Portaria interministerial disciplina compartilhamento de postes entre concessionárias

Distribuição

Portaria interministerial disciplina compartilhamento de postes entre concessionárias

O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério das Comunicações (MCom) assinaram nesta segunda-feira, 26 de setembro, a portaria que institui a Política Nacional de Compartilhamento de Postes, chamada pelo governo de Poste Legal. O objetivo da regulação é promover mais transparência sobre a ocupação dos postes, segurança aos trabalhadores que atuam em postes e à população em geral e inclusão digital a áreas remotas.

Limites do PLD ficam mantidos para 2024 e Aneel fará consulta para novos valores

Mercado Livre

Limites do PLD ficam mantidos para 2024 e Aneel fará consulta para novos valores

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a metodologia sobre os limites máximo e mínimo do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) e discutir em consulta pública os novos cálculos a serem aplicados a partir de 2025. Após reuniões com associações setoriais, que também participaram da reunião de diretoria desta terça-feira, 26 de setembro, o colegiado entendeu que a Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) dos limites do PLD e da Tarifa de Energia de Otimização (TEO) deverá passar por debate durante o primeiro semestre de 2024 e entrar em vigor no ano seguinte, minimizando riscos ao mercado numa decisão de curto prazo.

Comerc, Indra, NewCom e Stima e recebem aval para exportação de energia

Destaques do Diário

Comerc, Indra, NewCom e Stima e recebem aval para exportação de energia

A Secretaria de Planejamento e Transição Energética do Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou a Stima Energia, a Comerc Participações, a NewCom Comercializadora e a Indra Comercializadora de Energias Limitada a importarem e exportarem energia elétrica interruptível com a Argentina e o Uruguai. As autorizações foram publicadas nas edições do Diário Oficial da União desta semana.

Diretor da Aneel vê “grande avanço” em tratamento diferenciado para distribuidoras e tarifas

Regulação

Diretor da Aneel vê “grande avanço” em tratamento diferenciado para distribuidoras e tarifas

O tratamento diferenciado nas tarifas, conforme as particularidades de cada concessão, é visto com bons olhos pelo diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, e seria um “grande avanço” para o setor elétrico. A abordagem é prevista em nota técnica do Ministério de Minas e Energia (MME) sobre a renovação das concessões das distribuidoras de energia enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU) na semana passada.

Bônus de outorga e equalização das cotas podem ajudar a reduzir custos com CDE

Distribuição

Bônus de outorga e equalização das cotas podem ajudar a reduzir custos com CDE

A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que possui um orçamento de R$ 34,9 bilhões para o ano de 2023, pode ser reduzida sob três abordagens, conforme perspectiva de Sandoval Feitosa, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Uma das opções sugeridas por Feitosa seria a partilha do bônus de outorga de novas concessões de geração, já que toda a arrecadação é destinada ao Tesouro Nacional.

Consulta debate norma para situações emergenciais de interrupção do fornecimento de energia

Destaques do Diário

Consulta debate norma para situações emergenciais de interrupção do fornecimento de energia

O Ministério de Minas e Energia (MME) instaurou consulta pública para debater um normativo que estabeleça diretrizes para situações emergenciais de restrição temporária ao fornecimento de energia elétrica ocorridos no sistema elétrico brasileiro. O texto ficará disponível para contribuições por 30 dias, a contar desta terça-feira, 19 de setembro. Segundo a nota técnica da proposta, o ministério entende que apesar de todos os esforços e aprimoramentos obtidos em termos de gestão, operação e planejamento do sistema elétrico nacional há a necessidade de avanços, como a implementação da recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) – também reforçada pelo Poder Legislativo e agentes setoriais – , de um novo normativo para robustecer a governança setorial nesse ponto de atuação e viabilizar as proposições do CMSE, de forma isonômica e transparente.

Brasília (DF) 03/08/2023 Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, entrega do texto da Reforma Tributária ao Presidente do Senado Federal, Senador, Rodrigo Pacheco. Foto Lula Marques/ Agência Brasil

Biocombustíveis

Biocombustíveis devem contar com subsídios em regulação da transição energética, afirma Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira, 18 de setembro, que a regulamentação da transição energética, com ênfase no uso de hidrogênio a partir de etanol, é uma das três prioridades da casa no curto prazo.  A fala ocorreu em evento em Nova York sobre o desenvolvimento sustentável no Brasil. O discurso foi centralizado no desenvolvimento do etanol e dos biocombustíveis, que devem ajudar na descarbonização do país e auxiliar na exportação do hidrogênio. Segundo o presidente da Câmara, é “imprescindível” a criação de subsídios para estimular os biocombustíveis.  

MegaExpresso

Petrobras assina acordo com TotalEnergies e Casa dos Ventos para estudos em energias renováveis – Edição do Dia

O Valor Econômico informa que a Petrobras assinou ontem (14/9), um memorando de entendimento não vinculante com a TotalEnergies e com a Casa dos Ventos para avaliar projetos em energias renováveis no Brasil. O objetivo é estudar, de forma conjunta, oportunidades de negócios em eólica onshore (em terra), eólica offshore (no mar), solar e hidrogênio […]

Consulta pública discute metas para redução de gases de efeito estufa dos combustíveis

Combustíveis

Consulta pública discute metas para redução de gases de efeito estufa dos combustíveis

O Ministério de Minas e Energia (MME) instaurou consulta pública, pelo prazo de 30 dias a contar desta quinta-feira, 14 de setembro, com as propostas referentes às metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis.  Quanto a intensidade de carbono projetada, a meta proposta inicia em 72,77 gCO2/MJ, com término do ciclo em 65,22 gCO2/MJ