Congresso
Se em 2022 o Congresso se movimentou para tentar impedir a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a aplicar reajustes tarifários e a mudar regras do sinal locacional, neste ano, já surgiram iniciativas para alterar a regulamentação da Lei 14.300, conhecida como marco legal da geração distribuída (GD).
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registrou o recebimento do requerimento de outorga (DRO) de usinas solares fotovoltaicas nos estados do Ceará, Minas Gerais e Piauí. Os despachos foram publicados na edição desta terça-feira, 7 de março, do Diário Oficial da União.
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Em julgamento virtual que terminou sexta-feira (3/3), o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu aos estados e ao Distrito Federal uma arrecadação de bilhões de reais. Os ministros confirmaram liminar para a inclusão das tarifas correspondentes ao custo de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD) de energia elétrica na base de cálculo do imposto sobre circulação […]
Empresas
A Ingeteam anunciou a assinatura de um contrato de fornecimento com o Grupo Cobra para o complexo solar fotovoltaico de Belmonte, que conta com uma potência total de 455 MW, no município de São José do Belmonte, estado de Pernambuco.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o terceiro pedido de alteração das características técnicas da termelétrica Porsud I, outorgada à Karpowership Brasil Energia, no município de Itaguaí, Rio de Janeiro. A térmica, que utiliza o gás natural para geração de energia, passa a ser composta por seis unidades geradoras de 19,32 MW cada, e todas em operação comercial, totalizando 115,92 MW de potência instalada.
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Beneficiada pela escalada das cotações internacionais do petróleo, a Petrobras fechou 2022 com o maior lucro anual da história das empresas brasileiras: R$ 188,3 bilhões, o que representa alta de 76,6% em relação ao resultado de 2021, que havia sido o maior já anunciado pela estatal. Na noite desta quarta-feira (1º), a companhia informou a […]
Economia e Política
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assinou nesta semana 11 decretos que concedem isenção, redução de base de cálculo, crédito outorgado ou diferimento do ICMS em diversos segmentos dos setores produtivos do estado até 31 de dezembro de 2024.
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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, indicou o secretário de Petróleo e Gás da pasta, Pietro Mendes, para presidir o conselho de administração da Petrobras, atualmente comandando por Gileno Barreto. O nome faz parte de uma lista de indicações enviada pelo governo para o conselho da empresa. Pietro Mendes é servidor de carreira […]
Leilões
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou os dois pedidos de reconsideração da Rovema Energia e negou os dois pedidos de excludente de responsabilidade para as usinas fotovoltaicas Buritis e Machadinho e da UTE RE TG 100 02 01, contratadas no Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), o leilão emergencial de outubro de 2021. Outros dois processos de reconsideração e excludente de responsabilidade do PCS, referente às termelétricas da Âmbar Energia e da Karpowership do Brasil (KPS) não foram deliberados pela diretoria. No caso das usinas da Âmbar, houve pedido de vistas do diretor Ricardo Tili, que também retirou o processo da KPS de pauta.
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O Ministério da Fazenda anunciou ontem (27/2) a volta da tributação sobre os combustíveis, mas num modelo diferente em que é mais onerado combustível fóssil, como a gasolina do que o biocombustível (etanol), que é ambientalmente mais sustentável. O ministério não explicou, porém, qual será o percentual de reajuste e nem o valor em reais […]
Combustíveis
Termina nesta terça-feira, 28 de fevereiro, a prorrogação da isenção das tributações realizada no início deste ano por meio da Medida Provisória (MP) 1.157, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estendia a isenção de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a gasolina, etanol, gás veicular (GNV) e querosene de aviação (QAV).
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcou para esta segunda-feira (27/2) uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, para discutir a tributação sobre combustíveis. O encontro ocorrerá na véspera do vencimento de uma medida provisória (MP) editada no início do ano que prorrogou […]
Solar
A recém-aprovada regulamentação da Lei 14.300/2022, referente ao marco legal da micro e minigeração distribuída (MMGD), vai trazer mais estabilidade e previsibilidade ao setor de geração a energia solar, apesar de um impacto na rentabilidade dos projetos, de acordo com especialistas ouvidos pela MegaWhat. Na opinião deles, apesar do fim da isenção de cobrança pelo uso da rede de distribuição para os novos projetos, estes ainda possuem rentabilidade elevada. Outra tendência para o setor, apontam eles, é a expectativa de consolidação desse mercado nos próximos anos. “O setor vai continuar aquecido. Vamos crescer este ano. A [lei] 14.300 traz estabilidade e segurança jurídica”, disse o gerente geral executivo da Renovigi, Guilherme Costa. “Acreditamos que haverá consolidação [do mercado] no futuro”. De olho no cenário de crescimento e potencial consolidação do mercado, a Renovigi está apostando em uma linha
Empresas
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, decidiu retomar a revogação das outorgas das quatro termelétricas da turca Karpowership, conhecida como KPS, que foram v
MegaExpresso
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm uma discussão de bilhões de reais para resolver logo após o Carnaval. Eles vão tratar da cobrança de ICMS sobre as contas de luz: se as tarifas correspondentes ao custo de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD) de energia elétrica compõem ou não a base de cálculo […]
MegaExpresso
À medida que a Europa deixa de depender do gás natural da Rússia, a região agora quer tornar a energia solar sua principal fonte de eletricidade até 2030. Um desafio será conseguir isso sem acabar ficando dependente da China nessa área. As empresas chinesas controlam hoje 80% da cadeia de suprimento mundial do setor de […]
Congresso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, concedeu cautelar à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada por 11 estados e pelo Distrito Federal, entendendo como inconstitucional a exclusão das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão e Distribuição (Tust e Tusd) da base do cálculo do ICMS sobre as operações com energia elétrica.
MegaExpresso
O Valor Econômico informa que a italiana Enel contratou o banco BTG Pactual para a assessorá-la na venda da Companhia Energética do Ceará (Coelce), uma transação que pode girar entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões. Já o banco americano Morgan Stanley será responsável pela venda de parte dos ativos de renováveis do grupo, […]
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Especialistas do setor de energia ouvidos pela reportagem do jornal O Globo dizem que, sem possibilidade de recorrer a uma recuperação judicial — o regime é vedado a concessionárias de serviços públicos em energia elétrica — a renovação antecipada do contrato da Light com a União, que vence em 2026, seria a saída para a […]
Combustíveis
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu nesta terça-feira, 7 de fevereiro, com os governadores Wilson Lima, do Amazonas; Renato Casagrande, do Espírito Santo; Ronaldo Caiado, de Goiás; Carlos Brandão, do Maranhão; Rafael Fonteles, do Piauí, Tarcísio de Freitas, de São Paulo; e Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, para discutir uma solução para os R$ 38,6 bilhões em perdas de arrecadação dos estados relacionadas ao ICMS.