Mercado Livre
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de uma consulta pública, aberta entre os dias 30 de agosto e 13 de outubro deste ano, para regulamentar o comercializador varejista, figura essencial para a abertura do mercado para os consumidores de média e alta tensão em janeiro de 2024.
Regulação
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou mudanças nos processos de acesso de geradores à rede de transmissão, mantendo a analise dos pedidos por ordem de chegada. O diretor Hélvio Guerra, relator do processo, solicitou ainda que as áreas técnicas apresentem, em até seis meses, estudos sobre a adoção de leilões para direito à margem, além da possibilidade de análise dos pedidos de acesso por lotes.
Óleo e Gás
Um dos principais objetivos do programa Gás para Empregar, cujo grupo de trabalho é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), é o aumento da disponibilidade de gás natural no Brasil. Para isso, um dos caminhos estudados é o swap de óleo da União por gás natural – ou seja, trocar por gás parte do petróleo que cabe à União nos contratos de partilha do pré-sal.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou a solicitação das Centrais Elétricas de Pernambuco (Epesa) para que o Custo Variável Unitário (CVU) das UTEs Pau Ferro (102,6 MW) e Termomanaus (156 MW) considere os efeitos na variação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) criados pela lei nº 15.616/2015, do estado do Pernambuco. Com a aprovação, as térmicas passam a ter seu combustível faturado considerando a alíquota estabelecida pela norma. O texto prevê que a base de cálculo do ICMS incidente nas operações com óleo diesel destinado às termelétricas situadas na região fique reduzido de tal forma que a carga tributária seja equivalente ao montante resultante da aplicação do percentual de 7% sobre o valor de operações internas, promovidas por distribuidoras de combustíveis e refinarias de petróleo e bases, e de importação ou aquisição. A decisão da Aneel altera ainda os valores da receita fixa das UTEs Pau Ferro e Termomanaus considerando os efeitos na variação da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) e a alíquota estabelecida pela referida lei, limitada a dez anos.
MegaExpresso
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, informou que a primeira emissão de títulos públicos sustentáveis deve ser acima de US$ 1 bilhão. O volume exato, contudo, ele disse não ser possível informar no momento, por questões de mercado. Ceron também afirmou que, a princípio, as primeiras emissões devem girar na taxa de 6,15% a […]
Economia e Política
O Governo Federal retomou, por meio de uma parceria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) para captar cerca de R$ 10 bilhões em recursos para financiar projetos voltados ao desenvolvimento sustentável. O objetivo é que o Brasil possa alcançar suas metas do Acordo de Paris, firmado em 2015 no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as mudanças climáticas. No total, o Fundo Clima possui nove subprogramas focados em projetos de mobilidade urbana, cidades sustentáveis e mudanças climáticas, carvão vegetal, gestão e serviços de carbono e fontes renováveis, que será focado no investimento em geração e distribuição local de energia, no desenvolvimento tecnológico e na cadeia produtiva do setor.
Combustíveis
A Volvo vai utilizar exclusivamente diesel R5, combustível com 5% de conteúdo renovável produzido pela Petrobras, no abastecimento da frota do complexo industrial de Curitiba (PR), onde produz caminhões e chassis de ônibus.
Mercado Livre
Com pouco mais de quatro meses para o marco de abertura do mercado livre para consumidores de alta tensão, a adoção dos atuais medidores pela classe, mesmo após a mudança, é vista com bons olhos por Eduardo Rossi, conselheiro da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Óleo e Gás
No começo de agosto, a Petrobras abriu licitação para a contratação de FPSO para a revitalização dos campos Barracuda e Caratinga, na Bacia de Campos. O certame está na mira da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), que defendem o cancelamento do edital diante do percentual de conteúdo local de 10% e ausência de sanção caso este montante não seja atingido.
Óleo e Gás
O programa Gás para Empregar, lançado pelo governo para estimular o setor de gás natural no país, vai envolver estudos sobre aumento da oferta de gás por fontes não-convencionais, compartilhamento de infraestruturas com biogás e hidrogênio no contexto de transição energética e mudanças regulatórias para atrair mais investimentos para infraestrutura.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a implantação e exploração de 1.345 MW sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica (PIE). Com prazo de outorga de 35 anos, as usinas têm estabelecidos em 50% o percentual de redução a ser aplicado às tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição (Tust e Tusd). Da fonte solar, a Rio Alto Energia recebeu aval no regime para as UFVs Santa Luzia 29 a Santa Luzia 42, num total de 700 MW, localizadas no município de São Mamede, na Paraíba. No Ceará, a autorização para implantação e exploração no PIE foi para as UFVs Triunfo Energia Solar 1 a Triunfo Energia Solar 11, que somam 275 MW, situadas em Ibaretama. Em Juazeiro, na Bahia, receberam aval as UFVs Sol do Vale 01 a Sol do Vale 11, totalizando 320 MW, enquanto da fonte hídrica, foi liberado o PIE para a UTE Colombo Santa Albertina 2, de 50 MW, localizada em Santa Albertina, São Paulo.
