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Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, ontem (26/9), novos reajustes tarifários para 21 permissionárias de distribuição de energia. Os novos índices que entram em vigor no próximo sábado (30/9). O efeito médio geral decorre da atualização dos itens de custos, da inclusão dos componentes financeiros apurados no atual cálculo tarifário e da retirada dos […]
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A Folha de S. Paulo informa que mudanças na forma de cobrar a tarifa de transmissão, em análise no Congresso, podem alterar o valor do bônus de outorga que a Copel deve pagar à União pela prorrogação dos contratos de concessão de três de suas principais hidrelétricas. O valor já foi fixado em R$ 3,7 […]
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O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informa que registrou, entre os dias 1° de agosto até 18 de setembro, 35 marcas inéditas na geração solar fotovoltaica. Os índices foram apontados no Sistema Interligado Nacional (SIN) e nos subsistemas Nordeste e Sudeste. Em agosto, foram 20 momentos em que a produção solar atingiu e superou […]
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Em análise do discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na abertura da 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas, realizada ontem (19/9), em Nova York, a jornalista Maria Cristina Fernandes, do Valor Econômico, destacou que Lula não se limitou a demarcar diferenças em relação à política externa de seu antecessor. Ao abrir a Assembleia […]
Distribuição
O debate a respeito da consulta pública que discutiu o efeito da lei 14.385/2022, sobre a devolução dos créditos de PIS/Pasep e Cofins cobrados a maior pois o ICMS foi usado na base de cálculo, terminou sem desfecho na reunião desta terça-feira da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O diretor Fernando Mosna, relator do processo, não conseguiu esclarecer ao colegiado sua proposta de individualização de valores do repasse dessa devolução, e a diretora Agnes da Costa pediu vista, postergando a conclusão do assunto.
Distribuição
O Ministério de Minas e Energia (MME) deve desistir da proposta de calcular o "excedente econômico" das distribuidoras de energia que terão as concessões prorrogadas nos próximos anos. As diretrizes dos processos devem ainda contemplar medidas que darão espaço para que distribuidoras com problemas graves em suas áreas de concessão, como a Light, tenham uma estrutura tarifária diferenciada, a ser definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As diretrizes estão em nota técnica enviada pelo MME ao Tribunal de Contas da União (TCU), feita a partir das contribuições da consulta pública feita sobre o tema. A corte ainda deve se pronunciar sobre as regras propostas, antes que um decreto definindo as condições seja publicado ainda em 2023.
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O Valor Econômico informa que a Petrobras assinou ontem (14/9), um memorando de entendimento não vinculante com a TotalEnergies e com a Casa dos Ventos para avaliar projetos em energias renováveis no Brasil. O objetivo é estudar, de forma conjunta, oportunidades de negócios em eólica onshore (em terra), eólica offshore (no mar), solar e hidrogênio […]
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Em meio aos embates com o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama, o Ministério de Minas e Energia (MME) lança hoje (14/9) um conjunto de medidas dentro do processo de transição energética e redução das emissões de gases de efeito estufa, que provocam o aquecimento global. O chamado Projeto de Lei do Combustível do […]
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O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Carlos Ciocchi, disse que está aprofundando as análises das causas do apagão ocorrido no dia 15 de agosto e investiga a demora da recomposição das usinas da região Norte do Brasil. O executivo participa do Smart Grid Forum, que realizado entre ontem (11/9) e hoje, […]
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O website Coluna Esplanada informa que a Câmara dos Deputados criou uma subcomissão para discutir as regras para renovação dos contratos de concessão das distribuidoras de energia elétrica. O objetivo é avaliar a qualidade dos serviços prestados aos usuários. “As que forem boas poderão ser renovadas”, diz o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), relator da […]
Empresas
A Margem Equatorial, região de exploração de petróleo que tem sido palco de discussões desde maio, quando o Ibama negou a licença ambiental, conta com dois blocos perfurados a 500 km da costa, anteriores a aprimoramentos legislativos. Em um deles, licenciado pela BP, não foi encontrado petróleo, enquanto em outro, pela Petrobras, houve quebra do equipamento de perfuração.
