Setor elétrico precisa aperfeiçoar governança institucional, diz FGV

Política Energética

Setor elétrico precisa aperfeiçoar governança institucional, diz FGV

Um detalhe sutil entre as contribuições feitas na chamada pública do Ministério de Minas e Energia (MME) sobre a proposta de redução dos limites para contratação de energia no mercado livre evidencia a necessidade de aperfeiçoamento da governança institucional e do processo decisório do setor elétrico. Em sua contribuição para a discussão, o Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura (FGV Ceri) observou que o ofício de encaminhamento ao MME da nota técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o tema foi assinado por uma área técnica da autarquia, enquanto a nota técnica da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) foi firmada pelo presidente do conselho de administração daquela instituição, Rui Altieri. O problema, segundo o FGV Ceri, é que o MME assumiu que os entendimentos e recomendações constantes na nota técnica da Aneel refletem o posicionamento institucional da agência, quando, na verdade, o documento expressa apenas o entendimento da superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado (SRM), sem a apreciação formal do assunto pela diretoria da agência.

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