Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou em R$ 107.407.121,89 o montante a ser repassado às 72 concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica credoras da Conta Bandeiras Tarifárias, referente a fevereiro de 2023.
Opinião da Comunidade
Por: Homero Cremm Busnello* O Governo Federal, por meio do Ministério de Minas e Energia, está desenvolvendo novos padrões de eficiência energética, agora também para refrigeradores, freezers e outros produtos da chamada linha comercial leve, em parceria com o Inmetro e grandes fabricantes da indústria. O objetivo é minimizar o impacto dos futuros equipamentos no consumo de eletricidade, a fim de evitar a pressão sobre o meio ambiente trazida pela maior demanda na geração de energia.
Destaques do Diário
O Ministério de Minas e Energia (MME) fez alterações e incluiu um novo disposto na portaria n°418/2019, que estabelece as diretrizes para a exportação de energia elétrica interruptível destinada à Argentina e ao Uruguai, provenientes de termelétricas despachadas centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Congresso
O Supremo Tribunal Federal (STF) adicionou uma emenda ao convênio de ICMS n° 110/07, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que trata da substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos na Zona Franca de Manaus (ZFM).
Economia e Política
Deputados europeus aprovaram nesta quinta-feira, 30 de março, um acordo provisório para aumentar a participação das fontes renováveis nos 27 países membros da União Europeia.
Distribuição
A Celg-D tem potencial para se tornar o principal ativo do portfólio da Equatorial Energia, conforme destacou Augusto Miranda, presidente da Equatorial Energia, durante teleconferência de resultados com investidores.
Empresas
A Petrobras informou que durante reunião realizada nesta quarta-feira, 29 de março, o seu Conselho de Administração concluiu que a revisão dos processos de investimentos e desinvestimentos tem de ser realizada com base no plano estratégico da companhia, e que não incluirá os desinvestimentos de ativos já em fase de assinatura e fechamento de contratos.
Solar
O governo publicou nesta quarta-feira, 29 de março, o decreto n° 111.456 que inclui os painéis solares fotovoltaicos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), zerando as alíquotas do imposto de importação, Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e PIS/Confins até dezembro de 2026.
Empresas
O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou a Exponencial Energia e a RZK Comercializadora de energia a importarem e a exportarem energia elétrica interruptível para a Argentina e o Uruguai. As atividades poderão ser exercidas até 31 de março de 2023.
Combustíveis
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, prorrogou por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória 1.157/2023, que reduz as alíquotas do PIS/Pasep e do Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina.
Sustentabilidade
A atual crise energética global está colocando em check a transição energética, sendo necessários US$ 35 trilhões em investimentos que priorizem a eficiência, a eletrificação, a expansão e flexibilidade da rede, afirmou o diretor-geral da Agência Internacional de Energia Renovável (Irena, na sigla em inglês), Francesco La Camera, durante sua apresentação no Berlin Energy Transition Dialogue (BETD).
Empresas
A assembleia-geral ordinária da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP) elegeu nesta semana os novos diretores da entidade. Os eleitos vão assumir o mandato que vai vigorar de 2023 a 2025.
Empresas
A reunião do conselho de administração da Petrobras, que ocorre na manhã desta quarta-feira, 29 de março, deve avaliar o ofício enviado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, solicitando ao presidente da estatal, Jean Paul Prates, a reavaliação sobre a continuidade dos desinvestimentos em contratos já firmados pela companhia.
Empresas
A engenheira eletricista Rita Knop é a nova diretora Comercial da Neoenergia. Ela assume o cargo com o objetivo de ampliar a entrega de soluções energéticas criadas pela empresa e fortalecer a estratégia pela busca por novas oportunidades, incluindo tecnologias do futuro, como eólica offshore e hidrogênio verde.
MegaExpresso
O Operador Nacional do Setor Elétrico (ONS), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) divulgaram, ontem (28/3), os dados da 1ª Revisão Quadrimestral das Previsões de Carga para o Planejamento Anual da Operação Energética – 2023-2027. Para o ano, o aumento previsto é de 2,6% na carga, […]
Empresas
A Enel Brasil firmou contrato com a canadense Equinox Gold para fornecer 100% da demanda energética de duas unidades da mineradora, localizadas no interior da Bahia.
Leilões
O BTG Pactual realiza nesta quarta-feira, 29 de março, o terceiro leilão de compra e venda de energia no mercado livre que vai negociar contratos de energia desconsiderando o valor mínimo estabelecido para o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) de 2023.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o novo Custo Variável Unitário (CVU) da UTE Araucária, referente a março de 2023. O despacho consta na edição desta terça-feira, 28 de março, do Diário Oficial da União.
Destaques do Diário
O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou incentivos fiscais para 23 usinas eólicas da PEC Energia na Paraíba, enquadrando-os no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). As autorizações foram publicadas nesta segunda-feira, 27 de março, no Diário Oficial da União.
Destaques do Diário
O diretor de Política Monetária do Banco Central (BC), Bruno Serra Fernandes, foi exonerado do cargo na última sexta-feira, 24 de março. A informação foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda, 27 de março.