Opinião da Comunidade
Por: Rafael Guimarães e José Miguel Garcia Medina* A possível exploração por plataformas de petróleo para extração do combustível no mar continental brasileiro nas proximidades da foz do Amazonas tem sido objeto de debates nos últimos dias. A modalidade de exploração, que é conhecida como offshore, poderá ocorrer na área enumerada como FZA-M-59.
Biomassa
O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) informaram sobre a abertura de uma consulta pública para discutir os mecanismos para atendimento às metas de fomento e aquisições provenientes do Selo Biocombustível Social para as Regiões Norte, Nordeste e Semiárido. As contribuições serão aceitas pelo prazo de 15 dias, contados a partir desta sexta-feira, 23 de junho. A CP segue as diretrizes na Resolução n°16/2028, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que dispõe sobre a evolução da adição obrigatória de biodiesel e óleo diesel vendido ao consumidor final, em qualquer parte do território nacional.
Distribuição
O Ministério de Minas e Energia publicou na noite de ontem, 22 de junho, portaria determinando a abertura de uma consulta pública para renovação das concessões das distribuidoras de energia com vencimento entre 2025 e 2031, por um prazo de 30 dias a partir da publicação. Uma das novidades que consta na nota técnica submetida à consulta, e que explica a proposta do governo para a renovação das concessões, está na proposta de que sejam verificados "excedentes econômicos" das distribuidoras que possam ser "transferidos aos consumidores".
Leilões
Um eventual leilão de reserva de capacidade, se confirmado pelo governo, deve acontecer no início de 2024, segundo Angela Livino, presidente interina da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Ela também sinalizou que o terceiro leilão de transmissão deste ano, que seria em dezembro, ainda não está confirmado e pode ser adiado para 2024, e não confirmou a realização dos leilões de energia nova do tipo A-4 e A-5.
Empresas
Em meio às discussões sobre exploração na Foz do Amazonas, que teve o primeiro pedido de licenciamento negado pelo Ibama, a gerente executiva de Mudança Climática da Petrobras, Viviana Coelho, declarou que novos campos representam uma produção com menos emissões. Segundo a executiva, a tecnologia aplicada a novos campos os torna mais eficientes do que campos existentes. “Então, como você lida com o conceito de que o campo existente é suficiente, mas produz com mais emissões? Eu realmente vou evitar entrar no campo que é mais eficiente do que o outro?”, disse a executiva durante o ESG Energy Forum, evento promovido pelo Instituto Brasileiro do Petróleo e do Gás (IBP) nesta terça-feira, 20 de junho, no Rio.
MegaExpresso
O Valor Econômico informa que a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) lançou uma plataforma de e-commerce voltada para consumidores de eletricidade conectados em redes de alta tensão com carga abaixo de 0,5 megawatt (MW), que estarão livres para escolher o fornecedor de energia a partir de 2024. O objetivo da companhia é prospectar clientes […]
MegaExpresso
O governo federal deve anunciar no dia 12 de julho o início das obras para interligar Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN). No mesmo dia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve inaugurar a interligação de Parintins (AM) ao SIN. A informação é do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que participou […]
Destaques do Diário
A Secretaria de Planejamento e Transição Energética autorizou a BID Comercializadora de Energia Elétrica a importar e a exportar energia elétrica interruptível para a Argentina e para o Uruguai. O aval foi publicado na edição desta segunda-feira, 19 de junho, no Diário Oficial da União. As autorizações foram dadas por meio das diretrizes estabelecidas nas Portarias Normativas nº 60/2022, na qual a energia elétrica importada deve ser liquidada no mercado de curto prazo (MCP) e com prazo até 31 de setembro de 2023, e pela n°49/2022, que define que a energia proveniente de excedente de geração hidrelétrica despachada centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) poderá ser exportada durante todo o ano.
Óleo e Gás
O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, criticou o que chamou de “desdém” da Petrobras na política de reinjeção do gás natural para aumentar a produção do petróleo. Segundo ele, não se trata de uma crítica, mas de uma constatação e que ainda “não conseguiram” explicar. “A política do gás é uma obsessão para nós, porque o nosso objetivo é combater a desigualdade, gerar emprego e renda e, consequentemente, precisamos ter uma política muito firme e com proposito para servir a nação brasileira”, falou Alexandre Silveira.
Distribuição
“Na nossa compreensão, vamos lançar essas regras, mas não podemos tratar os diferentes de forma igual. Então teremos que ser muito cuidadosos com o processo para que venha para assegurar e dar tranquilidade aos consumidores do país. É evidente que temos que ser cuidadosos para não cometer injustiças. Com políticas públicas para ajudar com essa distorção”, disse Silveira.
Destaques do Diário
O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou a Eletrobras a importar e exportar energia elétrica interruptível para a Argentina e para o Uruguai. O aval foi dado por meio das diretrizes da portaria normativa n° 60/2022, na qual a energia elétrica importada deve ser liquidada no mercado de curto prazo (MCP) e com prazo até 31 de setembro de 2023, e pela n°49/2022, que define que a energia proveniente de excedente de geração hidrelétrica despachada centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) poderá ser exportada durante todo o ano.
