Política Energética
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia divulgou nesta quinta-feira, 14 de dezembro, a primeira edição do Ranking dos Parlamentares, que classifica a atuação de deputados federais e senadores em relação a proposições legislativas que têm impacto para os consumidores de energia.
Congresso
As emendas propostas no Projeto de Lei 11.247/2018, que originalmente criava um marco legal para a exploração de energia eólica offshore, podem custar R$ 25 bilhões por ano aos consumidores até 2050, chegando ao impacto total de R$ 658 bilhões neste horizonte de tempo. A projeção foi apresentada pelo presidente da PSR, Luiz Augusto Barroso, em evento promovido pelo movimento Transição Energética Justa, formado por oito entidades setoriais, realizado nesta quinta-feira, 14 de dezembro. “Isto representa um aumento no custo de energia de 11%, com reflexos diretos na inflação, no poder de compra da população e na competitividade industrial do país. O custo [das emendas] não é biodegradável. Esses são custos que serão colocados nas tarifas de todos os consumidores brasileiros. Além disso, existe um ponto muito importante que é a contratação compulsória da nova capacidade de geração imposta pelos dispositivos que foram introduzidos no PL”, destacou Barroso na apresentação.
Mercado Livre
Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostram que 12,8 mil unidades consumidoras iniciaram os processos de migração para o mercado livre de energia a partir de 2024, sendo 12 mil com demanda menor que 500 kW, os chamados varejistas.
Distribuição
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de consulta pública, de 13 de dezembro a 11 de fevereiro de 2024, sobre o pedido de revisão tarifária extraordinária (RTE) da Light, concessionária que atua no Rio de Janeiro. A proposta é que os efeitos sejam percebidos a partir do processo tarifário de 2024 da Light.
MegaExpresso
A ministra do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas, Marina Silva, demonstrou insatisfação com o rascunho do Balanço Global (Global Stocktake, GST) da 28ª Conferência das Nações Unidas para Mudança do Clima (COP28), que se realiza em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. O texto foi apresentado ontem (11/12) e tem sido discutido entre representantes de […]
Consumo
A Abrace, associação que reúne grandes consumidores de energia elétrica, conseguiu decisões judiciais favoráveis para dois processos distintos, um de 2015 e outro de 2022, questionando o pagamento de encargos sobre a conta de luz e que trouxe de volta ao debate uma resolução polêmica de 2013.
Geração
Geradores das fontes eólica e solar conseguiram uma liminar na Justiça para serem compensados por eventos de constrained-off por restrição de operação. Os agentes estimam que as limitações na geração tenham custado cerca de R$ 200 milhões para as duas fontes em 2023.
Geração
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, a solução consensual entre a Karpowership do Brasil (KPS), o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para cumprir o contrato do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), leilão emergencial realizado em outubro de 2021 para contratar termelétricas adicionais em meio à crise hídrica daquele ano.
Mercado energético
O crescimento do consumo faturado de energia deve ser modesto e os preços de geração tendem a continuar estáveis. A avaliação é da FitchRatings, que elaborou relatório sobre as perspectivas do mercado para o próximo ano.
MegaExpresso
O Operador Nacional do Setor Elétrico (ONS), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) divulgaram, ontem (5/12), as previsões de carga para o Planejamento Anual da Operação Energética – PLAN 2024-2028. A perspectiva é de uma expansão média de 3,2% na demanda de carga do Sistema Interligado […]
Geração
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de uma consulta pública, entre 7 de dezembro e 22 de janeiro de 2024, para discutir a contratação do serviço ancilar de suporte de reativos para controle de tensão em ambiente experimental (sandbox). Atualmente, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) tem usado a abertura de linhas de transmissão, processo considerado de último recurso, para fazer esse controle em regiões como o norte de Minas Gerais, onde a geração solar fovoltaica aumenta a complexidade da operação.
Consumo
O consumo de energia elétrica cresceu 8,1% em outubro de 2023 na comparação com o mesmo período do ano passado, a 45.920 GWh, refletindo principalmente o aumento das temperaturas, que impulsionou a carga nas classes residencial e comercial. Os dados são da resenha mensal publicada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Destaques do Diário
O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou a Âmbar Comercializadora de Energia a importar energia elétrica da Venezuela para atendimento de sistemas isolados. A decisão consta em portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 30 de novembro.
Congresso
Tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados projeto de lei que determina compensação financeira pela interrupção indevida do fornecimento de água, luz, telefone ou internet aos consumidores. A proposta foi aprovada nesta terça-feira, 28 de novembro, na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara e será analisado pelas comissões de Comunicação; de Trabalho; de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Empresas
A empresa Infravix Participações S.A obteve licença ambiental da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), a licença de instalação (LI) para a UTE Uruguaiana, que usará biomassa de casca de arroz (matéria orgânica) para gerar energia elétrica.
Distribuição
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o resultado da revisão tarifária periódica da Equatorial Piauí, com efeito médio de 14,7% nas tarifas dos consumidores de energia, a vigorar a partir de 2 de dezembro.
Congresso
Com emendas que podem representar R$ 28 bilhões anuais de custos, representantes da indústria e dos consumidores se manifestaram contra proposições incluídas no parecer do projeto de lei 11.274/2018, do deputado Zé Vitor (PL-MG), que prevê a regulação da geração offshore. O assunto foi incluído na pauta da Câmara dos Deputados, com votação esperada para esta terça-feira, 28 de novembro, e chegou ao mercado financeiro.
Mercado Livre
Números da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) coletados pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) apontam que, até 31 de outubro, 10.676 consumidores de energia estavam em migração para o mercado livre, com efetivação prevista a partir de janeiro de 2024. Desses, 10.130 consumidores possuem demanda contratada menor que 500 kW e fazem a migração no contexto da Portaria 50/2022, que autorizou todos os consumidores de média e alta tensão a escolherem o fornecedor de energia no próximo ano. Os números são do Boletim da Energia Livre da Abraceel de novembro.
Consumo
O consumo de energia elétrica no Brasil cresceu pelo sexto mês consecutivo, encerrando outubro com demanda de 70.047 MW médios, alta de 6,2% em comparação com o mesmo período de 2022. Segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o aumento está associado a onda de calor que passam pelo país, provocando um maior de ventiladores e ar-condicionado.
Congresso
Grupos que representam consumidores de energia elétrica enviaram cartas ao governo pedindo que não seja publicada uma medida provisória (MP) prorrogando os subsídios para energia incentivada, com custos bilionários aos consumidores.