Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou em R$ 107.407.121,89 o montante a ser repassado às 72 concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica credoras da Conta Bandeiras Tarifárias, referente a fevereiro de 2023.
Opinião da Comunidade
Por: Homero Cremm Busnello* O Governo Federal, por meio do Ministério de Minas e Energia, está desenvolvendo novos padrões de eficiência energética, agora também para refrigeradores, freezers e outros produtos da chamada linha comercial leve, em parceria com o Inmetro e grandes fabricantes da indústria. O objetivo é minimizar o impacto dos futuros equipamentos no consumo de eletricidade, a fim de evitar a pressão sobre o meio ambiente trazida pela maior demanda na geração de energia.
Destaques do Diário
O Ministério de Minas e Energia (MME) fez alterações e incluiu um novo disposto na portaria n°418/2019, que estabelece as diretrizes para a exportação de energia elétrica interruptível destinada à Argentina e ao Uruguai, provenientes de termelétricas despachadas centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Economia e Política
A Light e suas subsidiárias tiveram um novo corte nas notas de crédito quanto à inadimplência e dívida, realizado pela Fitch Ratings. A agência aponta que o processo de reestruturação da dívida, declarado publicamente durante teleconferência de resultados do quarto trimestre de 2022 da companhia, se enquadrará na definição de processo de default-like, o que resultaria no rebaixamento dos ratings para ‘C’.
Congresso
O Supremo Tribunal Federal (STF) adicionou uma emenda ao convênio de ICMS n° 110/07, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que trata da substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos na Zona Franca de Manaus (ZFM).
Governança
O desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), rejeitou a defesa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em relação à sua decisão que suspendeu o piso do PLD de 2023, e determinou o "imediato cumprimento da decisão", sob pena de multa diária.
MinutoMega
Na edição desta sexta-feira, a jornalista Camila Maia explicou os últimos acontecimentos da judicialização do PLD mínimo. Na quinta-feira, a Justiça reiterou a decisão judicial em que suspendeu o piso do PLD, mas a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ainda avalia que não tem como aplicá-la. O mercado está agitado com o assunto, uma vez que uma mudança no preço mínimo tem diversas consequências em cascata no setor. Também falamos sobre o debate em torno de projetos de geração renovável com acesso à transmissão que querem devolver os contratos, e sobre a agenda do dia. Ouça em: https://www.buzzsprout.com/1793509/12555226
Vídeos
A MegaWhat e a PSR promovem nesta sexta-feira, 31 de março, às 10h, mais uma edição do PSR Explica, baseado no Energy Report de fevereiro, que tratou da disposição do empresariado em investir na transição energética.
MegaExpresso
Reportagem publicada na edição desta sexta-feira (31/3) do Valor Econômico destaca que, mesmo com a escalada de juros no Brasil a partir do segundo semestre do ano passado, o volume de financiamento para a geração de energia solar, tanto em usinas de grande porte quanto em pequenos sistemas fotovoltaicos de geração própria em telhados, fachadas […]
Economia e Política
Deputados europeus aprovaram nesta quinta-feira, 30 de março, um acordo provisório para aumentar a participação das fontes renováveis nos 27 países membros da União Europeia.
Distribuição
A Celg-D tem potencial para se tornar o principal ativo do portfólio da Equatorial Energia, conforme destacou Augusto Miranda, presidente da Equatorial Energia, durante teleconferência de resultados com investidores.
Empresas
A Enel X Way, linha de negócios de mobilidade elétrica do grupo Enel, lançou cerca de 500 carregadores públicos e semi-públicos para veículos elétricos no Brasil em 2022, em seu primeiro ano de atuação no país.
Empresas
A fabricante de aerogeradores dinamarquesa Vestas fechou um acordo com a Casa dos Ventos para fornecer máquinas para 1,3 GW em capacidade dos complexos eólicos Babilônia Centro, de 554 MW, na Bahia, e Serra do Tigre, de 756 MW, no Rio Grande do Norte.
Solar
O governo publicou nesta quarta-feira, 29 de março, o decreto n° 111.456 que inclui os painéis solares fotovoltaicos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), zerando as alíquotas do imposto de importação, Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e PIS/Confins até dezembro de 2026.
Empresas
O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou a Exponencial Energia e a RZK Comercializadora de energia a importarem e a exportarem energia elétrica interruptível para a Argentina e o Uruguai. As atividades poderão ser exercidas até 31 de março de 2023.
Distribuição
A qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica alcançou em 2022 o melhor resultado da série histórica - desde 2000 – na análise do tempo e frequência que, em média, no período de observação, cada unidade consumidora ficou sem energia elétrica. Ao longo de 2022, o serviço de fornecimento de eletricidade permaneceu disponível por 99,88% do tempo, na média do Brasil.
MinutoMega
Nesta edição, de quinta-feira, 30 de março, a jornalista Natália Bezutti conta sobre as projeções da revisão quadrimestral da carga, a primeira a considerar o desconto da micro e minigeração distribuída no horizonte do planejamento e operação do sistema. Ouça em: https://www.buzzsprout.com/1793509/12548127
Sustentabilidade
A atual crise energética global está colocando em check a transição energética, sendo necessários US$ 35 trilhões em investimentos que priorizem a eficiência, a eletrificação, a expansão e flexibilidade da rede, afirmou o diretor-geral da Agência Internacional de Energia Renovável (Irena, na sigla em inglês), Francesco La Camera, durante sua apresentação no Berlin Energy Transition Dialogue (BETD).
Empresas
A assembleia-geral ordinária da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP) elegeu nesta semana os novos diretores da entidade. Os eleitos vão assumir o mandato que vai vigorar de 2023 a 2025.
MegaExpresso
O jornal O Estado de S. Paulo informa que credores da Light estão se organizando para uma conversa com a distribuidora de energia sobre a reestruturação de sua dívida, que soma cerca de R$ 11 bilhões. De acordo com a reportagem, os detentores de títulos de dívida emitidos no exterior (bonds) procuraram a Moelis & […]