MegaExpresso
O Valor Econômico informa que a consultoria PSR e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) uniram-se em um projeto que visa avaliar possíveis aprimoramentos do atual modelo de precificação da energia elétrica no Brasil. A iniciativa integra o Projeto Meta II, estabelecido pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) e o Ministério […]
Leilões
O Tribunal de Contas da União (TCU) deve deliberar até o fim de outubro sobre um acordo que vai permitir que a Âmbar Energia, do grupo J&F, disponibilize a termelétrica Mário Covas, de 480 MW de potência, para cumprir o contrato do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS). A MegaWhat apurou que, no acordo, a usina passará a ter um contrato de flexibilidade, recebendo uma receita fixa pela sua disponibilidade, mas só vai gerar quando necessário. O contrato será ainda alongado dos 44 meses previstos no PCS para sete anos, mantendo a mesma receita total a ser recebida pela companhia, o que vai diluir o custo pago pelos consumidores a cada mês.
Micro e minigeração distribuída
O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou o primeiro enquadramento de um projeto de geração distribuída no Regime Especial de Inventivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), benefício previsto pela Lei 14.300, de 7 de janeiro de 2022, mas ainda não regulamentado. O projeto da Oasis Solar Central conseguiu o enquadramento sob júdice, devido a um processo movido na Justiça contra o Ministério de Minas e Energia (MME), a União e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Mercado energético
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) não possui o poder administrativo de polícia para impor multas às empresas associadas em razão de descumprimento de contrato. A discussão teve origem em ação de cobrança pela CCEE de multa aplicada à termelétrica Santa Rita de Cássia, pelo descumprimento do contrato de comercialização de energia. Em primeiro grau, a usina foi condenada a pagar mais de R$ 365 milhões, sentença mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
MegaExpresso
A Folha de S. Paulo informa que o Brasil está no topo de um ranking que mede o peso da conta de luz no bolso de consumidores locais, em comparação com 33 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Na média, o brasileiro compromete 4,54% da sua geração de riqueza anual com […]
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O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) decidiu que as usinas termelétricas vão entrar em operação nas regiões atingidas pela seca em parte do Norte do país. O objetivo é evitar que municípios passem por apagão. A proposta foi apresentada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para garantir a segurança no fornecimento de […]
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O vice-presidente Geraldo Alckmin disse ontem (3/10) que o governo vai consultar o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) sobre a possibilidade de reativar usinas termelétricas para geração de energia elétrica no Norte do país. A região sofre a seca mais severa desde 2010. “Isso vai ser conversado melhor com o Operador Nacional do Sistema […]
Mercado Livre
Estudo realizado pela empresa de tecnologia especializada em tarifas de energia TR Soluções aponta que as vantagens tarifárias do regime de autoprodução sobre as tarifas no mercado livre de energia podem aumentar 30% ao ano entre 2029 e 2031, devido ao aumento projetado dos encargos setoriais que não são pagos pelos consumidores enquadrados nesta categoria.
MegaExpresso
A Petrobras recebeu a primeira licença ambiental para buscar petróleo em dois blocos da chamada Margem Equatorial brasileira, mais especificamente na Bacia Potiguar, no litoral do Rio Grande do Norte, estado onde a empresa já opera. A informação foi confirmada pelo Ministério de Minas e Energia à reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. […]
Micro e minigeração distribuída
Um ano após a derrubada do veto que impedia que usinas de geração distribuída fossem enquadradas nos regimes de incentivos fiscais, os empreendedores ainda buscam meios, judiciais ou regulatórios, para obter o benefício que está previsto no marco legal da GD, instituído por meio da Lei 14.300, de 7 de janeiro de 2022. Inicialmente, o artigo nº 28 que permitia o enquadramento da modalidade de geração distribuída no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) ou no regime prioritário foi vetado pelo então presidente Jair Bolsonaro. O veto foi derrubado no Congresso em agosto de 2022, mas desde então os minigeradores enfrentam um hiato entre a regulação e a lei e buscam uma forma de usufruir do benefício.
