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Governança
A relação institucional entre as entidades do setor de energia brasileiro, nas suas organizações e governança, está "desestruturada", criticou Élbia Gannoum, presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), durante participação no evento Energia em Foco, da AES Brasil.
MegaExpresso
Reportagem do Valor Econômico destaca que a proposta de um marco legal para créditos de carbono pode colaborar para o protagonismo do Brasil no mercado mundial regulado, com vantagens como maior potencial global de soluções baseadas na natureza. De acordo com a reportagem, a proposta em discussão no país tem potencial para gerar US$ 120 […]
Empresas
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira, de 30 de agosto, acordo de solução consensual para o setor de energia envolvendo as térmicas contratadas em leilão emergencial, em outubro de 2021, diante do cenário de escassez de água ocorrido no período. A estimativa é que a decisão gere economia de mais de R$ 220 milhões na conta de energia dos consumidores até 2025.
Distribuição
A atuação das distribuidoras em meio à expansão da geração distribuída deve ser especificada nas diretrizes que estão sendo criadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) na prorrogação das concessões das companhias. A definição, segundo o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Fernando Mosna, pode reduzir distorções, como na vedação e liberação de acessos à rede pelas companhias.
Leilões
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deliberou pela abertura de uma consulta pública para discutir o edital do primeiro leilão de transmissão de 2024, que deve envolver R$ 20,5 bilhões em investimentos em mais de 6,4 mil km de novas linhas, divididos em 15 lotes. A proposta inclui inovações para aprimorar a segurança do certame, incluindo novas exigências aos proponentes e possibilidade de disputa em caso de vencedor não habilitado posteriormente. Esses aprimoramentos buscam afinar os critérios e impedir que se repita o que aconteceu em 30 de junho, quando o Consórcio Gênesis venceu dois lotes somando R$ 3,5 bilhões e depois não conseguiu ser habilitado, levando os segundos colocados a serem convocados.
Consumo
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, definiu o texto que promete readequar os encargos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) como uma "uma proposta complexa e traumática". O projeto está sendo denominado de Lei Geral da Energia e deve envolver todos os segmentos do setor de energia. “Uma das frentes que a gente deve propor é que os encargos que estão na CDE, que não são vinculados umbilicalmente ao setor elétrico, devem sim passar por uma discussão e alguns deles, se tiver espaço, serem absorvidos pelo Orçamento Geral da União. Nessa reformulação geral do setor elétrico, perpassa também por essa frente de discutir parte dos encargos que estão na CDE e que não são correlatos ao setor elétrico”, disse Silveira a jornalistas, após reunião na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 29 de agosto.
Regulação
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou mudanças nos processos de acesso de geradores à rede de transmissão, mantendo a analise dos pedidos por ordem de chegada. O diretor Hélvio Guerra, relator do processo, solicitou ainda que as áreas técnicas apresentem, em até seis meses, estudos sobre a adoção de leilões para direito à margem, além da possibilidade de análise dos pedidos de acesso por lotes.
Óleo e Gás
Um dos principais objetivos do programa Gás para Empregar, cujo grupo de trabalho é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), é o aumento da disponibilidade de gás natural no Brasil. Para isso, um dos caminhos estudados é o swap de óleo da União por gás natural – ou seja, trocar por gás parte do petróleo que cabe à União nos contratos de partilha do pré-sal.
