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Distribuição

Intenção do Congresso de legislar sobre concessões de distribuidoras fez TCU liberar renovações

As iniciativas do Congresso Nacional em relação à renovação das concessões das distribuidoras motivaram o Tribunal de Contas da União (TCU) a “abandonar” a análise das diretrizes encaminhas pelo Ministério de Minas e Energia, disse Alexandre Figueiredo, secretário da SecexEnergia do tribunal, durante participação em audiência pública para debater as mudanças nas leis do setor elétrico na Câmara dos Deputados.

Empresas

Denúncia contra conselheiro da Petrobras é entregue à CVM

A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) informou nesta segunda-feira, 15 de abril, que protocolou uma denúncia junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra o conselheiro de administração Marcelo Gasparino. A ação vem poucos dias após duas decisões afastarem conselheiros da estatal.

Empresas

Eletrobras e Petrobras estudam projetos de ‘gigas’ para leilão de reserva de capacidade

Com a previsão de contratação de três produtos de geração, dois para termelétricas novas ou existentes, e um para ampliação em hidrelétricas existentes, o primeiro leilão de reserva de capacidade de 2024 pode atrair gigas” em projetos de ambas as fontes, afirmaram executivos da Petrobras e da Eletrobras em entrevista à MegaWhat durante o Fórum Brasileiro de Líderes em Energia. As térmicas são a aposta da Petrobras em uma possível participação. Segundo Mauricio Tomalsquim, diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da estatal, a empresa está se preparando para participar por meio de térmicas com contratos próximos ao fim. Confira a entrevista na íntegra no canal da MegaWhat no YouTube.

MegaExpresso

Privatização da Emae atrai três interessados, e Eletrobras fica fora do leilão de sexta-feira – Edição do Dia

Três grupos registraram propostas para participar do leilão de privatização da Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia de SP), que será realizado nesta sexta-feira (19/4). O Valor Econômico informa que as empresas que vão fazer ofertas para assumir o controle da companhia são a francesa EDF, a Matrix Energia e o Fundo Phoenix. O […]

Empresas

Conselheiros da CCEE poderão cumprir mandatos como diretores na nova estrutura organizacional

Depois de mais de duas horas de discussão, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta segunda-feira, 15 de abril, a regulamentação da nova governança da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), com uma regra de transição que permitirá a realização da assembleia geral ordinária na próxima semana, quando serão eleitos nomes para três dos cinco lugares do conselho de administração da entidade.

Destaques do Diário

Bolt e Tradener são autorizadas a importar energia da Venezuela

A Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME) habilitou as empresas Bolt Energy e Tradener a importarem energia elétrica da Venezuela para suprir a demanda do sistema isolado brasileiro. Com as liberações, as comercializadoras se juntam à Âmbar, autorizada na modalidade em novembro do ano passado.

Consumo

'Apagão’ em Manaus foi provocado por desligamento intempestivo em LTs e subestação

Diversos pontos da cidade de Manaus e de municípios vizinhos no Amazonas, ficaram sem energia elétrica na tarde deste domingo, 14 de abril, devido ao desligamento intempestivo de uma subestação e de uma linha de transmissão que atendem a área. Em nota publicada em suas redes sociais, a Amazonas Energia, distribuidora responsável, informou que sistema foi 100% normalizado.

Rio de Janeiro (RJ), 12/04/2024 – Foto feita em 03/10/2023 – O secretário de petróleo, gás natural e biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia e presidente do conselho de administração da Petrobras, Pietro Mendes durante evento de comemoração dos 70 anos da empresa, na Ilha do Fundão, no capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Empresas

AGU apresenta recurso contra afastamento de Pietro Mendes do Conselho da Petrobras

A Advocacia Geral da União (AGU) apresentou recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região contra a decisão da Justiça Federal de São Paulo que afastou Pietro Mendes do cargo de presidente do Conselho de Administração da Petrobras.

MegaExpresso

Manaus e outras cidades do Amazonas sofrem apagão – Edição do Dia

As cidades de Manaus, Iranduba, Manacapuru e Presidente Figueiredo, no estado do Amazonas, enfrentam um apagão neste domingo (14/4). A falta de energia elétrica começou por volta de 15h. Em alguns pontos, o fornecimento já foi restabelecido. As causas do blackout ainda estão sendo apuradas. Em nota, o MME (Ministério de Minas e Energia) diz […]

Inovação

Com ou sem baterias, leilão de reserva de capacidade acontece em 2024, garante ministro

O ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira garantiu, em entrevista à MegaWhat, que o leilão de reserva de capacidade será realizado em 2024, com ou sem a inclusão dos sistemas de armazenamento. Apesar de a minuta colocada em consulta pública não contemplar a tecnologia, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estariam estudando a possibilidade de inclusão no certame deste ano, já que não há regulamentação para o tema.

