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Câmara aprova Reforma Tributária sem regime de incentivos para MMGD

Congresso

Câmara aprova Reforma Tributária sem regime de incentivos para MMGD

A Câmara dos Deputados aprovou na última sexta-feira, 15 de dezembro, a reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para o desenvolvimento regional e para créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que a reforma tributária poderá ser promulgada na próxima quarta-feira, em uma grande cerimônia.

MegaExpresso

Sucesso do leilão de transmissão deixa mercado otimista com rodada de 2024 – Edição do Dia

Reportagem publicada na edição desta segunda-feira (18/12) pelo Valor Econômico destaca que o leilão de linhas de transmissão realizado na última sexta-feira (15/12) superou as expectativas do governo, confirmou o forte interesse do mercado pelo segmento e consolidou uma sequência de licitações com fortes descontos oferecidos pelas empresas – tendência que deverá persistir na próxima […]
Regra para distribuição deve englobar melhora de indicadores de fornecimento, afirma MME

Distribuição

Regra para distribuição deve englobar melhora de indicadores de fornecimento, afirma MME

As diretrizes da renovação das concessões das distribuidoras de energia podem trazer melhora nos indicadores de qualidade de duração e frequência de interrupção de energia por unidade consumidora (DEC e FEC) e pode ocorrer por meio de licitação ou decreto. A declaração é do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. “Eu fui extremamente rigoroso ao enviar sugestões ao TCU para poder aumentar as obrigações da distribuidora com relação ao DEC e o FEC, que são medidores de eficiência do serviço junto à sociedade, e agora [espero] a gente possa tomar uma decisão final, e se for uma decisão pela regulação, a gente faz outro decreto”, disse Silveira em entrevista coletiva após o segundo leilão de transmissão realizado nesta sexta-feira, 15 de dezembro.
Arthur Sousa escreve - A geração distribuída além da sustentabilidade: como a fonte impacta a geração de empregos

Opinião da Comunidade

Arthur Sousa escreve - A geração distribuída além da sustentabilidade: como a fonte impacta a geração de empregos

Por: Arthur Costa Sousa* O avulte da agenda ambiental tem sido um fator nevrálgico para que fontes alternativas de produção de energia elétrica ganhem tração global durante os últimos anos. No Brasil, esse debate remete à Lei 14.300/2022, em vigor desde janeiro de 2022, considerada um marco legal da geração de energia distribuída no país. Desde então, essa modalidade consolidou seu crescimento a ponto de contribuir para que a energia solar se tornasse a segunda na matriz elétrica nacional e incluir o país entre os dez maiores produtores de energia solar do planeta. Também reside aí um dos pilares de crescimento da geração distribuída, que já representa 11% de toda a geração de energia em âmbito nacional, um total em torno de 210,7 GW. O crescimento da GD, contudo, tem benefícios que vão muito além da sustentabilidade. É preciso pensar nesse modelo também em uma perspectiva de desenvolvimento socioeconômico.
Cemig adota novas medidas para ampliar conexões de GD em Minas Gerais

Micro e minigeração distribuída

Cemig adota novas medidas para ampliar conexões de GD em Minas Gerais

A Cemig adotou novos parâmetros de análise técnica para avaliação de conexões de geração distribuída (GD) para os clientes de baixa tensão (Grupo B) das classes residencial, rural e comercial, com carga de até 50 kW. Segundo a companhia, os novos critérios têm validade imediata e irão possibilitar a ampliação de conexões, desde que não haja risco para os demais clientes e para o sistema da distribuidora.

