
Glossário
Regime de Concessão (E&P)
O que é: Uma concessão, de acordo com a Lei 8.987/1995, ocorre quando o governo (seja ele municipal, estadual ou federal) transfere a um terceiro (normalmente uma empresa privada) o direito de realizar e explorar algo que normalmente seria de sua responsabilidade. No setor de óleo e gás, a concessão é um regime fiscal estabelecido […]