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Economia e Política

Silveira aposta em atuação da AGU para reverter decisão sobre exploração na Margem Equatorial

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse estar confiante em reverter a decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em relação à exploração do poço no bloco FZA-M-59, localizado na bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial, pela Petrobras. “A minha decisão foi encaminhar à Câmara de Conciliação da AGU [Advocacia-Geral da União] um questionamento de ordem jurídica se essa portaria tem efetividade sobre esses blocos que foram leiloados e se a repercussão jurídica é de repercussão geral ou não. Se a resposta for que essa portaria é válida e que esses blocos foram leiloados de forma adequada. Discussões assim são naturais [...] e nós venceremos o debate, não só nesse bloco, mas em outros”, afirmou, ao ser entrevistado pela BandNews nesta quarta-feira, 9 de agosto.

Destaques do Diário

Comissão Mista aprova crédito adicional para energia nuclear

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Senado Federal aprovou projeto de lei que abre crédito adicional especial no Orçamento de 2023 para o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) no valor de R$ 22,8 milhões. O montante deve custear despesas com monitoramento, regulação e fiscalização da segurança nuclear e proteção radiológica das atividades de instalações nucleares e outras fontes de radiação. Segundo o texto, que segue para análise do Congresso Nacional, os recursos destinados ao programa serão remanejados do Ministério de Minas e Energia para o MCTI, de forma que não cause impactos nas metas fiscais.

Biocombustíveis

Ministérios estabelecem mecanismos de fomento ao programa nacional de biodiesel destinado à agricultura

O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) decidiram os mecanismos para incremento de fomentos e aquisições do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) para as Regiões Norte, Nordeste e Semiárido, destinado à agricultura familiar. A portaria, publicada na edição desta quarta-feira, 9 de agosto, do Diário Oficial da União, estabelece o crescimento gradual do percentual mínimo do valor efetivo destinado ao fomento e aquisições no âmbito do Selo Biocombustível Social para as regiões Norte, Nordeste e Semiárido, sendo 10% em 2024, 15% em 2025, e 20% a partir de 2026.

Solar

Suspensão de 1 GW em projetos de GD resulta em prejuízo de R$ 3,1 bilhões

Com cerca de 1 GW em projetos suspensos, distribuídos em 3,1 mil pedidos de conexão, a geração distribuída soma R$ 3 bilhões em prejuízos no Brasil, conforme levantamento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), baseado em dados do dia 14 de julho ao início de agosto de 2023. De acordo com a associação, as distribuidoras tem justificado as suspensões alegando que as redes de acesso não podem receber novos sistemas de energia solar e que não existem comprovações técnicos e exigências da regulação vigente para continuar os contratos.

Óleo e Gás

Entenda os caminhos e o papel do CCUS até a efetiva mitigação de gás carbônico

Na corrida pela descarbonização, as empresas do setor de petróleo e gás natural têm apresentado técnicas como captura, uso e armazenamento geológico de carbono (CCUS, na sigla em inglês) como solução para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. A Petrobras, por exemplo, anunciou a reinjeção de 10,6 milhões de toneladas de CO2 nos reservatórios do pré-sal em 2022, o equivalente a 25% do total reinjetado por toda a indústria naquele ano, segundo o Global CCS Institute. A companhia, entretanto, não contabiliza o CCUS como emissões evitadas, e sim como redução na intensidade de emissões das atividades de exploração e produção de petróleo (E&P).