MegaExpresso
A geração de eletricidade pelos próprios consumidores, por meio da geração distribuída (GD), alcançou 23 gigawatts (GW) de capacidade instalada em agosto, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com o uso de painéis solares, esses consumidores reúnem 11% de toda a geração do país (210,7 GW). Reportagem do Valor Econômico ressalta que […]
Destaques do Diário
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para discutir o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no âmbito do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica, o Luz para Todos, para o ano de 2024. As contribuições podem ser enviadas de 28 de agosto a 11 de setembro deste ano. Conforme nota técnica, a previsão orçamentária da CDE para 2024 destinada ao Luz para Todos é de R$ 2.497.747.682,90, montante 55% superior ao previsto no ano passado. Esse aumento, segundo o governo, se justifica pelo maior desembolso para os cerca de 22 novos contratos a serem celebrados no próximo ano, em razão do relançamento do programa. Além disso, o governo argumenta que na proposta de orçamento da CDE para 2024 apresentada para a execução do Luz para Todos, cerca de R$ 1,5 bilhão refere-se a pagamento da primeira e segunda parcelas destes contratos, e esta decisão é necessária para promover não apenas a universalização do acesso à energia elétrica, mas mitigar o impacto tarifário decorrente de sua execução nos dez estados do programa.
MegaExpresso
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, informou que a primeira emissão de títulos públicos sustentáveis deve ser acima de US$ 1 bilhão. O volume exato, contudo, ele disse não ser possível informar no momento, por questões de mercado. Ceron também afirmou que, a princípio, as primeiras emissões devem girar na taxa de 6,15% a […]
Empresas
A Cemig anunciou a assinatura de contrato com a fabricante de pré-químico de lítio Sigma Lithium para o fornecimento de energia no mercado livre. Serão fornecidos também Certificados de Energia Renovável Cemig Rec, atestando a origem renovável da energia adquirida.
Óleo e Gás
A estatal equatoriana Petroecuador terá que descomissionar as operações do bloco 43-ITT, localizado no Parque Nacional Yasuni, após cerca de 60% dos equatorianos terem votado contra a exploração de petróleo na região em consulta ocorrida no último domingo, 20 de agosto. A consulta nacional sobre o Bloco 43-ITT foi promovida pelo coletivo ambiental Yasunidos, que reuniu 757 mil assinaturas e travou uma batalha jurídica de dez anos com os órgãos eleitorais do Equador. Com o resultado, a Petroecuador terá um ano para descomissionar suas atividades na região, iniciado a partir de 4 de outubro de 2023.
Destaques do Diário
O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou o enquadramento de eólicas (1.274,4 MW), solares (4.503,78 MW) e de uma PCH no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), que suspende as contribuições de PIS/Pasep e Cofins vinculadas aos projetos nas aquisições, locações e importações de bens e serviços realizadas em um período de cinco anos.
Destaques do Diário
O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou a Mercúrio Comercializadora de Energia a importar e a exportar energia elétrica interruptível para a Argentina e Uruguai. A decisão considera a exportação do vertimento turbinável e a importação e exportação de energia térmica.
Política Energética
A Polícia Federal comunicou nesta terça-feira, 22 de agosto, que instaurou inquérito policial para apurar as causas do apagão que deixou mais de 27 milhões de consumidores sem energia em 25 estados brasileiros. A investigação corre em sigilo e apura os crimes de sabotagem e atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu a previsão anual de custos de Encargo de Energia de Reserva (EER) e do Encargo de Serviço de Sistema (ESS) para fins de cobertura tarifária de 25 distribuidoras com processo tarifário no terceiro quadrimestre de 2023.
Planejamento
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) iniciou o processo de seleção de empresas para uma licitação internacional que busca o desenvolvimento de modelos para previsão de geração solar fotovoltaica, considerando os horizontes de curtíssimo e curto prazo, que se estende desde um dia até um mês à frente. Com o desenvolvimento do tema, o Operador espera avanços para os processos que contemplem a análise e o tratamento de dados observados e previstos, metodologias de previsão de variáveis meteorológicas, e técnicas de exploração e utilização destes dados.
Óleo e Gás
O programa Gás para Empregar, lançado pelo governo para estimular o setor de gás natural no país, vai envolver estudos sobre aumento da oferta de gás por fontes não-convencionais, compartilhamento de infraestruturas com biogás e hidrogênio no contexto de transição energética e mudanças regulatórias para atrair mais investimentos para infraestrutura.