Governo inclui novos blocos do pré-sal na Oferta Permanente, revisa bônus e conteúdo local

Destaques do Diário

Governo inclui novos blocos do pré-sal na Oferta Permanente, revisa bônus e conteúdo local

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) revisou as condições de oferta de blocos no pré-sal, com a inclusão de nove áreas na Oferta Permanente de Partilha. Os blocos de Ágata e Itaimbezinho, que já haviam sido oferecidos em rodadas anteriores, mas não receberam oferta, tiveram seus bônus de assinatura reduzidos, ao passo que os requisitos de Conteúdo Local aumentaram.

Silveira sugere discutir "formas criativas" para reduzir tarifas em grupo de trabalho

Biocombustíveis

Silveira sugere discutir "formas criativas" para reduzir tarifas em grupo de trabalho

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sugeriu a criação de um grupo de trabalho para discutir “formas criativas” de reduzir a tarifa de energia elétrica dos estados brasileiros. A afirmação foi feita para jornalista após reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), realizada nesta terça-feira, 19 de dezembro, e que contou com presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  

MegaExpresso

Sucesso do leilão de transmissão deixa mercado otimista com rodada de 2024 – Edição do Dia

Reportagem publicada na edição desta segunda-feira (18/12) pelo Valor Econômico destaca que o leilão de linhas de transmissão realizado na última sexta-feira (15/12) superou as expectativas do governo, confirmou o forte interesse do mercado pelo segmento e consolidou uma sequência de licitações com fortes descontos oferecidos pelas empresas – tendência que deverá persistir na próxima […]

MegaExpresso

Geradores e distribuidoras unem-se às indústrias contra contratação obrigatória de térmicas e PCHs – Edição do Dia

O portal EPBR informa que um grupo batizado de Transição Energética Justa, formado por oito entidades do setor elétrico, tenta convencer o governo Lula e o Congresso Nacional a recuar com as medidas colocadas como emendas no projeto das eólicas offshore: uma regulação de preço de gás para viabilizar térmicas, contratações de pequenas centrais hidrelétricas […]

Setor sustentável e racional passa pelo fim dos subsídios, defendem Engie e Acciona

Política Energética

Setor sustentável e racional passa pelo fim dos subsídios, defendem Engie e Acciona

As deliberações do Legislativo para prorrogação de subsídios às fontes renováveis têm preocupado até mesmo empresários que atuam nesse setor. Com incentivos que continuam aumentando as tarifas de energia, os executivos estão atentos aos efeitos e a própria sustentabilidade do setor. “Fico preocupado em criar uma repulsa social por estar repassando custos de energia para as pessoas indevidas”, disse Herbert Laier, diretor da Acciona Energia no Brasil, durante o Seminário Lide Energias Renováveis, realizado nesta quinta-feira, 14 de dezembro.

Jabutis em PL da eólica offshore podem custar R$ 25 bi/ano aos consumidores até 2050, calcula PSR

Congresso

Jabutis em PL da eólica offshore podem custar R$ 25 bi/ano aos consumidores até 2050, calcula PSR

As emendas propostas no Projeto de Lei 11.247/2018, que originalmente criava um marco legal para a exploração de energia eólica offshore, podem custar R$ 25 bilhões por ano aos consumidores até 2050, chegando ao impacto total de R$ 658 bilhões neste horizonte de tempo. A projeção foi apresentada pelo presidente da PSR, Luiz Augusto Barroso, em evento promovido pelo movimento Transição Energética Justa, formado por oito entidades setoriais, realizado nesta quinta-feira, 14 de dezembro.  “Isto representa um aumento no custo de energia de 11%, com reflexos diretos na inflação, no poder de compra da população e na competitividade industrial do país. O custo [das emendas] não é biodegradável. Esses são custos que serão colocados nas tarifas de todos os consumidores brasileiros. Além disso, existe um ponto muito importante que é a contratação compulsória da nova capacidade de geração imposta pelos dispositivos que foram introduzidos no PL”, destacou Barroso na apresentação.  

Quase 5,8 GW em eólicas, solares e PCHs recebem incentivos fiscais

Destaques do Diário

Quase 5,8 GW em eólicas, solares e PCHs recebem incentivos fiscais

A Secretaria de Transição Energética e Planejamento aprovou o enquadramento de 5.793,4 MW de eólicas, solares e PCHs no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Os projetos constam na portaria 2.698, publicada nesta quinta-feira, 14 de dezembro, no Diário Oficial da União. Para se ter uma ideia, os incentivos para o estado da Bahia totalizaram 3.614,57 MW em projetos de eólicas e solares. Já na separação por fonte, as usinas solares representam 3.930,4 MW em projetos enquadrados no Reidi, enquanto as eólicas somaram 1.809,5 MW. O Reidi consiste na desoneração dos impostos PIS e Cofins para a aquisição de determinados bens e serviços destinados às obras dos empreendimentos.

UTE a gás natural Complexo Parnaíba / Crédito: Eneva

Destaques do Diário

Sem perspectiva para novos contratos, Termofortaleza antecipa fim de outorga

A Eneva suspenderá operação da Termofortaleza (327 MW), localizada no município de Caucaia, no Ceará, a partir de 28 de dezembro deste ano, dada a "ausência de perspectiva de suprimento de combustível” e o fim do contrato de venda de energia vigente. A decisão consta em despacho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 12 de dezembro, sobre o tema.

Raphael Gomes e Rafael Machado escrevem: TCU e o desconto no fio - insegurança jurídica no Setor Elétrico

Opinião da Comunidade

Raphael Gomes e Rafael Machado escrevem: TCU e o desconto no fio - insegurança jurídica no Setor Elétrico

Por: Raphael Gomes e Rafael Machado* No dia 22 de novembro de 2023, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) proferiu o Acórdão nº 2353/2023, visando corrigir a suposta prática de “fracionamento ou divisão de empreendimentos de geração em projetos menores”. Segundo o TCU, essa prática seria ilegal por objetivar o enquadramento simulado de usinas no regime de concessão de desconto nas tarifas de uso do sistema de distribuição e de transmissão (TUSD/TUST), incidentes sobre a energia elétrica gerada por empreendimento com base em fontes incentivadas.