Regulação
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 11 de junho, um projeto de lei que determinando que a remuneração da estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA) ocorra de acordo com contratos firmados. O projeto será apreciado pela Comissão de Infraestrutura (CI), que terá decisão final se não houver recurso para ser votado pelo plenário da Casa.
Eólica
O Rio de Janeiro tem 14 projetos de eólicas offshore e de produção de hidrogênio em análise no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que somam 24 GW e podem movimentar investimentos na ordem de US$ 70 bilhões. Os dados constam em estudo "Transição e Integração Energética no Rio” da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), que aponta ainda o Brasil soma 94 projetos em processo de aprovação, com potencial de geração de 234 GW, apresentado na primeira edição do Macaé Energy.
MegaExpresso
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (11/6) o projeto de lei do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), sem a emenda que estabelecia índices obrigatórios para o cumprimento de requisitos de conteúdo local para projetos de petróleo e gás natural. Com 380 votos a favor e 26 contra, o texto vai à sanção do presidente […]
Empresas
A Fluxus, empresa de óleo e gás do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, concluiu a aquisição da Pluspetrol Bolívia, empresa que possui três campos na bacia Tarija-Chaco, que juntos produzem cerca de 100 mil m³ de gás natural por dia.
Eficiência energética
O governo de São Paulo, por meio das secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e de Desenvolvimento Econômico (SDE), lançou nesta semana o Fundo de Aval de Eficiência Energética (FAEE), mecanismo de acesso a financiamentos para projetos de redução no consumo de energia, transição para fontes limpas de energia e modernização tecnológica para pequenas e médias empresas (PMEs).
Destaques do Diário
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a portaria normativa 79/2024, em que definiu as diretrizes para os aportes de garantia de fiel cumprimento previstos na Medida Provisória (MP) 1.212, para empreendimentos de geração renovável que solicitem prorrogação do prazo para conclusão como incentivados.
MegaExpresso
O conselho de administração da Eletrobras aprovou captações de até R$ 10,9 bilhões via recursos financeiros no exterior e emissão de notas comerciais escriturais e de debêntures. Do total, até R$ 4 bilhões correspondem à captação no exterior, juntamente ou o seu equivalente em outras moedas, com prazo total de até dois anos contados da […]
Destaques do Diário
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta quarta-feira, 5 de junho, a portaria normativa 78 que estabeleceu os procedimentos para formalização dos pedidos de enquadramento de projetos de minigeração distribuída no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Com o enquadramento dos projetos no regime, ficam suspensas as incidências das contribuições para Programa de Integração Social (PIS), de 1,65%, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de 7,6%, por até cinco anos.
Solar
O governo pretende publicar portaria com as diretrizes para enquadramento dos projetos de minigeração distribuída no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura (Reidi). A definição suspende a incidência do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nos projetos por até cinco anos.
Empresas
Os projetos de micro e minigeração distribuída (MMGD) são um "elefante" que entrou na sala, e cujos distúrbios causados precisam ser resolvidos para retomar o equilíbrio da distribuição de custos e da expansão da matriz elétrica, disse João Marques da Cruz, presidente da EDP Brasil, ao participar da Conferência Internacional de Tecnologias das Energias Renováveis (Citer) em Teresina, no Piauí.
Distribuição
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), aplicou uma multa de R$ 13 milhões à Enel São Paulo, devido aos episódios de interrupção e demora no restabelecimento de energia no estado, e enviou ofícios ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no qual segure a avaliação de possíveis medidas adicionais pelas entidades, o que inclui uma intervenção administrativa e a revogação da concessão.
Destaques do Diário
O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou para consulta pública a minuta da portaria contendo as diretrizes para a realização do leilão para suprimento aos sistemas isolados. A proposta ficará em consulta até 21 de junho e prevê a contratação de quatro modelos de solução de suprimento, incluindo uma participação mínima de 20% de fontes renováveis.
MegaExpresso
A Agência EPBR informa que o governo se mobiliza para tentar derrubar a emenda parlamentar do deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ) ao Mover (PL 914/2024), que fixa percentuais mínimos obrigatórios de conteúdo local a ser exigido em licitações de blocos para a exploração e produção de petróleo e gás natural. O texto pode ser votado […]
Hidrogênio
O contexto político atual, em que a Câmara está dedicando seus esforços para aprovação da reforma tributária, é uma oportunidade para que o Senado avance em pautas renováveis e aprove ainda no primeiro semestre do ano o Projeto de Lei 2.308, de 2023, que cria o marco legal do hidrogênio verde.
MegaExpresso
Reportagem da Agência EPBR indica que os usuários da malha de gasodutos da Nova Transportadora do Sudeste (NTS), que movimenta o gás natural nos principais centros de consumo do país, terão um aumento expressivo nas tarifas a partir de junho. De acordo com a reportagem, o choque tarifário será de 26% na entrada e de […]
Geração
A Administración Nacional de Electricidad (Ande), estatal de energia do Paraguai, abriu uma concorrência para exportar 100 MW médios ao mercado livre brasileiro, num primeiro passo da liberalização da venda de energia pelo país vizinho, no contexto da renegociação do Tratado de Itaipu.
Congresso
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 28 de maio, o projeto de lei (PL) 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Em relação ao relatório apresentado no fim de março, o texto aprovado trouxe algumas emendas, incluindo um “jabuti” relacionado à taxação federal de compras internacionais de até US$ 50. O texto segue agora para votação no Senado.
MegaExpresso
Dono de uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, o Brasil se prepara para novo ciclo de investimentos em fontes renováveis. O movimento ganha impulso com a demanda de companhias que buscam reduzir suas emissões. As energias renováveis, excluindo as hidrelétricas, já representam 39,7% da matriz elétrica do país. E essa participação deve aumentar. […]
Distribuição
O decreto com as diretrizes da renovação das concessões das distribuidoras que vencem nos próximos anos, enviado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) à Casa Civil ontem, 23 de maio, levantou preocupações entre as empresas do segmento, devido à previsão de que uma das medidas da qualidade do serviço prestado vai desconsiderar os expurgos de indisponibilidade relacionados, por exemplo, a eventos climáticos extremos. >> Ouça o MinutoMega: Os destaques do novo decreto sobre a renovação das concessões das distribuidoras
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu a operação comercial de unidades geradoras da UHE Tucuruí, de titularidade da Eletronorte. O despacho foi publicado nesta sexta-feira, 24 de maio, no Diário Oficial da União.