Congresso
Foi sancionada em 30 de dezembro de 2022 a Medida Provisória 1.133/2022, que permite a atuação da iniciativa privada na pesquisa e lavra de minérios nucleares, mantendo o monopólio da atividade nas Indústrias Nucleares do Brasil (INB). O então presidente Jair Bolsonaro vetou 49 dispositivos da nova lei.
Empresas
As gestoras Dynamo, Atmos e Velt, acionistas que somam 17,21% da Eneva, enviaram correspondência à administração da companhia propondo alterações no seu estatuto social, a fim de atualizar as regras aplicáveis ao seu conselho de administração de acordo com as melhores práticas de governança corporativa.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou a plena operação comercial de seis usinas solares fotovoltaicas da Vale em Minas Gerais, totalizando 236,976 MW de capacidade instalada. O aval foi para as UFVs AC IV a AC VIII e UFV AC XXII, de 39,496 MW cada, localizadas no município de Jaíba.
Distribuição
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou o financiamento de R$ 905 milhões para a Equatorial Energia (EQT3).
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tomou providências para a mudança gradual das regras para Mini e Microgeração Distribuída (MMGD), de acordo com o previsto na Lei 14.300, de janeiro do ano passado. Nesta terça-feira, 3 de janeiro, foi publicada uma resolução homologatória com os percentuais de redução que as distribuidoras deverão aplicar a partir de 8 de janeiro.
Empresas
A 3R Petroleum (RRRP3) informou que a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) aprovou a redução de até 75% do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ) pelo prazo de 10 anos.
Economia e Política
Em um discurso com diversas referências ao seu estado natal, Minas Gerais, Alexandre Silveira tomou posse como ministro de Minas e Energia com a promessa de buscar a modicidade tarifária, ao mesmo tempo em que vai respeitar contratos e a regulação do setor elétrico. Além disso, se comprometeu com a criação da Secretaria Nacional de Transição Energética, dedicada exclusivamente a estruturar políticas públicas que possam colocar o Brasil "em nível mundial" na energia limpa.
Economia e Política
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o banco de fomento alemão KfW assinaram, em dezembro de 2022, um contrato de doação no valor de até 35 milhões de euros para formalizar o apoio do KfW ao Fundo Amazônia, cujo decreto foi atualizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante sua cerimônia de posse, realizada ontem em Brasília.
Eficiência energética
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) divulgou nesta segunda-feira, 2 de janeiro, os resultados do estudo do planejamento da operação para o setor elétrico para o ciclo de 2023 a 2027, projetando R$ 60,7 bilhões em investimentos associados a obras nesse período, alta de 254% ante o previsto para o intervalo de 2022 a 2026, de 24 bilhões.
MegaExpresso
O governo Lula oficializou nesta segunda (02/01) a criação da Secretaria de Planejamento e Transição Energética, que terá vinculada o Departamento de Transição Energética. O decreto com a nova estrutura do Ministério de Minas e Energia (MME) é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ministros Alexandre Silveira (MME) e Esther […]
Destaques do Diário
Com a transição do governo federal, a Casal Civil realizou diversas trocas e exonerações de cargos ministeriais, que seguem o empossamento dos novos ministros e ministras realizado ontem, dia 1º de janeiro, em cerimônia no Palácio do Planalto.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou para início de operação comercial a unidade geradora UG13, de 16 MW de capacidade instalada, da UTE Karkey 013. A usina, localizada no município de Itaguaí, no estado do Rio de Janeiro, é de titularidade da Karpowership Brasil Energia e foi contratada por meio do Procedimento de Contratação Simplificada (PCS), o leilão emergencial realizado em 2021.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou em R$ 78.994.650,59 o montante a ser repassado às 69 concessionárias de distribuição de energia elétrica pela Conta Bandeiras Tarifárias, referente a novembro de 2022. O valor deverá ser depositado até 5 de janeiro nas contas correntes vinculadas à liquidação das operações do mercado de curto prazo das empresas.
Empresas
Nesta segunda-feira, 2 de janeiro, Lino Lopes Cançado assumiu o cargo de diretor presidente da Eneva. A cadeira era ocupada por Pedro Zinner, que sairá da companhia após 31 de março, para se dedicar a novos desafios profissionais. Até lá, Zinner ajudará no processo de transição da nova administração.
MinutoMega
No primeiro Minuto MW de 2023, o jornalista Rodrigo Polito comenta a trajetória de Jean Paul Prates, anunciado como novo presidente da Petrobras, e a expectativa de uma guinada na companhia para investimentos em fontes renováveis de energia. Também falamos sobre a transmissão de cargo no Ministério de Minas e Energia, que será comandado por […]
MegaExpresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem (01/01) uma medida provisória (MP) prorrogando a isenção de tributos federais sobre combustíveis. A MP foi um dos primeiros atos assinados por Lula logo após tomar posse. A MP mantém zerados os impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre gasolina e etanol por 60 dias. De acordo […]
Combustíveis
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o estado de São Paulo a continuar compensando parcelas do seu contrato de dívidas com a União com as perdas do ICMS incidente sobre gasolina, energia elétrica e comunicações, até 2 de abril de 2023.
MegaExpresso
Reportagem do Valor Econômico destaca que, a uma semana do fim do prazo para novas adesões à micro e minigeração distribuída, distribuidoras de energia têm sido acusadas de dificultar pedidos de consumidores para conexão de novos sistemas. No ano passado, quando entrou em vigor, a Lei 14.300 estabeleceu o dia 7 de janeiro como prazo […]
MegaExpresso
A carga de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN) verificada em novembro deste ano foi de 68.894 MW médios, o que representa uma redução de 2,0% ante o mesmo mês de 2021. Os dados são do boletim mensal do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). No acumulado dos últimos 12 meses, foi registrada uma variação […]
Política Energética
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) será o novo ministro de Minas e Energia (MME) a partir de 2023. O político integrou o grupo de infraestrutura do Governo de Transição, e relatou a PEC da Transição na Comissão de Constituição e Justiça do Senado - casa para a qual não foi reeleito na disputa eleitoral deste ano.