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Portaria Normativa
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou uma portaria normativa com as diretrizes gerais para a digitalização gradual das redes e dos serviços de distribuição de energia elétrica para consumidores de baixa tensão. A medida prevê 13 iniciativas estratégicas voltadas ao assunto, com destaque para a implementação de medidores inteligentes. A norma está alinhada […]
Distribuidoras
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve aprovar amanhã, 24 de junho, a recomendação de prorrogação das concessões das distribuidoras Enel Rio e Equatorial Pará. Os dois processos são previstos na pauta da reunião da diretoria da agência, e tiveram os votos disponibilizados antecipadamente indicando a recomendação pela prorrogação. De 19 concessões, […]
Notícias do dia
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Agências reguladoras
O atual superintendente de Participações Governamentais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Bruno Caselli, será o novo diretor-geral interino da agência a partir da próxima sexta-feira, 21 de junho. Caselli ocupará a posição desempenhada também de forma interina por Patrícia Baran, superintendente de Infraestrutura e Movimentação da ANP. O último diretor-geral […]
Licenciamento
A um dia da expiração de respaldo ambiental, Foz do Amazonas foi o destaque do 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, que teve participação menor das Bacias de Pelotas e Potiguar
Hidrovia
A Eletrobras anunciou na última sexta-feira, 13 de junho, o repasse de R$ 147,7 milhões para as obras de ampliação do canal de navegação Nova Avanhandava, no estado de São Paulo. Os recursos são referentes ao exercício de 2025 e garantirão a continuidade da intervenção na Hidrovia Tietê-Paraná, considerada estratégica para a convivência entre geração […]
Hidrogênio
O Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), que prevê R$ 18,3 bilhões em crédito fiscais para a comercialização de hidrogênio de baixo carbono e seus derivados, não deverá ter restrições sobre a rota de produção da molécula. “A ideia é que todo o setor seja desenvolvido igualmente, para que não […]
GD
A Secretaria de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME) enquadrou 166 projetos de minigeração distribuída no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) e negou outros 97, conforme publicações na edição desta sexta-feira, 13 de junho, no Diário Oficial da União. Pelo Reidi, ficam suspensas as contribuições […]
Reidi
A Secretaria de Transição Energética e Planejamento concedeu incentivo para eólicas e solares, somando 160 MW, que entrarão em operação comercial entre 2026 e 2030. Os projetos estão localizados nos estados da Bahia, Minas Gerais e São Paulo. Os projetos foram enquadrados no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), em portaria […]
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LRCap
Para Lino Cançado, CEO da Eneva, possibilidade de tirar tarifas de gás do custo de usinas conectadas à malha é risco para o LRCap.
Transmissão
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) discutiu na reunião de ontem, 11 de junho, os resultados dos estudos solicitados ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) em abril sobre medidas para mitigar o curtailment, incluindo aprimoramentos nos Sistemas Especiais de Proteção (SEPs) e a flexibilização nos limites de intercâmbio de N-2 para N-1. […]
Baterias
Em meio à expectativa de um leilão exclusivo para baterias, o secretário-executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia (MME), Fernando Colli, declarou que um certame para baterias só deverá acontecer depois do leilão de reserva de capacidade (LRCap) e, por isso, não antes de 2026. O secretário do MME avalia que, embora o edital […]
Novo prazo
O Ministério de Minas e Energia (MME) deve abrir a consulta pública para o leilão de reserva de capacidade na forma de potência (LRCap) ainda em junho, disse o secretário-executivo adjunto da pasta, Fernando Colli. Ao final do período de contribuição, uma nova data será marcada. O leilão foi cancelado após troca de liminares entre […]
Fim do impasse
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou por maioria, nesta terça-feira, 10 de junho, um “meio termo” para o impasse de oito anos entre consumidores e geradores de energia sobre a metodologia de cálculo das indenizações por ativos antigos de transmissão renovados nos termos da Lei 12.783/2013, conhecidos pela sigla RBSE. A […]
Gás natural
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publicou a versão final de nota técnica com estudo sobre as tarifas de escoamento e processamento de gás natural. Esta versão considera as contribuições recebidas na consulta pública nº 1/2025 e deve subsidiar o Ministério de Minas e Energia (MME) com “uma referência de tarifa justa e adequada para […]
Geração
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplicou R$ 15,8 milhões em multas por atraso na implantação de empreendimentos renováveis licitados em leilões de energia. Os projetos envolvem licitações de energia de reserva, para projeto da fonte hídrica, e de energia nova, da fonte solar fotovoltaica. No total, os projetos somam 80 MW de capacidade […]
Transmissão
Diretora Agnes da Costa deve apresentar solução para impasse do RBSE com redução de R$ 5,7 bi na tarifa entre 2025 e 2028.
Distribuição
Deputado Hugo Leal questiona investimentos anunciados pela empresa no fim da concessão
LRCap
A demora na definição sobre o novo leilão de reserva de capacidade (LRCap) preocupa os representantes das termelétricas, que cobram uma solução pragmática por parte do governo. Para o consultor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget), Edvaldo Risso, é melhor realizar um leilão “nota 7” agora do que esperar um modelo […]