Aprovação de orçamento, diretoria e não adesão: decreto altera atuação e governança da CCEE em 2024

Destaques do Diário

Aprovação de orçamento, diretoria e não adesão: decreto altera atuação e governança da CCEE em 2024

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) passará por mudanças em seu modelo de governança e em seus segmentos de atuação a partir de 2024. Conforme decreto publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 21 de dezembro, ficou definido que a aprovação do orçamento da entidade deixará de ser votada por assembleia e passará a ser aprovada pelo seu conselho de administração (CA).  

Proposta estabelece criação de fundo para rede subterrânea em centros históricos e culturais

Congresso

Proposta estabelece criação de fundo para rede subterrânea em centros históricos e culturais

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a criação de redes de distribuição de energia elétrica subterrâneas em conjuntos urbanos de valor histórico e cultural, especialmente os tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.  

MegaExpresso

Sucesso do leilão de transmissão deixa mercado otimista com rodada de 2024 – Edição do Dia

Reportagem publicada na edição desta segunda-feira (18/12) pelo Valor Econômico destaca que o leilão de linhas de transmissão realizado na última sexta-feira (15/12) superou as expectativas do governo, confirmou o forte interesse do mercado pelo segmento e consolidou uma sequência de licitações com fortes descontos oferecidos pelas empresas – tendência que deverá persistir na próxima […]

Arthur Sousa escreve - A geração distribuída além da sustentabilidade: como a fonte impacta a  geração de empregos

Opinião da Comunidade

Arthur Sousa escreve - A geração distribuída além da sustentabilidade: como a fonte impacta a geração de empregos

Por: Arthur Costa Sousa* O avulte da agenda ambiental tem sido um fator nevrálgico para que fontes alternativas de produção de energia elétrica ganhem tração global durante os últimos anos. No Brasil, esse debate remete à Lei 14.300/2022, em vigor desde janeiro de 2022, considerada um marco legal da geração de energia distribuída no país. Desde então, essa modalidade consolidou seu crescimento a ponto de contribuir para que a energia solar se tornasse a segunda na matriz elétrica nacional e incluir o país entre os dez maiores produtores de energia solar do planeta. Também reside aí um dos pilares de crescimento da geração distribuída, que já representa 11% de toda a geração de energia em âmbito nacional, um total em torno de 210,7 GW. O crescimento da GD, contudo, tem benefícios que vão muito além da sustentabilidade. É preciso pensar nesse modelo também em uma perspectiva de desenvolvimento socioeconômico.

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Consumo

Flexibilização de prazos e corte por inadimplência: o que muda na regra do comercializador varejista

O prazo para migração de consumidores hoje atendidos pelas distribuidoras para o mercado livre de energia será de 180 dias contados a partir da denúncia do contrato, sem necessidade de que esse prazo seja contado antes da renovação do contrato de compra de energia regulado. Esse é um dos aprimoramentos da regulamentação do comercializador varejista aprovados nesta terça-feira, 12 de dezembro, pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ficará para 2024 a discussão sobre a alteração das Regras e Procedimentos de Comercialização, incluindo melhorias nos processos de notificação sobre suspensão de fornecimento. Também ficarão para a próxima etapa discussões sobre os conceitos de open energy para o mercado cativo e a elaboração de um manual de migração padronizado pela Aneel, sugestões apresentadas nas sustentações orais realizadas na reunião de hoje.

Avança no plenário PL de compensação financeira aos consumidores por interrupções de energia

Congresso

Avança no plenário PL de compensação financeira aos consumidores por interrupções de energia

Tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados projeto de lei que determina compensação financeira pela interrupção indevida do fornecimento de água, luz, telefone ou internet aos consumidores. A proposta foi aprovada nesta terça-feira, 28 de novembro, na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara e será analisado pelas comissões de Comunicação; de Trabalho; de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Claudio Sales – Diretor – Instituto Acende Brasil

Distribuição

Enterrar fios em SP custaria R$ 200 bi, quase a receita anual do setor, calcula Acende Brasil

Os fortes ventos registrados em São Paulo no início de novembro e que deixaram 2,1 milhões de consumidores no estado de São Paulo sem energia retomou o debate sobre o enterramento da rede elétrica pelo menos no estado. Em entrevista à MegaWhat, Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil, calcula que com cerca de 43 mil quilômetros de linhas de distribuição, o enterramento dos fios no estado custaria cerca de R$ 200 bilhões, quase a receita anual do setor elétrico brasileiro.

Governo abre crédito extraordinário de R$ 15 bi para compensar perdas com ICMS de combustíveis

Combustíveis

Governo abre crédito extraordinário de R$ 15 bi para compensar perdas com ICMS de combustíveis

O governo federal abriu crédito extraordinário do orçamento fiscal da União no valor de R$ 15 bilhões em recursos para estados, municípios e o Distrito Federal para compensar as perdas financeiras causadas pela diminuição da arrecadação do ICMS, por meio da Lei Complementar 194/2022, que limitou a 17% ou 18% a alíquota do ICMS cobrada sobre combustíveis e outros produtos considerados essenciais.