Distribuidoras do Rio não precisam expedir notificação para vistoria em medidores, decide STF

Distribuição

Distribuidoras do Rio não precisam expedir notificação para vistoria em medidores, decide STF

Em mais uma decisão envolvendo medidores de energia, dessa vez, no Supremo Tribunal Federal (STF), as distribuidoras de energia fluminenses não serão mais obrigadas a expedir notificação pessoal, com aviso de recebimento, antes de realizar vistoria técnica nos medidores residenciais. Em sessão virtual, por maioria dos votos, o colegiado julgou procedente o pedido formulado pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), e declarou inconstitucional a lei estadual do Rio de Janeiro, nº 4.724/2006, que determinava a notificação.

Ministro indica renovação não onerosa das distribuidoras e mercado reage positivamente

Distribuição

Ministro indica renovação não onerosa das distribuidoras e mercado reage positivamente

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, indicou que a renovação das concessões que vencem nos próximos anos se dará de maneira não onerosa, sem cobrança de uma outorga pelos novos prazos. As declarações foram bem recebidas pelo mercado, que viu mensagens positivas que podem reduzir o "barulho" em torno de uma possível maior interferência estatal no setor neste terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

MegaExpresso

CNI lança hoje agenda da indústria no Congresso, com 12 pautas prioritárias – Edição do dia

O portal Metrópoles informa que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lança, nesta terça-feira (28/3), a Agenda Legislativa da Indústria 2023 no Congresso Nacional. O documento, que será apresentado em uma sessão solene, reúne 139 projetos de lei de interesse do setor industrial, que poderão ter impacto positivo para o desenvolvimento social e econômico do país e atualmente estão em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O evento contará com a participação do presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, representantes de associações setoriais da indústria, além de deputados e senadores. Entre os 139 projetos presentes na agenda da CNI, 12 são destacados como prioritários na chamada "Pauta Mínima da Indústria". Entre eles estão a reforma tributária, o aprimoramento da lei do licenciamento ambiental, a regulamentação do mercado de crédito de carbono e a modernização do setor elétrico.

Usinas solares flutuantes por associação marcam aposta da Cemig em geração distribuída

Empresas

Usinas solares flutuantes por associação marcam aposta da Cemig em geração distribuída

A Cemig está apostando em projetos de usinas solares flutuantes de geração distribuída nos reservatórios de suas hidrelétricas para constituir complexos de geração associada. Em fase mais avançada, a empresa aponta os projetos nas hidrelétricas de Três Marias e Emborcação. Três Marias, inclusive, conta com parecer de acesso viável dado pelo Operador Nacional do Sistema (ONS). A planta flutuante de GD ocupará 0,01% do reservatório, com capacidade de 78 MWp tem a expectativa de entrada em operação em 2026. Outras soluções integradas são as das usinas Nova Ponte e Irapé.

‘Dia do perdão’ pode liberar 7 GW em espaço na rede de transmissão para renováveis, diz Abeeólica

Eólica

‘Dia do perdão’ pode liberar 7 GW em espaço na rede de transmissão para renováveis, diz Abeeólica

O governo brasileiro precisa melhorar o arcabouço legal e regulatório da fonte eólica, para viabilizar que o setor continue a crescer. Um dos gargalos é o acesso à rede de transmissão, e uma solução para "liberar espaço" na rede é a devolução de outorgas de cerca de 7 GW em projetos que não vão entrar em operação, disse Elbia Gannoum, presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica). Segundo a executiva, a chamada "corrida do ouro" das renováveis para garantir o desconto nas tarifas de transmissão fez com que muitos empreendedores garantissem a outorga e assinassem o contrato de uso do sistema de transmissão, o Cust.