Política Energética
Governo vai ao STF para suspender resolução do Confaz sobre diesel
O governo federal entrou nessa sexta-feira, 13 de maio, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender parte da resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que trata da cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização do diesel. Na ação, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta […]