Combustíveis
São Paulo terá até abril de 2023 para compensar dívidas com perdas de ICMS
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o estado de São Paulo a continuar compensando parcelas do seu contrato de dívidas com a União com as perdas do ICMS incidente sobre gasolina, energia elétrica e comunicações, até 2 de abril de 2023.