenciais a serem emitidas pela Energisa Participações Nordeste (EPNE). Caso a operação seja concluída, o Bradesco poderá deter até 35% do capital social da EPNE. Pelo acordo, […]
Geração
As termelétricas Termo Norte I e II, que somam 413 MW MW de potência, não estão em operação neste momento. Durante a reunião do Programa Mensal da Operação (PMO), o Operador Nacional do Sistema Elétrico disse que a situação atual, com geração parcial das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira (RO), o abastecimento dos estados de Rondônia e Acre está seguro, mas diariamente é avaliada a necessidade de complementação com termelétricas.
Empresas
A Neoenergia registrou lucro líquido de R$ 1,54 bilhão no terceiro trimestre de 2023, resultado de negociações como a permuta de ativos com a Eletrobras, que resultou na aquisição de 100% da operação da hidrelétrica Dardanelos para a Neoenergia, e pela venda de ativos para o Fundo Soberano de Cingapura (GIC). O lucro líquido foi 3% maior do que o registrado no mesmo período de 2022. O atraso na construção de um projeto de transmissão de energia, contudo, afetou negativamente os números da empresa no período.
MegaExpresso
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentou em reunião extraordinária do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), realizada ontem (25/10), as recomendações para viabilizar a importação de energia elétrica da Venezuela para o Brasil. A importação de energia ocorrerá em substituição à geração de usinas termelétricas com custos variáveis unitários mais elevados que […]
Hidrogênio
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) prepara para 2024 a próxima fase do seu programa de certificação do hidrogênio, indo além da garantia da origem até à molécula do hidrogênio em si, afirmou o presidente do conselho da entidade, Alexandre Ramos, durante apresentação no Evex Lisboa, realizada nesta quarta-feira, 25 de outubro.
Planejamento
A racionalização dos encargos setoriais incidentes sobre a tarifa de energia elétrica foi definida como um dos assuntos a serem discutidos pelo Grupo de Trabalho para Redução do Custo Brasil do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), entidade vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic). No total, foram definidos 17 projetos a serem executados nos próximos 24 meses, além de outros projetos que serão objeto de monitoramento, incluindo a abertura do mercado livre para todos os consumidores de energia do Brasil.
Leilões
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o edital do leilão A-1 e A-2, previsto para acontecer em 1º de dezembro de 2023, com a finalidade de contratar energia de empreendimentos de geração existente, de qualquer fonte, com início de suprimento em 2024 e 2025.
Distribuição
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de uma consulta pública para discutir a revisão tarifária periódica da Roraima Energia, com uma proposta que terá impacto de -0,58% na tarifa da concessionária, em média. Para a alta tensão, o efeito será de 2,6%, enquanto a baixa tensão terá efeito de -1,38% na conta de luz.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a revisão do Custo Variável Unitário (CVU) da UTE Norte Fluminense para os meses de setembro e outubro de 2023, assim como o CVU da UTE Termopernambuco para o mês de setembro.
Planejamento
A intensificação do sinal locacional nas tarifas de transmissão, aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ano passado e implementada gradualmente a partir de 2023, deve chegar a uma redução média de 2,6% na tarifa fio da região Nordeste até o ciclo 2027/2028, segundo cálculos de um estudo feito pela TR Soluções e pela Marangon Consultoria & Engenharia. Na região Sudeste, por sua vez, a tarifa fio deve subir 1,37%, e no Sul o crescimento médio deve ser de 2,12%.
MegaExpresso
A produção de energia solar das usinas fotovoltaicas conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN) cresceu 45,7% na primeira quinzena de outubro, para 2.830 megawatts médios (MWmed), ante 1.943 MWmed no mesmo período de 2022, conforme mostra análise preliminar da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). De acordo com boletim da CCEE, as usinas hídricas […]