MegaExpresso

Cúpula da Amazônia: o que está em jogo no evento que começa amanhã – Edição do Dia

Às vésperas da Cúpula da Amazônia, que ocorrerá em Belém entre amanhã (8/8) e quarta-feira, líderes dos países amazônicos se preparam para discutir questões cruciais relacionadas ao desenvolvimento sustentável da região, conforme indica reportagem publicada pelo portal G1. Políticas públicas amazônicas e o fortalecimento da Organização do Tratado de Cooperação da Amazônia (OTCA) estarão em […]

Política Energética

“A conta de luz vai baixar”, promete Silveira em evento em Parintins

Com obras que devem durar 36 meses, iniciadas em outubro, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, prometeu em evento em Parintins, no Amazonas, que a “conta de luz vai baixar” com a linha de transmissão Manaus-Boa Vista, que vai conectar Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Opinião da Comunidade

Luiz Fernando Leone Vianna escreve - Abertura do mercado do setor elétrico: uma revolução anunciada

Por: Luiz Fernando Leone Vianna* O setor elétrico brasileiro passará por uma significativa mudança a partir de 1º de janeiro de 2024, em que milhares de pessoas poderão escolher seu fornecedor e contar com o benefício de redução da conta de luz. A portaria 50/2022 do Ministério de Minas e Energia (MME) dá a oportunidade de consumidores de alta e média tensão, do chamado Grupo A, migrarem para o mercado livre sem limite mínimo de consumo. São cerca de 72 mil novos pontos de consumo, segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), frente aos 89 milhões potenciais consumidores que vislumbramos receber com a abertura total do mercado em 2028. Um universo representativo diante do cenário atual.

Política Energética

Ministro nega interferência do governo na Petrobras e celebra preço de combustíveis em Minas Gerais

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, negou interferência do governo nas decisões da Petrobras, afirmou que os preços de combustíveis praticados pela companhia estão "no limite" para as cotações atuais do petróleo no mercado internacional, e celebrou o fato de que a gasolina está custando menos de R$ 5 o litro na bomba em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais - estado do ministro, onde não conseguiu se eleger para o Senado nas eleições de 2022.

Transmissão

Programa Energias da Amazônia mapeia 50 cidades para iniciar integração ao SIN

O programa Energias da Amazônia mapeou cerca de 50 cidades atendidas em sistemas isolados que devem ser incluídas no planejamento para integração ao sistema de transmissão nacional nos próximos anos. Atualmente, o Brasil possui 211 regiões que não estão conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN), além de Fernando de Noronha. A perspectivas de integração foram apresentadas pelos secretários de Transição Energética e de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), Thiago Barral e Gentil Nogueira, que conversaram com jornalistas sobre as interligações na região com jornalistas na cidade de Partintins, no Amazonas.

Biocombustíveis

Renata Isfer assume presidência-executiva da Abiogás

A ex-secretária de Petróleo, Gás e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME) Renata Isfer será a nova presidente-executiva da Associação Brasileira do Biogás (Abiogás), onde terá a missão de posicionar o biogás como uma fonte madura mais competitiva para que setores com maior dificuldade em descarbonização, como agronegócio, indústria e transportes, possam atingir as metas de reduções de emissões.

A beautiful view of the wind turbines on a grass covered field captured in Holland

Destaques do Diário

Eólica da TotalEnergies é enquadrada em tributação especial

A Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia aprovou o enquadramento de projetos renováveis no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). As autorizações constam na edição desta quarta-feira, 2 de agosto, do Diário Oficial da União (DOU). No Rio Grande do Norte, a Total Eren recebeu aval no regime para o empreendimento eólico Filgueira III, de 42MW, situado em Areia Branca. Na última semana, a TotalEnergies informou nesta semana que concluiu a aquisição de 70,8% do capital da holding Total Eren por 1,5 bilhão de euros, após a transação os ativos da companhia estão sob responsabilidade da TotalEnergies.

Destaques do Diário

Voltalia recebe aval para implantar 900 MW de eólicas e solares como produção independente

A Voltalia recebeu autorização, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para implantar e explorar 898 MW em projetos de eólica e solar, sob o regime de produção independente de energia elétrica (PIE).Com prazo de outorga de 35 anos, as usinas têm estabelecidos em 50% o percentual de redução a ser aplicado às tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição (Tust e Tusd).

