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A Advocacia Geral da União (AGU) apresentou recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região contra a decisão da Justiça Federal de São Paulo que afastou Pietro Mendes do cargo de presidente do Conselho de Administração da Petrobras.
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A Justiça de São Paulo afastou da presidência do conselho de administração da Petrobras Pietro Mendes, que também é secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), acatando um pedido de liminar de uma ação popular liderada pelo deputado Leonardo Siqueira (Novo-SP), que alega haver conflito de interesse no fato de Mendes ocupar as duas posições. A estatal e a União estão trabalhando para reverter a decisão.
MegaExpresso
A Justiça de São Paulo determinou a suspensão de Pietro Mendes da presidência do conselho da Petrobras. Segundo o juiz Paulo Cezar Neves Junior, a permanência de Mendes no cargo de secretário do Ministério de Minas e Energia (MME) afronta o estatuto social da companhia “com potencial ocorrência de amplo conflito de interesses”. O juiz […]
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Depois de passar o primeiro trimestre de 2024 em “momento mais crítico”, sem conseguir efetuar pagamentos de funcionários e fornecedores, mesmo com recursos em caixa, a hidrelétrica Itaipu Binacional passou a operar por normativos para colocar as contas em dia.
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A Light S.A., holding que controla a distribuidora de energia e que está em recuperação judicial, conseguiu a prorrogação por mais 90 dias do stay period, período no qual ficam suspensas as ações e execuções contra a empresa. A decisão vale também para a distribuidora Light Serviços de Eletricidade e a geradora Light Energia.
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*Branded content A N5X, a nova bolsa de energia do Brasil, deu o primeiro passo de uma longa jornada para contribuir com o avanço do mercado, garantindo liquidez e segurança às operações. Desde 19 de março, a plataforma de trading de energia da N5X começou a receber cadastros de empresas interessadas em negociar seus contratos de compra e venda de energia.
Óleo e Gás
A 21ª Vara Federal de São Paulo determinou o afastamento de Sergio Machado Rezende do Conselho de Administração da Petrobras. A decisão foi tomada no âmbito de ação popular e entendeu que não foram observados requisitos do Estatuto Social da companhia na indicação do conselheiro. A Petrobras informou que vai recorrer da decisão.
Planejamento
A carga do Sistema Interligado Nacional (SIN) deve crescer 3,3% em média entre 2024 e 2028, segundo a primeira revisão quadrimestral elaborada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
MegaExpresso
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o Operador Nacional do Setor Elétrico (ONS) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) divulgam, na sexta-feira (5/4), os dados da 1ª revisão quadrimestral das previsões de carga para o Planejamento Anual da Operação Energética – 2024-2028. Para o ano, o aumento previsto é de 3,8% na […]
Conteúdo de Marca
*Branded content A expansão do mercado livre de energia e da geração própria de energia elétrica vêm cada vez mais atraindo a atenção dos grandes grupos que atuam no segmento às empresas consumidoras de energia. É o caso da Shell Energy, marca global da Shell voltada para o cliente associada à comercialização de energia, gás natural e produtos ambientais, que oferece soluções integradas para atender as demandas dos clientes em suas jornadas de descarbonização. A Shell Energy Brasil atua no mercado brasileiro desde 2017, apostando na oportunidade de contribuir com a descarbonização dos vários setores industriais e comerciais no país. Em 2023, as transações de energia elétrica somaram cerca de 7 TWh, e com a entrada da Prime Energy para o Grupo Shell no final deste ano, a empresa está focando na comercialização de energia elétrica no atacado, ao mesmo tempo que vem desenvolvendo um papel importante no novo mercado de gás, buscando a diversificação para ampliar a modalidade de clientes neste mercado.
Regulação
Mesmo com dúvidas e divergências sobre produtos e remuneração na descentralização das atividades da agência federal para as estaduais, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de consulta pública, entre 3 de abril e 17 de maio, para o aprimoramento da Resolução Normativa nº 914/2021, que trata do tema em regime de gestão associada de serviços públicos. “Não temos a capacidade e até a realidade regional em relação à fiscalização. Defendi muito que a agência reguladora estadual é braço da Aneel no estado e temos que incluir na nossa norma que ela deve ter uma estrutura não só física, como próxima da Aneel e isso está sendo trazido para a norma”, argumentou o diretor Hélvio Guerra, relator do processo.
Empresas
A Azevedo & Travassos comunicou a assinatura definitiva de contrato entre sua subsidiária Azevedo & Travassos Infraestrutura e a Equinor para a construção do gasoduto onshore e instalações para recebimento do gás produzido no Projeto Raia (BM-C-33), na Bacia de Campos. O negócio tem valor aproximado de R$ 505 milhões e o prazo de execução é de 46 meses, contados a partir de dezembro de 2023. O contrato confirma carta de intenções assinada entre as empresas em dezembro de 2023, quando os trabalhos foram iniciados na modalidade EPCIC (Engenharia, Fornecimento de Equipamentos e Materiais, Construção, Instalação e Comissionamento).