Mercado Livre
A abertura do mercado livre de energia para aqueles conectados em média e alta tensão a partir de 2024 já conta com processos de migração de 5.301 consumidores, segundo dados encaminhados pelas distribuidoras à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O número está na nota técnica disponibilizada pela agência na noite de sexta-feira, 18 de agosto, e que trata da regulamentação do comercializador varejista, que ainda será discutida em consulta pública antes de deliberada pela diretoria do regulador.
Óleo e Gás
A Pré-Sal Petróleo (PPSA), estatal gestora dos contratos de partilha do pré-sal, informou que, no primeiro semestre de 2023, a União teve direito a 7,27 milhões de barris de petróleo e 16,14 milhões m³ de gás natural. A parcela de petróleo é mais do que o dobro do primeiro semestre de 2022, quando a União recebeu 3,6 milhões de barris. O resultado da União foi impulsionado pela produção dos campos de Mero (5 milhões de barris), Búzios (1 milhão de barris) e Sapinhoá (490 mil barris).
Óleo e Gás
Estudo do Instituto de Energia da PUC-Rio (IEPUC) divulgado em julho aponta que o percentual da produção bruta de gás natural que não chega ao mercado aumentou nos últimos 10 anos, e a reinjeção de gás foi o destino de 49,6% do gás produzido neste período. As práticas de reinjeção de gás no Brasil têm sido motivo de embates entre o Ministério de Minas e Energia (MME), que busca aumentar a oferta de gás no Brasil, e as empresas e entidades do setor, que alegam que a reinjeção é necessária por fatores econômicos, técnicos, ambientais e estruturais.
MegaExpresso
Após o apagão da última terça-feira (15/8), que atingiu 25 estados e o Distrito Federal, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou ter reduzido carregamento das linhas de transmissão e adiado manutenções programadas como forma de garantir o fornecimento de energia. É o que diz o Informe Preliminar de Interrupção de Energia no Sistema […]
Óleo e Gás
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis publicou nesta quinta-feira, 17 de agosto, os cronogramas do segundo ciclo da Oferta Permanente de Partilha (OPP) e do quarto ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC), em regime de contratação sob demanda. As sessões públicas estão previstas para 13 de dezembro de 2023. No segundo ciclo da OPP foram incluídos seis blocos do pré-sal: Ágata, Cruzeiro do Sul, Esmeralda, Jade e Tupinambá, localizados na Bacia de Santos; e Turmalina, situado na Bacia de Campos.
Empresas
A Petrobras confirmou nesta terça-feira, 15 de agosto, o interesse em reativar a produção de fertilizantes na Araucária Nitrogenados (Ansa), subsidiária da Petrobras. A fábrica está desativada desde 2020 e, após investimentos e adequações para atender às normas regulatórias, poderá voltar a operar no primeiro semestre de 2024. Depois dos estudos de viabilidade técnica e financeira, o tema deve passar pela Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração da empresa.
Congresso
A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal aprovou, com emendas, o projeto de lei 4239/21, que obriga a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a explicar publicamente, em linguagem acessível, as variações no valor das tarifas de energia. A proposta segue agora para análise na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
Planejamento
O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), do governo federal, prevê R$ 1,7 trilhão em investimentos, sendo R$ 1,4 trilhão até 2026 e R$ 400 bilhões em obras iniciadas durante o atual governo, mas que devem se estender após 2026. O programa está dividido em nove eixos de investimento. O eixo “Transição e segurança energética” tem o segundo maior orçamento, R$ 540 bilhões – atrás apenas do eixo “Cidades sustentáveis e resilientes”, que deve ter R$ 610 bilhões em investimentos.
Opinião da Comunidade
Por: André Ferreira* A energia solar tem desempenhado um papel cada vez mais importante no cenário energético brasileiro, trazendo benefícios significativos para o país. Com um vasto território e uma insolação privilegiada, o Brasil possui um potencial imenso para a geração de energia solar. A importância dessa fonte renovável tem crescido devido a diversos fatores, como a busca por soluções energéticas mais limpas e a necessidade de diversificar a matriz energética.