Sobradinho – A Usina Hidrelétrica de Sobradinho tem capacidade total de 1050 megawatts, mas com a falta de água só tem sido possível gerar cerca de 160 megawatts (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Destaques do Diário

Kroma, Alupar, Statkraft e outras empresas são autorizadas a importarem e exportarem energia

O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou cinco empresas a importarem e exportarem energia elétrica interruptível com a Argentina e o Uruguai. As autorizações foram publicadas nas edições do Diário Oficial da União. No caso da Alupar Investimentos, América Energia, CSN Energia e Kroma Comercializadora de Energia, as companhias poderão operar por meio das diretrizes da portaria normativa n° 60/2022, na qual a energia elétrica importada deve ser liquidada no mercado de curto prazo (MCP) brasileiro, com prazo até 31 de setembro de 2023, e pela n°49/2022, que define que o excedente hidrelétrico poderá ser exportada durante todo o ano.

Mercado Livre

Atraso na regulamentação de varejista preocupa, mas não impede onda de migrações

A abertura do mercado livre a todos os consumidores conectados em alta tensão, independente da demanda de energia, será uma realidade a partir de janeiro de 2024. Faltando apenas cinco meses para a virada de chave, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ainda não regulamentou o comercializador varejista, que será importante neste novo desenho de mercado, o que tem levantado preocupações de agentes sobre as migrações em negociação. Consumidores cativos (conectados às distribuidoras) que desejam migrar para o mercado livre têm um prazo mínimo de 180 dias para rescisão dos contratos com as distribuidoras - ou seja, quem espera migrar em janeiro de 2024 precisa ter feito a comunicação em julho de 2023.

Óleo e Gás

Gás para Empregar começa a sair do papel com reunião do GT e estudos da PUC-Rio, Petrobras e Abiquim

O programa Gás para Empregar, instituído em março deste ano para aumentar a competitividade e a oferta de gás natural no Brasil, começou a tomar forma nesta semana, com a realização da primeira reunião do grupo de trabalho nesta quarta-feira, 26 de julho.

Opinião da Comunidade

Celso Cunha escreve - Angra 3: sua conclusão é urgente para o setor energético brasileiro

Por: Celso Cunha* No âmbito do setor elétrico brasileiro, a conclusão da Usina Termonuclear Angra 3 (UTN Angra 3) tornou-se uma questão urgente. O Operador Nacional do Sistema (ONS), órgão responsável pela coordenação e controle do sistema elétrico nacional, já manifestou formalmente ao Ministério de Minas e Energia (MME) a importância estratégica da UTN Angra 3 nos estudos de planejamento da operação do Sistema Elétrico Brasileiro (SEB).

Óleo e Gás

Arrecadação da União com o Pré-Sal mais que dobra e soma R$ 2,84 bilhões no primeiro semestre

A Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA) anunciou nesta quinta-feira, 27 de julho, arrecadação de R$ 2,84 bilhões com a comercialização da parcela de petróleo e gás natural da União no primeiro semestre de 2023. O resultado é mais do que o dobro do registrado no mesmo período de 2022, quando foi arrecadado R$ 1,23 bilhão.

Paraguai fez leilão de energia elétrica / Crédito: arquivo do RS

Geração

Leilão de reserva de capacidade está previsto para 2024, após consulta pública de novo modelo

Com apenas mais um leilão previsto para este ano, o de transmissão que ficou para dezembro, o governo estuda uma nova formatação para o leilão de reserva de capacidade, com mais produtos, ampliação de competição e do escopo tecnológico. O cenário foi apresentado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a empresários durante o evento Conexão MME Investidores, que ocorreu em São Paulo, segundo o Itaú BBA.

Política Energética

“PL 414 resolve parte do problema” e ministério prepara proposta para reformular o setor, diz Silveira

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a pasta estuda uma proposta para reformular o setor elétrico, e que deve ser finalizada em 90 dias. O ministro falou com jornalistas em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira, 27 de julho após o evento Conexão MME Investidores, em São Paulo.