MegaExpresso
O novo plano de investimento que está sendo preparado pelo governo é diferente dos Programas de Aceleração do Crescimento (PACs) do passado porque terá mais foco em infraestrutura social e ambiental, e mais participação do setor privado, por meio de Participações Públicas e Privadas (PPPs) e concessões. Quem conta é o diretor de investimento do […]
Óleo e Gás
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) se viu “sozinho” na audiência pública realizada nesta quarta-feira, 14 de junho, pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, que discutiu a exploração da Foz do Amazonas, bacia da Margem Equatorial. Entre parlamentares, representantes de governos estaduais, Petrobras, do governo federal e agência reguladora, que apresentam argumentos e números favoráveis à exploração, coube a Itagyba Alvarenga Neto, coordenador-geral de Licenciamento do Ibama, ser a voz divergente ao tema.
MegaExpresso
A Agência Estado informa que estudos prospectivos apresentados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) durante reunião do Comitê de Monitoramento do Sistema Elétrico (CMSE), realizada ontem (14/6), apontam a possibilidade de se atingir, no cenário mais conservador, o terceiro melhor armazenamento de energia da série histórica do Sistema Interligado Nacional (SIN) até novembro. Desde […]
Combustíveis
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta quarta-feira, 14 de junho, que o projeto de lei “Combustível do Futuro” deve ser encaminhado ao Congresso Nacional na próxima semana. A medida visa criar um marco legal para regulamentar a integração das políticas públicas de descarbonização, como o RenovaBio e o Rota 2030, estabelecendo, por meio da mobilidade sustentável de baixo carbono, ações para descarbonizar o setor de transporte. “O Brasil tem um compromisso claro com a transição energética e com a redução do carbono na matriz de transporte. A mobilidade elétrica, sem dúvida, é e será uma das principais frentes para descarbonizar os transportes. Dominamos a tecnologia, mas precisamos garantir escala, aumentando a competitividade e tornando essa realidade acessível às brasileiras e brasileiros.[...] Já inserimos esse olhar no PL do Combustível do Futuro, que está em fase final de aprimoramento pela Casa Civil”, afirmou Silveira na abertura de seminário realizado pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
Destaques do Diário
A Secretaria de Planejamento e Transição Energética autorizou a Cemig GT a importar e exportar energia elétrica interruptível para a Argentina e para o Uruguai. As diretrizes foram dadas pela portaria normativa n° 60/2022, na qual a energia elétrica importada deve ser liquidada no mercado de curto prazo (MCP) e com prazo até 31 de setembro de 2023, e pela n°49/2022, que define que a energia proveniente de excedente de geração hidrelétrica despachada centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) poderá ser exportada durante todo o ano.
MegaExpresso
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou ontem (13/6) a Revisão Tarifária Periódica (RTP) parcial da Receita Anual Permitida (RAP) de 58 concessionárias de transmissão. Os percentuais autorizados para cada transmissora entrarão em vigor no próximo dia 1º de julho, data de revisão prevista nos contratos de concessão. A Aneel esclarece […]
Congresso
Com quase 1 milhão de unidades consumidoras, a Amazonas Energia apresentou um aumento de 67,7% nos números de reclamações relacionadas aos serviços técnicos da companhia nos últimos 12 meses. A maior parte desse crescimento, segundo André Ruelli, superintendente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), envolve conexões de micro e minigeração distribuída.
Hidrogênio
Como parte do projeto Global Gateway, que prevê investimentos globais voltados para infraestrutura, Ursula von der Leyen anunciou que a União Europeia vai destinar de 2 bilhões de euros para apoiar a produção brasileira de hidrogênio verde e promover a eficiência energética em sua indústria.
Empresas
Em recuperação judicial, a Light informou que a Light Serviços de Eletricidade (Sesa) e a Light Energia protocolaram junto ao Ministério de Minas e Energia (MME) o pedido de prorrogação por mais 30 anos da sua concessão no Rio de Janeiro. A concessão vence em junho de 2026, mas conforme os prazos para aprovação junto aos órgãos responsáveis, a empresa tinha até essa segunda-feira, 5 de junho, para fazer o protocolo do pedido. O poder concedente deve lançar ainda neste mês uma consulta pública para debater os critérios para a renovação das cerca de 20 concessões de distribuição que vencem nos próximos dez anos. Leia também: - Consulta pública sobre renovação das distribuidoras será aberta 'no próximo mês', diz secretário - Intervenção estatal na Light não está descartada para o governo, diz Silveira. - Light prioriza negociação com credores e RTE; renovação da concessão fica para 2024. - Aneel monitora adimplência da Light em obrigações intrassetoriais. Ouça: - MinutoMW - Como um novo 'acordo' no setor elétrico pode combater desequilíbrios tarifários cada vez mais graves. - MinutoMW - Entenda o que está por trás do pedido de recuperação judicial da Light.