Distribuição
O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ontem, 25 de março, questionamentos à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Ministério de Minas e Energia (MME) sobre a atuação da Enel São Paulo depois das quedas de energia ocorridas na última semana em São Paulo.
Congresso
Enquanto o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participa da CERAWeek, nos Estados Unidos, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Braskem avalia pedir busca e apreensão no Ministério de Minas e Energia (MME) caso a pasta não responda aos pedidos de informações encaminhados.
Regulação
O Ministério de Minas e Energia (MME) enviou ao Ministério da Fazenda (MF) a Nota Técnica (NT) nº 5/2024, produzida pela Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, que avalia os impactos da Emenda à Constituição nº 132, que estabelece a Reforma Tributária.
Destaques do Diário
O Ministério de Minas e Energia (MME) prorrogou a conclusão dos trabalhos do grupo de trabalho do Programa Gás Para Empregar (GT-GE) e submissão do relatório final ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) por mais 30 dias.
Óleo e Gás
O governo do Rio Grande do Sul tentou destravar a implantação da termelétrica a gás natural Rio Grande, de 1,28 GW, mas a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a revogação da outorga da usina, em decisão de 2017, e encaminhou o processo para o Ministério de Minas e Energia avaliar a conveniência e oportunidade de ser contratar a energia da UTE Rio Grande como reserva.
Distribuição
O grupo de trabalho Concessões de Distribuição dos estados do Amazonas e do Rio de Janeiro (GT CDAR) do Ministério de Minas e Energia (MME) recomendou a edição de medidas legislativas e a escolha de um novo concessionário de distribuição para o estado do Amazonas. A análise consta em relatório de conclusão da equipe publicado quinta-feira, 22 de fevereiro, e segue recomendação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Política Energética
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, vai negociar algumas emendas do projeto de lei 11.247/2018, que originalmente criava um marco legal para a exploração de energia eólica offshore, mas recebeu diversas emendas. A expectativa é possibilitar a sua aprovação no Senado Federal, já que foram incluídos desde a postergação de subsídios para renováveis, novas condições que vão viabilizar a contratação de termelétricas a gás natural, incentivos à pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e até mesmo novos incentivos ao carvão mineral.
Destaques do Diário
O Ministério de Minas e Energia (MME) decidiu postergar o prazo da consulta pública aberta para discutir os procedimentos para a requisição de enquadramento de projetos de minigeração distribuída no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). A consulta, iniciada em 17 de janeiro, duraria 30 dias, mas vai permanecer aberta até 26 de fevereiro.
Carvão
O ministério de Minas e Energia (MME) estabeleceu as diretrizes para cálculo do preço e elaboração do contrato de energia de reserva (CER) para contratação da energia gerada pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, maior termelétrica a carvão mineral da América Latina e que foi beneficiada pelo Programa de Transição Energética Justa (TEJ) criado pela Lei nº 14.299, de 2022.
Destaques do Diário
O Ministério de Minas e Energia (MME) declarou a caducidade da concessão da Transmissora de Energia Ribeiro Gonçalves Balsas, tendo por consequência a extinção da concessão. A empresa foi vencedora de licitação de 2018, com empreendimento que deveria ter iniciado a sua operação comercial em setembro de 2022. A empresa deveria ter construído uma linha de transmissão de 230 kV Ribeiro Gonçalves – Balsas, com extensão aproximada de 95 quilômetros, entre os estados do Maranhão e Piauí, com o objetivo de atender a região sul do estado do Maranhão.
Consumo
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia liberou o Ministério de Minas e Energia (MME) para seguir com o processo de renovação das concessões de distribuição de energia. A proposta a seus pares do Tribunal é para que ocorra o acompanhamento individualizado de cada concessão, se assim for autorizada pelo Poder Concedente.
Destaques do Diário
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, com orçamento fiscal e de seguridade social fixado em mais de R$ 5,41 trilhões. Conforme texto, publicado nesta terça-feira, 23 de janeiro, a maior fatia do orçamento por órgão ficou para o Ministério de Minas e Energia, com R$ 135,2 bilhões de um total de R$ 151,65 bilhões destinado a dez ministérios contemplados na rubrica.
Política Energética
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva exonerou Efrain Cruz da secretaria-executiva do Ministério de Minas e Energia (MME) e nomeou em seu lugar o advogado da União Arthur Valerio, que até então era consultor jurídico da pasta. Segundo fontes, Valerio foi uma escolha do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Geração
A capacidade instalada de geração de energia elétrica do Brasil cresceu 8,4 GW em 2023, segundo dados disponibilizados pelo Ministério de Minas e Energia (MME) na terça-feira, 26 de dezembro.
Eficiência energética
O Ministério de Minas e Energia (MME) iniciou o cadastro de novos profissionais, instituições e empresas na plataforma "Quem é Quem da Eficiência Energética no Brasil", responsável por reunir agentes do setor para proporcionar uma visão abrangente dos especialistas em eficiência energética.
Destaques do Diário
A Secretaria de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou o enquadramento de 105 projetos de geração e transmissão no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) e no regime prioritário.
Distribuição
As diretrizes da renovação das concessões das distribuidoras de energia podem trazer melhora nos indicadores de qualidade de duração e frequência de interrupção de energia por unidade consumidora (DEC e FEC) e pode ocorrer por meio de licitação ou decreto. A declaração é do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. “Eu fui extremamente rigoroso ao enviar sugestões ao TCU para poder aumentar as obrigações da distribuidora com relação ao DEC e o FEC, que são medidores de eficiência do serviço junto à sociedade, e agora [espero] a gente possa tomar uma decisão final, e se for uma decisão pela regulação, a gente faz outro decreto”, disse Silveira em entrevista coletiva após o segundo leilão de transmissão realizado nesta sexta-feira, 15 de dezembro.
Geração
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou na noite desta quinta-feira, 7 de dezembro, uma nota defendendo a solução consensual entre a pasta, a Karpowership do Brasil (KPS) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no processo sobre o cumprimento do contrato do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), afirmando que a sua manutenção garante o suprimento e a segurança energética do sistema elétrico.
Hidrogênio
O Ministério de Minas e Energia (MME) assinou nesta terça-feira, 5 de dezembro, duas declarações voltadas a certificação e ao comércio de hidrogênio. A assinatura ocorreu durante a mesa redonda promovida na COP 28, em Dubai.
Óleo e Gás
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, recebeu nesta quinta-feira, 30 de novembro, uma carta formal de cooperação para participação brasileira na Organização dos Países Exportadores de Petróleo e Aliados (Opep+) a partir de janeiro de 2024. O convite será analisado pelo governo brasileiro.