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Supremo mantém decisão que eleva ICMS sobre energia
Em julgamento virtual que terminou sexta-feira (3/3), o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu aos estados e ao Distrito Federal uma arrecadação de bilhões de reais. Os ministros confirmaram liminar para a inclusão das tarifas correspondentes ao custo de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD) de energia elétrica na base de cálculo do imposto sobre circulação […]