Transmissão
O Consórcio Paraná IV, composto pelas empresas Mega Energy, Enermais e Interalli, arrematou o lote 11 do leilão de transmissão desta quinta-feira, 28 de março, ao oferecer uma receita anual permitida (RAP) de R$ 20,4 milhões, deságio de 42,42% em comparação com a receita máxima estabelecida pelo edital, de R$ 35,4 milhões. Também fizeram propostas […]
Mercado Livre
Ao fim de fevereiro, mais de 18 mil unidades consumidoras estavam em processo de migração para o mercado livre de energia debaixo de um agente varejista, segundo os dados disponibilizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a partir de informações das distribuidoras.
Micro e minigeração distribuída
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu abrir uma consulta pública por 45 dias, entre 28 de março e 12 de maio, para discutir alternativas para o cálculo da energia requerida e das perdas não técnicas nas distribuidoras de energia elétrica por conta dos efeitos da mini e microgeração distribuída (MMGD).
Resultados
Em sua primeira teleconferência para apresentação de resultados como CEO da Light, Alexandre Nogueira afirmou que a distribuidora espera que as diretrizes sobre a renovação do seu contrato de concessão sejam condicionadas ao momento atual do setor elétrico brasileiro e às especificidades do Rio Janeiro. O contrato de concessão da distribuidora, responsável por atender 12 milhões de consumidores em 31 cidades do estado, se encerra em junho de 2026 e a empresa manifestou o interesse de renovar o seu contrato, por mais 30 anos, em junho do ano passado. Segundo Nogueira, a Light tem mantido um diálogo com o poder concedente sobre o tema. “Estamos conversando com o poder concedente para renovação da concessão, por meio de um contrato que leve em consideração o momento atual do setor e as especificidades do estado, que experimentou nos últimos anos uma acentuada retração do mercado e um índice de furtos de energia acima da média nacional”, disse o executivo nesta terça-feira, 26 de março. A Light é uma das 21 distribuidoras que aguardam a publicação do decreto sobre as concessões pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A decisão do poder concedente era esperada até 17 de janeiro deste ano, 18 meses antes do término do contrato da primeira distribuidora da lista, a EDP Espírito Santo. Apesar do atraso, em entrevista recente, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que está dentro do prazo legal. >> Se TCU tivesse avaliado diretrizes, decreto sobre distribuidoras já teria saído, diz ministro. Para a Light, a publicação do decreto pode facilitar o trabalho de estabilização financeira da companhia. Em fevereiro, a distribuidora protocolou na Justiça um aditamento ao seu plano de recuperação judicial apresentado em julho do ano passado, em que prevê aporte de até R$ 1,5 bilhão no caixa da empresa, sendo R$ 1 bilhão pelos acionistas de referência. Segundo Nogueira, as conversas com credores sobre o plano estão “evoluindo” e uma solução deve ser apresentada até 25 de abril, data de assembleia com os credores. “No âmbito de negociação com credores, buscamos um plano de recuperação judicial que de saúde financeira e viabilize a recuperação da empresa, garantindo os investimentos necessários para qualidade da operação quanto o pagamento da dívida. Essas conversas estão evoluindo e acreditamos em uma solução próxima”, disse Nogueira. Resultados A Light contabilizou lucro líquido de R$ 49,6 milhões no quarto trimestre de 2023, revertendo prejuízo líquido de R$ 619,6 milhões da mesma etapa de 2022. A receita operacional líquida subiu 19,7%, a R$ 3,9 bilhões no período. O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) ajustado alcançou R$ 619,1 milhões, revertendo o resultado negativo de R$ 53,4 milhões. No período, a geração das usinas da distribuidora totalizou 394 MW médios e foi 10% inferior ao verificado na mesma fase do ano anterior. Segundo a Light, o resultado é justificado pela redução da afluência e esvaziamento dos reservatórios no período.
MegaExpresso
O primeiro leilão de transmissão, previsto para a próxima quinta-feira (28/3), deve fechar um ciclo de três grandes certames e poderá ser o segundo maior da história, com investimentos previstos de R$ 18,2 bilhões. Apesar do otimismo sobre esse leilão e do sucesso dos eventos anteriores, o segmento deverá enfrentar desafios em curto prazo, ressalta […]
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A Eletronuclear abriu nesta quinta-feira, 21 de março, consulta pública da minuta sobre a licitação para concluir as obras da usina nuclear de Angra 3. A consulta receberá contribuições até 26 de abril e visa recolher contribuições que permitam aprimorar os documentos antes do lançamento do edital de licitação.
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A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da 3R Petroleum convocada para avaliar nova composição do Conselho de Administração proposta pela Maha Energy, terminou com adoção de todas as sugestões da nova acionista. Em janeiro, a Maha Energy adquiriu 5% das ações da 3R Petroleum e sugeriu integração de negócios com a PetroReconcavo. Em fevereiro, a acionista sugeriu a composição de um novo Conselho de Administração para a petroleira.
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A União e os acionistas minoritários encaminharam para a Petrobras os nomes dos indicados para compor os conselhos de administração e fiscal, a serem analisados na Assembleia Geral Ordinária (AGO), prevista para 25 de abril.