Destaques do Diário
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para discutir o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no âmbito do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica, o Luz para Todos, para o ano de 2024. As contribuições podem ser enviadas de 28 de agosto a 11 de setembro deste ano. Conforme nota técnica, a previsão orçamentária da CDE para 2024 destinada ao Luz para Todos é de R$ 2.497.747.682,90, montante 55% superior ao previsto no ano passado. Esse aumento, segundo o governo, se justifica pelo maior desembolso para os cerca de 22 novos contratos a serem celebrados no próximo ano, em razão do relançamento do programa. Além disso, o governo argumenta que na proposta de orçamento da CDE para 2024 apresentada para a execução do Luz para Todos, cerca de R$ 1,5 bilhão refere-se a pagamento da primeira e segunda parcelas destes contratos, e esta decisão é necessária para promover não apenas a universalização do acesso à energia elétrica, mas mitigar o impacto tarifário decorrente de sua execução nos dez estados do programa.
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O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, informou que a primeira emissão de títulos públicos sustentáveis deve ser acima de US$ 1 bilhão. O volume exato, contudo, ele disse não ser possível informar no momento, por questões de mercado. Ceron também afirmou que, a princípio, as primeiras emissões devem girar na taxa de 6,15% a […]
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O Valor Econômico informa que Brasil, India e Estados Unidos vão lançar formalmente a Aliança Global para os Biocombustíveis (Global Biofuels Alliance, GBA) à margem da cúpula do G20, em setembro, em Nova Deli, pavimentando o caminho para o etanol se tornar uma commodity internacional. De acordo com a reportagem, a expectativa é de que […]
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Após o apagão da última terça-feira (15/8), que atingiu 25 estados e o Distrito Federal, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou ter reduzido carregamento das linhas de transmissão e adiado manutenções programadas como forma de garantir o fornecimento de energia. É o que diz o Informe Preliminar de Interrupção de Energia no Sistema […]
Economia e Política
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou um decreto revogando a qualificação das participações acionárias remanescentes de emissão da Eletrobras no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e as excluiu do Programa Nacional de Desestatização (PND), criado pela Lei 9.491/1997. A decisão foi publicada edição desta quinta-feira, 17 de agosto, do Diário Oficial da União (DOU). A exclusão da companhia do PPI reflete o interesse do governo em manter os 43% que detém em ações ordinárias da empresa.
Economia e Política
O procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou que a cláusula que limita a 10% o direito de voto de qualquer acionista na lei de desestatização da Eletrobras, aprovada em 2022 pelo Congresso, viola o direito constitucional de propriedade da União em benefício de acionistas privados, todos com menos de 10% de participação societária. Atualmente, 43% das ações da companhia são detidas pela União. A conclusão está em parecer enviado pela PGR ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitado devido à ação de inconstitucionalidade movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) na corte questionando o limite de voto.
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A Procuradoria Geral da República (PGR) informa, em comunicado publicado pelo Ministério Público Federal (MPF), que o procurador-geral Augusto Aras opinou pela inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, de dispositivos da lei de desestatização da Eletrobras, que reduziram, sem nenhum tipo de compensação, o poder de voto da União nas decisões da empresa. Trechos da […]
Empresas
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, aproveitou uma entrevista coletiva realizada na tarde desta terça-feira, 15 de agosto, para criticar a privatização da Eletrobras, concluída há mais de um ano, em julho de 2022. A entrevista foi convocada com o intuito de prestar esclarecimentos sobre o apagão registrado na manhã de hoje em estados do Norte e Nordeste, mas questionado, o ministro aproveitou para reiterar sua posição sobre privatização da Eletrobras e defendeu, inclusive, a judicialização como meio para atingir certos fins.
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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, lançou na última sexta-feira (11/8), no Rio de Janeiro, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Novo PAC, com investimentos de R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil. O Ministério de Minas e Energia (MME) terá 165 empreendimentos no programa, com um […]