Combustíveis
O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou nesta quarta-feira, 29 de março, um cronograma da evolução da adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final.
Política Energética
A articulação do setor elétrico precisa respeitar as atribuições da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), sem recorrer ao Congresso e à Justiça para forçar suas pautas específicas, defendeu Hélvio Guerra, diretor da agência reguladora, ao participar do evento Agenda Setorial, organizado pelo Canal Energia.
Distribuição
Depois de reportar um prejuízo líquido de R$ 5,6 bilhões em 2022, a Light trabalha paralelamente na negociação com credores e na antecipação da renovação da sua concessão, buscando que as pautas tenham convergência nos próximos 12 meses.
Empresas
A reunião do conselho de administração da Petrobras, que ocorre na manhã desta quarta-feira, 29 de março, deve avaliar o ofício enviado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, solicitando ao presidente da estatal, Jean Paul Prates, a reavaliação sobre a continuidade dos desinvestimentos em contratos já firmados pela companhia.
Distribuição
Em mais uma decisão envolvendo medidores de energia, dessa vez, no Supremo Tribunal Federal (STF), as distribuidoras de energia fluminenses não serão mais obrigadas a expedir notificação pessoal, com aviso de recebimento, antes de realizar vistoria técnica nos medidores residenciais. Em sessão virtual, por maioria dos votos, o colegiado julgou procedente o pedido formulado pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), e declarou inconstitucional a lei estadual do Rio de Janeiro, nº 4.724/2006, que determinava a notificação.
Planejamento
As projeções dos órgãos planejadores do setor elétrico para o crescimento do PIB em 2023 foram revistas para cima, mas a previsão de crescimento da carga neste ano foi revista ligeiramente para baixo, de uma expansão de 2,7%, para 71,7 GW médios, para um aumento de 2,6%, a 71,5 GW médios.
Empresas
A Enel Brasil firmou contrato com a canadense Equinox Gold para fornecer 100% da demanda energética de duas unidades da mineradora, localizadas no interior da Bahia.
Eficiência energética
Cerca de 95 contratos de parcerias público privadas (PPPs) destinados à modernização de parques de iluminação pública foram assinados no início deste ano, alta de 400% em relação aos 17 acordos firmados em 2019.
Empresas
O Tribunal Regional do Mato Grosso do Sul (TRE-MS) deu provimento parcial ao pedido do Ministério Público do estado (MPMS) e condenou a distribuidora Energisa Mato Grosso do Sul...
Congresso
A presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Elbia Gannoun, e outros representantes do setor de energia, estarão presentes nesta quinta-feira, 30 de março, em audiência pública interativa da Comissão de Meio Ambiente (CMA).
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o novo Custo Variável Unitário (CVU) da UTE Araucária, referente a março de 2023. O despacho consta na edição desta terça-feira, 28 de março, do Diário Oficial da União.
Distribuição
O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, indicou que a renovação das concessões que vencem nos próximos anos se dará de maneira não onerosa, sem cobrança de uma outorga pelos novos prazos. As declarações foram bem recebidas pelo mercado, que viu mensagens positivas que podem reduzir o "barulho" em torno de uma possível maior interferência estatal no setor neste terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
MinutoMega
Na edição desta terça-feira, 28 de março, a jornalista Natália Bezutti explica o pleito da indústria eólica para o ‘Dia do Perdão’ e o novo movimento das geradoras para as usinas associadas, conseguindo, com a maximização do sistema de transmissão, redução de custos semelhante ao benefício de desconto no fio. Ouça em: https://www.buzzsprout.com/1793509/12532403
MegaExpresso
O portal Metrópoles informa que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lança, nesta terça-feira (28/3), a Agenda Legislativa da Indústria 2023 no Congresso Nacional. O documento, que será apresentado em uma sessão solene, reúne 139 projetos de lei de interesse do setor industrial, que poderão ter impacto positivo para o desenvolvimento social e econômico do país e atualmente estão em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O evento contará com a participação do presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, representantes de associações setoriais da indústria, além de deputados e senadores. Entre os 139 projetos presentes na agenda da CNI, 12 são destacados como prioritários na chamada "Pauta Mínima da Indústria". Entre eles estão a reforma tributária, o aprimoramento da lei do licenciamento ambiental, a regulamentação do mercado de crédito de carbono e a modernização do setor elétrico.
Planejamento
O Brasil vai sediar a reunião ministerial da Clean Energy Ministerial (CEM) e da Mission Innovation (MI) em 2024, fóruns sobre a colaboração internacional voltados para a transição energética, a fim de aumentar a participação de fontes renováveis na matriz mundial.
Empresas
A Cemig está apostando em projetos de usinas solares flutuantes de geração distribuída nos reservatórios de suas hidrelétricas para constituir complexos de geração associada. Em fase mais avançada, a empresa aponta os projetos nas hidrelétricas de Três Marias e Emborcação. Três Marias, inclusive, conta com parecer de acesso viável dado pelo Operador Nacional do Sistema (ONS). A planta flutuante de GD ocupará 0,01% do reservatório, com capacidade de 78 MWp tem a expectativa de entrada em operação em 2026. Outras soluções integradas são as das usinas Nova Ponte e Irapé.
Eólica
O governo brasileiro precisa melhorar o arcabouço legal e regulatório da fonte eólica, para viabilizar que o setor continue a crescer. Um dos gargalos é o acesso à rede de transmissão, e uma solução para "liberar espaço" na rede é a devolução de outorgas de cerca de 7 GW em projetos que não vão entrar em operação, disse Elbia Gannoum, presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica). Segundo a executiva, a chamada "corrida do ouro" das renováveis para garantir o desconto nas tarifas de transmissão fez com que muitos empreendedores garantissem a outorga e assinassem o contrato de uso do sistema de transmissão, o Cust.
Destaques do Diário
O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou incentivos fiscais para 23 usinas eólicas da PEC Energia na Paraíba, enquadrando-os no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). As autorizações foram publicadas nesta segunda-feira, 27 de março, no Diário Oficial da União.
Eólica
Depois de adicionar 78 GW em capacidade nova em 2022, a fonte eólica deve ter uma expansão de 680 GW até 2027, uma expansão média de 136 GW ao ano. Os dados são do Conselho Global de Energia Eólica (GWEC, na sigla em inglês), em seu relatório anual, que está sendo lançado no Encontro de Negócios da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) de 2023.
Eólica
A Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) está preparando um pacote com uma política industrial energética para entregar ao governo, a fim de impulsionar o setor de energia eólica, que tem sofrido com a falta de demanda e os baixos preços de energia no médio e longo prazo.