Destaques do Diário

Renováveis da Chesf, Serena e Shell recebem incentivos fiscais

A Secretaria de Transição Energética e Planejamento aprovou o enquadramento de projetos eólicos e solares da Chesf, Serena Energia (ex-Omega), Shell e de outras empresas no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).

Empresas

Justiça vê ‘conflito de interesse’ e afasta Pietro Mendes da presidência do conselho da Petrobras

A Justiça de São Paulo afastou da presidência do conselho de administração da Petrobras Pietro Mendes, que também é secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), acatando um pedido de liminar de uma ação popular liderada pelo deputado Leonardo Siqueira (Novo-SP), que alega haver conflito de interesse no fato de Mendes ocupar as duas posições. A estatal e a União estão trabalhando para reverter a decisão.

MegaExpresso

Justiça de SP suspende presidente do conselho de administração da Petrobras por conflito de interesse – Edição do Dia

A Justiça de São Paulo determinou a suspensão de Pietro Mendes da presidência do conselho da Petrobras. Segundo o juiz Paulo Cezar Neves Junior, a permanência de Mendes no cargo de secretário do Ministério de Minas e Energia (MME) afronta o estatuto social da companhia “com potencial ocorrência de amplo conflito de interesses”. O juiz […]

Empresas

Com nova descoberta, Petrobras volta a defender exploração na Margem Equatorial

A Petrobras comunicou a descoberta de nova acumulação de petróleo na Bacia Potiguar, na Margem Equatorial. Desta vez, o petróleo está no poço Anhangá, situado próximo à fronteira entre os estados do Ceará e Rio Grande do Norte, a cerca de 190 km de Fortaleza e 250 km de Natal, em profundidade d’água de 2.196 metros.

Empresas

Ceará assina sexto pré-contrato para produção de hidrogênio com a Voltalia

O Complexo do Pecém e a Voltalia assinaram o sexto pré-contrato para a produção de hidrogênio e amônia verdes no Ceará. A projeção de investimento é de US$ 3 bilhões, com expectativa para geração de 5 mil empregos na fase de implantação do empreendimento, que será estabelecido no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).

Mercado Livre

Nova governança da CCEE tem decisão adiada na Aneel

Com dúvidas levantadas durante a deliberação da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira, 9 de abril, o processo que trata regulamentação da nova governança da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) teve sua decisão adiada após pedido de vista do diretor Fernand Mosna. A consulta pública ficou aberta por um período mais curto que o usual, de 29 de fevereiro a 18 de março, devido aos prazos da própria CCEE, já que em abril vencem os mandatos de três dos cinco conselheiros da entidade.

Destaques do Diário

Projetos eólicos, solares e de biometano recebem incentivos fiscais

A Secretaria de Transição Energética e Planejamento aprovou o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) de projetos eólicos e solares, somando cerca de 1.312 MW de capacidade instalada. Pelo Reidi, ficam suspensas as contribuições de PIS/Pasep e Cofins vinculadas aos projetos nas aquisições, locações e importações de bens e serviços realizadas em um período de cinco anos.

Opinião da Comunidade

Amanda Lamachão escreve - Raios de sustentabilidade: a geração distribuída no Brasil

Por: Amanda Lamachão Cardoso* Sabe-se que a maior parte da matriz energética mundial ainda é composta por fontes não renováveis, nas quais os combustíveis fósseis possuem significativa participação. Apesar dessa realidade, atualmente, o Brasil possui mais de 87% de toda sua matriz elétrica composta por fontes renováveis,[1] com predomínio das hidrelétricas,[2] que ainda são responsáveis por mais da metade do suprimento elétrico nacional. Nesse contexto, servindo de referência internacional, a política interna brasileira tem incentivado a geração de fontes limpas, renováveis e com baixo impacto ambiental, tais como a eólica e a solar. Como decorrência, a geração solar pelos próprios consumidores, tecnicamente chamada de “geração distribuída”, tem se destacado como uma solução inovadora, com vantagens que podem ser sentidas não apenas pelos investidores, mas também por toda sociedade.

Distribuição

Aneel julga na próxima terça recurso da Enel SP contra multa milionária

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve julgar na próxima terça-feira, 9 de abril, o recurso administrativo da Enel São Paulo contra a multa de R$ 166 milhões aplicada devido ao apagão de novembro de 2023, que durou quase uma semana, após verificar que houve falhas pela distribuidora no restabelecimento da energia no episódio.

Empresas

Dúvida sobre conclusão de usinas impede acordo da Âmbar no TCU, mas solução ainda é possível

O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou, sem analisar o mérito, o acordo que seria firmado com a Âmbar Energia para liberar os contratos do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), leilão emergencial realizado em outubro de 2021. O ministro Benjamin Zymler, relator do processo no TCU, contudo, manifestou ter "certa simpatia com o mérito" da solução costurada com a empresa e o poder concedente, e deixou o caminho aberto para que seja aprovado o acordo diretamente com o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).