Câmara aprova regime de urgência para proposta que revoga decisões da Aneel sobre tarifa de transmissão

Congresso

Câmara aprova regime de urgência para proposta que revoga decisões da Aneel sobre tarifa de transmissão

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 1º de novembro, o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 365/2022, apresentado há cerca de duas semanas pelo deputado Danilo Forte (União-CE) com o intuito de sustar a resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que intensificou o sinal locacional nas tarifas de transmissão, aprovada em setembro.

01.nov.22 às 13h06
Amazonas Energia fica sem RTE por custos de mudança tributária, mas tem conta de luz revista em 4,38%

Distribuição

Amazonas Energia fica sem RTE por custos de mudança tributária, mas tem conta de luz revista em 4,38%

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou um pedido da Amazonas Energia para realizar um reajuste tarifário extraordinário (RTE), mas, na sequência, aprovou o reajuste anual da tarifa da distribuidora de energia, com efeito médio de 4,38% nas contas de luz, sendo 5,71% para alta tensão e 3,74% na baixa tensão. A aplicação do reajuste vale a partir de hoje, 1º de novembro, mas está sujeito à comprovação do adimplemento da concessionária em relação às obrigações intrassetoriais. Será necessário um despacho específico da Superintendência de Gestão Tarifária da Aneel autorizando sua aplicação.

01.nov.22 às 12h51
Edital do leilão de transmissão é aprovado com ajustes em quatro dos seis lotes

Leilões

Edital do leilão de transmissão é aprovado com ajustes em quatro dos seis lotes

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 1º de novembro, em reunião extraordinária, o edital do leilão de transmissão marcado para 16 de dezembro deste ano, que vai contar com R$ 3,5 bilhões de investimentos. O montante é superior aprovado na minuta do edital, pois inclui o valor de indenização à Enel Cien em relação ao lote 5, após manifestação das áreas técnicas do Tribunal de Contas da União (TCU).

01.nov.22 às 12h09
Renováveis devem suprir 80% do sistema energético mundial em 2050, aponta relatório da Statkraft

Consumo

Renováveis devem suprir 80% do sistema energético mundial em 2050, aponta relatório da Statkraft

O principal fator para uma transição energética global está na combinação do protagonismo das fontes renováveis com soluções tecnológicas que garantam a flexibilidade do setor, afirma novo relatório da Statkraft Global. A 7ª edição do estudo “Baixas Emissões” também aponta a necessidade de acabar com a dependência dos combustíveis fósseis e analisa as perspectivas da […]

01.nov.22 às 10h06
Usinas nucleares de Angra

Congresso

STF invalida regras de dois estados do Norte que proibiam usinas nucleares

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, na última sexta-feira, 28 de outubro, como procedentes duas ações de controle constitucional da Procuradoria-Geral da República (PGR), que que questionam legislações estaduais sobre atividades nucleares e materiais radioativos. O julgamento dessas ações ocorreu em sessão do Plenário Virtual, finalizada em 21 de outubro.

31.out.22 às 13h09
Imagens aéreas do Complexo Eólico Morrinhos da Atlantic Energias Renováveis. Data: 15/07/2015. Local: Morrinhos/BA. Foto: Rafael Gardini/Sergio Andrade/A2img.

Política Energética

Reforma do mercado de energia é principal ponto de atenção sobre novo governo

Encerrada a eleição, com a definição de um novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva com início em 2023, dois dos principais pontos de atenção no setor elétrico são a reforma e a abertura do mercado de energia, temas incluídos no Projeto de Lei 414/2021, ainda em tramitação na Câmara dos Deputados. Texto que já tem consenso no mercado de energia, o PL 414 sofreu o primeiro revés no início deste mês, quando

31.out.22 às 10h31