Distribuição
MME desiste de calcular 'excedente econômico' de distribuidoras em processos de prorrogação de concessões
O Ministério de Minas e Energia (MME) deve desistir da proposta de calcular o "excedente econômico" das distribuidoras de energia que terão as concessões prorrogadas nos próximos anos. As diretrizes dos processos devem ainda contemplar medidas que darão espaço para que distribuidoras com problemas graves em suas áreas de concessão, como a Light, tenham uma estrutura tarifária diferenciada, a ser definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As diretrizes estão em nota técnica enviada pelo MME ao Tribunal de Contas da União (TCU), feita a partir das contribuições da consulta pública feita sobre o tema. A corte ainda deve se pronunciar sobre as regras propostas, antes que um decreto definindo as condições seja publicado ainda em 2023.
