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Destaques do Diário
O Ministério de Minas e Energia (MME) decidiu postergar o prazo da consulta pública aberta para discutir os procedimentos para a requisição de enquadramento de projetos de minigeração distribuída no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). A consulta, iniciada em 17 de janeiro, duraria 30 dias, mas vai permanecer aberta até 26 de fevereiro.
Carvão
O ministério de Minas e Energia (MME) estabeleceu as diretrizes para cálculo do preço e elaboração do contrato de energia de reserva (CER) para contratação da energia gerada pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, maior termelétrica a carvão mineral da América Latina e que foi beneficiada pelo Programa de Transição Energética Justa (TEJ) criado pela Lei nº 14.299, de 2022.
Destaques do Diário
O Ministério de Minas e Energia (MME) declarou a caducidade da concessão da Transmissora de Energia Ribeiro Gonçalves Balsas, tendo por consequência a extinção da concessão. A empresa foi vencedora de licitação de 2018, com empreendimento que deveria ter iniciado a sua operação comercial em setembro de 2022. A empresa deveria ter construído uma linha de transmissão de 230 kV Ribeiro Gonçalves – Balsas, com extensão aproximada de 95 quilômetros, entre os estados do Maranhão e Piauí, com o objetivo de atender a região sul do estado do Maranhão.
Consumo
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia liberou o Ministério de Minas e Energia (MME) para seguir com o processo de renovação das concessões de distribuição de energia. A proposta a seus pares do Tribunal é para que ocorra o acompanhamento individualizado de cada concessão, se assim for autorizada pelo Poder Concedente.
Destaques do Diário
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, com orçamento fiscal e de seguridade social fixado em mais de R$ 5,41 trilhões. Conforme texto, publicado nesta terça-feira, 23 de janeiro, a maior fatia do orçamento por órgão ficou para o Ministério de Minas e Energia, com R$ 135,2 bilhões de um total de R$ 151,65 bilhões destinado a dez ministérios contemplados na rubrica.
Política Energética
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva exonerou Efrain Cruz da secretaria-executiva do Ministério de Minas e Energia (MME) e nomeou em seu lugar o advogado da União Arthur Valerio, que até então era consultor jurídico da pasta. Segundo fontes, Valerio foi uma escolha do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Geração
A capacidade instalada de geração de energia elétrica do Brasil cresceu 8,4 GW em 2023, segundo dados disponibilizados pelo Ministério de Minas e Energia (MME) na terça-feira, 26 de dezembro.
Eficiência energética
O Ministério de Minas e Energia (MME) iniciou o cadastro de novos profissionais, instituições e empresas na plataforma "Quem é Quem da Eficiência Energética no Brasil", responsável por reunir agentes do setor para proporcionar uma visão abrangente dos especialistas em eficiência energética.
Destaques do Diário
A Secretaria de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou o enquadramento de 105 projetos de geração e transmissão no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) e no regime prioritário.
Distribuição
As diretrizes da renovação das concessões das distribuidoras de energia podem trazer melhora nos indicadores de qualidade de duração e frequência de interrupção de energia por unidade consumidora (DEC e FEC) e pode ocorrer por meio de licitação ou decreto. A declaração é do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. “Eu fui extremamente rigoroso ao enviar sugestões ao TCU para poder aumentar as obrigações da distribuidora com relação ao DEC e o FEC, que são medidores de eficiência do serviço junto à sociedade, e agora [espero] a gente possa tomar uma decisão final, e se for uma decisão pela regulação, a gente faz outro decreto”, disse Silveira em entrevista coletiva após o segundo leilão de transmissão realizado nesta sexta-feira, 15 de dezembro.
Geração
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou na noite desta quinta-feira, 7 de dezembro, uma nota defendendo a solução consensual entre a pasta, a Karpowership do Brasil (KPS) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no processo sobre o cumprimento do contrato do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), afirmando que a sua manutenção garante o suprimento e a segurança energética do sistema elétrico.
Hidrogênio
O Ministério de Minas e Energia (MME) assinou nesta terça-feira, 5 de dezembro, duas declarações voltadas a certificação e ao comércio de hidrogênio. A assinatura ocorreu durante a mesa redonda promovida na COP 28, em Dubai.
Óleo e Gás
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, recebeu nesta quinta-feira, 30 de novembro, uma carta formal de cooperação para participação brasileira na Organização dos Países Exportadores de Petróleo e Aliados (Opep+) a partir de janeiro de 2024. O convite será analisado pelo governo brasileiro.
Empresas
O desequilíbrio econômico-financeiro da Amazonas Energia é anterior à privatização da Amazonas Energia e decorre de um balanço equivocado da Eletrobras, então detentora da concessão, sobre a dívida da empresa. A informação foi passada por Márcio Zimmermann, presidente da distribuidora que hoje é controlada pelo grupo Oliveira Energia.
Política Energética
O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério de Energia da Arábia Saudita assinaram memorando de entendimento (MOU, na sigla em inglês) para cooperação entre os países em diversas áreas do setor de energia. O acordo foi assinado nesta terça-feira, 28 de novembro, em Riade, na Arábia Saudita.
Destaques do Diário
A presidência da república institui nesta sexta-feira, 17 de novembro, o Programa Brasil Mais Produtivo e o seu comitê de orientação estratégica. A ação tem como objetivo elevar os níveis de produtividade, eficiência e de maturidade digital das empresas brasileiras, por meio de ações técnicas e de consultorias técnicas especializadas, por meio da difusão de tecnologias voltadas à transformação digital e de concessão de crédito para apoio à digitalização e à inovação.
Hidrogênio
O Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou nesta semana a proposta para criação do marco legal do hidrogênio no Brasil ao grupo de trabalho da transição energética do Conselho Econômico Social Sustentável (CDESS), conhecido como “conselhão”.
Leilões
O Ministério de Minas e Energia (MME) disponibilizou, a partir desta quarta-feira, 8 de novembro, a plataforma para recebimento das declarações de necessidades de compra de energia elétrica para os leilões A-1 e A-2.
Distribuição
O Ministério de Minas e Energia (MME) enviou nota à imprensa nesta terça-feira, 7 de novembro, afirmando que "as privatizações promovidas de maneira negligente com o setor elétrico brasileiro" nos governos de Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022, e Michel Temer, entre 2016 e 2018, trouxeram o Brasil a "este cenário" da falta de energia registrada em São Paulo depois das fortes chuvas do dia 3 de novembro. Segundo a nota, o ministro da pasta, Alexandre Silveira, disse que "o que colhemos hoje é fruto de uma política irresponsável e equivocada com os brasileiros".
Combustíveis
O Ministério de Minas e Energia (MME) planeja a criação de uma entidade que centralize a fiscalização do sistema de distribuição de combustíveis no país, que deve ser chamado de Operador Nacional do Sistema de Distribuição de Combustíveis, em alusão ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), órgão responsável pela operação do sistema elétrico do país. A novidade foi anunciada nesta segunda-feira, 30 de outubro, pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, feito durante o “1º Encontro de óleo, gás e biocombustíveis para o fortalecimento da cadeia de produção industrial e comercial brasileira”, promovido pelo MME em parceria com a Petrobras e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) para a apresentação de oportunidades para a indústria de bens e de serviços.