Política Energética

Senador Vital do Rego se pronuncia sobre Ranking dos Parlamentares, da Frente

O senador Vital do Rego (MDB – PB) avalia que o Ranking dos Parlamentares, elaborado pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia e que o posicionou como o parlamentar menos alinhado aos interesses dos consumidores de energia, tem sua credibilidade prejudicada porque a autora do levantamento “tem íntimas ligações com os defensores dos interesses dos grandes consumidores de energia, que atuam fortemente no Congresso Nacional para que suas pautas sejam privilegiadas, em detrimento dos pequenos e médios consumidores”.
Leilão de transmissão tem deságio médio de 40,85%; State Grid leva bipolo

Leilões

Leilão de transmissão tem deságio médio de 40,85%; State Grid leva bipolo

O deságio médio do leilão de transmissão realizado nesta sexta-feira, 15 de dezembro, foi de 40,85%, e a chinesa State Grid foi a maior vencedora, ao arrematar o Lote 1 que, sozinho, representa R$ 18 bilhões dos R$ 21,7 bilhões em investimentos contratados hoje. A Receita Anual Permitida (RAP) total dos empreendimentos contratados somou R$ 2,3 bilhões, ante o máximo estabelecido pelo edital que era de R$ 3,8 bilhões.
B3 no leilão de transmissão de 2023

Leilões

Aneel faz leilão de transmissão para reforçar exportação de energia do Nordeste e viabilizar renováveis

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realiza nesta sexta-feira, 15 de dezembro, o segundo leilão de transmissão do ano, desta vez destinado à contratação de apenas três lotes, mas que somam R$ 21,7 bilhões em investimentos, tornando esse um dos maiores certames do país nesta modalidade. A sessão pública acontece a partir das 10h (de Brasília) na B3, em São Paulo.

MegaExpresso

Geradores e distribuidoras unem-se às indústrias contra contratação obrigatória de térmicas e PCHs – Edição do Dia

O portal EPBR informa que um grupo batizado de Transição Energética Justa, formado por oito entidades do setor elétrico, tenta convencer o governo Lula e o Congresso Nacional a recuar com as medidas colocadas como emendas no projeto das eólicas offshore: uma regulação de preço de gás para viabilizar térmicas, contratações de pequenas centrais hidrelétricas […]
Setor sustentável e racional passa pelo fim dos subsídios, defendem Engie e Acciona

Política Energética

Setor sustentável e racional passa pelo fim dos subsídios, defendem Engie e Acciona

As deliberações do Legislativo para prorrogação de subsídios às fontes renováveis têm preocupado até mesmo empresários que atuam nesse setor. Com incentivos que continuam aumentando as tarifas de energia, os executivos estão atentos aos efeitos e a própria sustentabilidade do setor. “Fico preocupado em criar uma repulsa social por estar repassando custos de energia para as pessoas indevidas”, disse Herbert Laier, diretor da Acciona Energia no Brasil, durante o Seminário Lide Energias Renováveis, realizado nesta quinta-feira, 14 de dezembro.
Brasília (DF), 30/06/2023 – O ministro Kássio Nunes Marques durante sessão que retoma o julgamento da ação (Aije nº 0600814-85) que pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de Walter Braga Netto, candidatos à Presidência da República nas Eleições 2022. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Economia e Política

STF prorroga prazo de dívida de MG e discussão sobre federalização da Cemig ganha tempo

O Ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido de medida cautelar movido pelo governo do estado de Minas Gerais pedindo a prorrogação por 120 dias do prazo de entrada no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Com a postergação, a administração estudará o pagamento da sua dívida com a União, de R$ 160 bilhões, para o qual o plano elaborado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prevê a federalização das estatais Cemig e Copasa.
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados/Crédito: Zeca Ribeiro

Distribuição

PL que dificulta prorrogação de concessões das distribuidoras começa a andar no Congresso

No mesmo dia em que o Tribunal de Contas da União (TCU) adiou a análise das diretrizes para renovação das concessões das distribuidoras que vencem nos próximos anos, colocando em risco prazos importantes desse processo, teve avanço no Congresso um projeto de lei que tira o debate do Executivo e gera muita preocupação no setor. O deputado federal Icaro de Valmir (PL-SE) foi designado relator do Projeto de Lei 4.831 de 2023, de autoria do deputado Bacelar (PV-BA), apresentado em outubro e que cria novos obstáculos para a continuidade do serviço de distribuição pelas empresas concessionárias.

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