MegaExpresso
A Neoenergia informou ter celebrado (por meio de sua afiliada Geração CIII) com a Comerc (por meio da Mori) a formação de uma “joint venture”, com controle compartilhado entre as acionistas. Segundo a empresa, a operação abrange o desenvolvimento de projetos com um investimento estimado em até R$ 500 milhões pela holding, dos quais até […]
MegaExpresso
O boletim do Programa Mensal de Operação (PMO) da semana operativa entre 23 e 29 de setembro traz cenários prospectivos de expansão na demanda de carga do Sistema Interligado Nacional (SIN) e em todos os subsistemas. A elevação das temperaturas médias, fenômeno registrado nas principais cidades brasileiras, é um dos motivos que justificam esse comportamento. […]
Distribuição
A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que possui um orçamento de R$ 34,9 bilhões para o ano de 2023, pode ser reduzida sob três abordagens, conforme perspectiva de Sandoval Feitosa, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Uma das opções sugeridas por Feitosa seria a partilha do bônus de outorga de novas concessões de geração, já que toda a arrecadação é destinada ao Tesouro Nacional.
MegaExpresso
Em análise do discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na abertura da 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas, realizada ontem (19/9), em Nova York, a jornalista Maria Cristina Fernandes, do Valor Econômico, destacou que Lula não se limitou a demarcar diferenças em relação à política externa de seu antecessor. Ao abrir a Assembleia […]
Distribuição
O debate a respeito da consulta pública que discutiu o efeito da lei 14.385/2022, sobre a devolução dos créditos de PIS/Pasep e Cofins cobrados a maior pois o ICMS foi usado na base de cálculo, terminou sem desfecho na reunião desta terça-feira da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O diretor Fernando Mosna, relator do processo, não conseguiu esclarecer ao colegiado sua proposta de individualização de valores do repasse dessa devolução, e a diretora Agnes da Costa pediu vista, postergando a conclusão do assunto.
Distribuição
O Ministério de Minas e Energia (MME) deve desistir da proposta de calcular o "excedente econômico" das distribuidoras de energia que terão as concessões prorrogadas nos próximos anos. As diretrizes dos processos devem ainda contemplar medidas que darão espaço para que distribuidoras com problemas graves em suas áreas de concessão, como a Light, tenham uma estrutura tarifária diferenciada, a ser definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As diretrizes estão em nota técnica enviada pelo MME ao Tribunal de Contas da União (TCU), feita a partir das contribuições da consulta pública feita sobre o tema. A corte ainda deve se pronunciar sobre as regras propostas, antes que um decreto definindo as condições seja publicado ainda em 2023.
Carvão
A Eletrobras concluiu a assinatura de contrato para a venda do complexo termelétrico de Candiota (350 MW), o único ativo a carvão do grupo, para a Âmbar Energia pelo valor de R$ 72 milhões. A usina, localizada em Candiota, no Rio Grande do Sul, é de titularidade de sua subsidiária CGT Eletrosul. Segundo a Eletrobras, a transação está sujeita a ajustes e condições precedentes usuais de mercado. “Uma vez concluída, a operação será mais um importante marco para a companhia na busca pela redução de emissões de CO2 e meta net zero em 2030, já que Candiota representa cerca de um terço das emissões totais da Eletrobras”, disse a empresa em comunicado ao mercado.
Hidrogênio
O Brasil precisa entender os subsídios do Inflation Reduction Act (IRA) dos Estados Unidos para não ficar ‘apenas’ assinando memorandos de entendimento (MoU) relacionados a produção de amônia e fertilizantes com hidrogênio, perdendo a oportunidade de ser líder na transição energética. A avaliação é do vice-presidente da Yara Brasil Fertilizantes, Daniel Hubner.
MegaExpresso
O Valor Econômico informa que duas das maiores empresas do setor elétrico no Brasil — Energisa e Equatorial — estão buscando sócios para seus negócios de transmissão. De acordo com a reportagem, as companhias já engajaram bancos de investimento para buscar um investidor financeiro no mesmo modelo feito pela Neoenergia, que anunciou em abril a […]
Opinião da Comunidade
Por: Manuela Correia, Marvin Menezes e Rafaela Rocha* Recentemente, publicamos aqui na MegaWhat artigo abordando o retorno da comercialização varejista às mesas de debate do Setor Elétrico Brasileiro (SEB). Conforme esclarecido naquela oportunidade, embora tal modalidade já fosse prevista em regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desde 2013, quando editada a Resolução Normativa n. 570/2013 (REN 570/2013), hoje já revogada, a comercialização varejista pouco havia saído do papel, tendo crescimento quase inexpressivo, porque (i) a carga mínima exigida para que os consumidores fossem elegíveis à contratação de energia no mercado livre de energia limitava a quantidade desses potenciais consumidores e (ii) porque também se considerava, até pouco tempo, que o risco do comercializador seria alto demais para o retorno do negócio, não elevando o interesse no desenvolvimento da atividade em questão.