MegaExpresso
O Supremo Tribunal Federal (STF) barrou a tentativa isolada do estado do Rio de Janeiro de exigir ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) sobre a extração de petróleo, informa o Valor Econômico. Os ministros derrubaram duas leis estaduais, uma editada em 2003, que sequer surtiu efeitos, e outra publicada em 2015, que previa […]
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Em linha com recentes entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros da Corte decidiram, por 6 votos a 4, que a Petrobras não precisa se sujeitar ao regime de licitações da administração pública, previsto na Lei das Licitações (8.666/1993), informa o jornal O Estado de S. Paulo. O voto que prevaleceu foi o do relator, […]
Distribuição
A suspensão do fornecimento de serviços públicos de energia elétrica, telefonia fixa e móvel e internet por falta de pagamento no Distrito Federal, prevista pela Lei 4.632/2011, é inconstitucional, segundo maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Prevaleceu, no julgamento, o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que, inicialmente, votou pelo não cabimento em […]
Distribuição
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria dos votos, que é constitucional a obrigatoriedade de que os consumidores de energia elétrica do Amazonas sejam notificados previamente sobre vistoria técnica no medidor de sua casa. Na sessão virtual encerrada em 18/12, o Plenário concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4914, ajuizada pela […]
Mercado energético
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou na última semana o entendimento de que não deve haver cobrança de ICMS sobre demanda de potência elétrica. A decisão, em acórdão publicado no primeiro semestre, foi ratificada na última sexta-feira, 20 de novembro, com o julgamento de dois embargos de declaração relativos ao assunto. Na ocasião, o relator, […]
Distribuição
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a repercussão geral da inconstitucional da inclusão do valor da subvenção econômica a consumidores de baixa renda na base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O recurso foi interposto pelo Sindicato da Indústria da Energia no Estado de São Paulo (Siesp) contra decisão do […]
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Após apelo do governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, adiou o julgamento que trata da divisão dos royalties do petróleo. O tema estava na pauta de 3 de dezembro próximo, mas agora não há mais data definida para ser apreciado. Fux e […]
Política Energética
As leis “invasoras”, como são chamadas as normas publicadas em esferas municipal e estadual e que interferem no arcabouço legal e regulatório do setor elétrico, ainda devem tomar muito tempo dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Levantamento feito pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) a pedido da MegaWhat indicou a existência […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o regime tributário instituído pelo estado de São Paulo para a comercialização de energia elétrica no mercado livre. Reportagem do Valor Econômico explica que a sistemática – que serviu de modelo para os demais estados do país – estabelece a substituição do responsável pelo recolhimento do ICMS: as […]
Distribuição
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a inconstitucionalidade de duas leis do Mato Grosso do Sul que interferiam na regulação do mercado de energia elétrica. A decisão reforçou o entendimento da Corte de que o arcabouço legal do setor elétrico é de âmbito federal e pode modificar os rumos do julgamento de outra ação direta […]
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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovada ontem (01/10), de liberar a venda de oito refinarias da Petrobras foi comemorada pelo presidente da empresa, Roberto Castello Branco, que disse sempre ter confiado “na capacidade da Suprema Corte”. Especialistas entrevistados pelo jornal O Estado de S. Paulo avaliam, no entanto, que, concluído o julgamento, o […]
Economia e Política
(com Rodrigo Polito) O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a venda das refinarias da Petrobras, ao entender que não há ilegalidade na criação de subsidiárias pela estatal para privatização sem aval legislativo ou procedimento de licitação. “Estamos muito felizes. Sempre acreditamos no resultado positivo, porque temos confiança na capacidade de nossa Suprema Corte”, disse o […]
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Depois de seis sustentações orais – entre elas a da Petrobras, a do Senado e a da Procuradoria-Geral da República (PGR) –, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para hoje (01/10) a votação da reclamação que busca impedir a privatização de refinarias. A sessão, que estava agendada, inicialmente, para ontem, terá início às 14h com […]
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Conforme anunciado na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (30/09) uma ação que tenta impedir a venda de refinarias da Petrobras sem licitação ou aval do Congresso Nacional. Está em jogo o plano da estatal de privatizar oito unidades de refino, que integram uma lista de ativos para desinvestimento. O jornal […]
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, pautou para a próxima quarta-feira (30/09), em plenário, o julgamento da reclamação que busca impedir a venda de refinarias da Petrobras. Já há três votos contra o governo e, segundo informação do Valor Econômico, a tendência é que seja formada maioria nesse sentido. Na terça-feira, […]
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O Valor Econômico traz hoje (23/09) uma série de matérias que abordam a suspensão do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a venda das refinarias da Petrobras. Esta reportagem ressalta que a decisão do ministro Luiz Fuxm que ocorreu no momento em que o placar da Corte contabilizava três votos (de um total de […]
Distribuição
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais duas leis estaduais, do Paraná e de Roraima, que proibiam as distribuidoras de energia elétrica de cobrarem a taxa de religação pelo fornecimento cortado por inadimplência. Os julgamentos virtuais foram feitas em ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) movidas pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), que […]
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O Valor Econômico informa que o julgamento de um pedido para impedir que a Petrobras possa vender de imediato suas refinarias já tem dois votos contrários no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Ricardo Lewandowski, seguiu o voto dado pelo colega Edson Fachin, relator do processo. O julgamento começou na última sexta-feira (18/09) e acontece […]
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O julgamento pelo plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) de um pedido para impedir que a Petrobras possa vender de imediato suas refinarias começou ontem (18/09) com voto contrário à estatal pelo relator, ministro Edson Fachin, informa a agência Reuters. A análise do pedido das Mesas da Câmara dos Deputados, do Senado e do […]
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O portal EPBR informa que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve iniciar na próxima sexta-feira (18/09) o julgamento do pedido Congresso Nacional para impedir a venda de refinarias da Petrobras, sem aprovação prévia do Legislativo. De acordo com o pedido protocolado em julho, a própria corte decidiu em 2019 que é necessário aval […]