Consumo
A Abrace, associação que reúne grandes consumidores de energia elétrica, conseguiu decisões judiciais favoráveis para dois processos distintos, um de 2015 e outro de 2022, questionando o pagamento de encargos sobre a conta de luz e que trouxe de volta ao debate uma resolução polêmica de 2013.
Geração
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de uma consulta pública, entre 7 de dezembro e 22 de janeiro de 2024, para discutir a contratação do serviço ancilar de suporte de reativos para controle de tensão em ambiente experimental (sandbox). Atualmente, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) tem usado a abertura de linhas de transmissão, processo considerado de último recurso, para fazer esse controle em regiões como o norte de Minas Gerais, onde a geração solar fovoltaica aumenta a complexidade da operação.
Economia e Política
O governo do Estados Unidos anunciou que tem a intenção de cooperar com o Brasil na implementação do Plano de Transformação Ecológica, segundo informações do Ministério da Fazenda.
Hidrogênio
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) celebrou neste sábado, 2, durante a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP28) em Dubai, memorandos de entendimento com instituições financeiras internacionais que podem resultar em até R$ 6,5 bilhões em novos investimentos verdes no Brasil. Nesta segunda-feira, 4 de dezembro, foi a vez do BNDES assinar um acordo com a Eletrobras, promovido pelo Pacto Global da ONU no Brasil, para promover a descarbonização da Amazônia e a recuperação de bacias hidrográficas brasileiras.
Congresso
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite que a instalação de equipamento padrão em conexões de usuários de baixa renda - moradores de áreas urbanas, rurais ou regiões remotas -, seja subsidiada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), prevista para chegar aos R$ 37,2 bilhões em 2024.
Congresso
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 11.247/2018, que originalmente criava um marco legal para a exploração de energia eólica offshore, mas recebeu diversas emendas, incluindo postergação de subsídios para renováveis, novas condições que vão viabilizar a contratação de termelétricas a gás natural, incentivos à pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e até mesmo novos incentivos ao carvão mineral. O texto será agora encaminhado ao Senado.
Congresso
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira, 29 de novembro, mediante votação ocorrida por processo simbólico, o projeto de lei nº 1.425/2022, com emenda, que disciplina a exploração da atividade de armazenamento permanente de dióxido de carbono de interesse público, em reservatórios geológicos ou temporários, e seu posterior reaproveitamento.
Economia e Política
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, se reuniu nesta terça-feira, 28 de novembro, com o primeiro-ministro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman Al Saud, para discutir possibilidades de investimentos sauditas no Brasil e em aumentar o comércio entre os países. Após o encontro, que aconteceu em Riad, capital da Arábia Saudita, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, informou que o governo federal e a Arábia Saudita vão constituir um grupo de trabalho ministerial para alavancar a aplicação de US$ 10 bilhões em investimentos do país árabe no Brasil.
Congresso
O parecer do projeto de lei (PL) nº 11.247/2018, que até então tratava do aproveitamento de potencial energético offshore, foi apresentado neste fim de semana pelo deputado Zé Vitor (PL/MG), contando em seu relatório com o apensamento, para apreciação conjunta, de 179 proposições ampliando o escopo do texto, que passou a incluir emendas voltadas para geração distribuída, ampliação de subsídios e até mesmo mudanças no rateio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) entre os consumidores.
Economia e Política
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou o investimento de R$ 270 milhões destinados as áreas de inovação, pesquisa e desenvolvimento e de eficiência energética da cadeia de autopeças e demais fornecedores automotivos, conhecidos pelo governo como setores estruturantes. Os recursos fazem parte do programa Rota 2030, em fundos administrados pelo Senai e pela Embrapii para transformação tecnológica do setor.
Empresas
A Petrobras assinou nesta quinta-feira, 16 de novembro, dois memorandos de entendimentos (MoUs) com empresas europeias para avaliar oportunidades de captura e armazenamento de carbono (CO₂) e do e-metanol no Brasil. Os acordos foram firmados durante missão técnica do presidente da petroleira, Jean Paul Prates.
Política Energética
O programa Luz Para Todos completou 20 anos no último sábado, 11 de novembro. Segundo o Ministério de Minas e Energia, foram investidos R$ 24,3 bilhões na iniciativa que já conectou 3,6 milhões de residências, beneficiando cerca de 17 milhões de pessoas.
Planejamento
A racionalização dos encargos setoriais incidentes sobre a tarifa de energia elétrica foi definida como um dos assuntos a serem discutidos pelo Grupo de Trabalho para Redução do Custo Brasil do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), entidade vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic). No total, foram definidos 17 projetos a serem executados nos próximos 24 meses, além de outros projetos que serão objeto de monitoramento, incluindo a abertura do mercado livre para todos os consumidores de energia do Brasil.
Mercado de carbono
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, lançou nesta sexta-feira, 20 de outubro, uma nova resolução relacionada ao relatório de riscos de sustentabilidade ambiental, social e de governança (ESG, na sigla em inglês), com base em diretrizes internacionais. A medida faz parte do Plano de Transformação Ecológica do governo federal.
Hidrogênio
Novos leilões globais de hidrogênio verde para 2024: Com meta de alcançar a neutralidade climática até 2045, a Alemanha precisará reduzir suas emissões em setores difíceis de descarbonizar. Para isso, o país europeu planeja realizar leilões envolvendo o combustível no próximo ano, que devem oferecer oportunidades para a indústria brasileira, mas antes disso será preciso esclarecer alguns pontos em projetos de lei que já tramitam no plenário e do marco legal em elaboração pelo governo, previsto para ser enviado ao Congresso Nacional em dezembro de 2023.
MegaExpresso
O diretor-geral brasileiro de Itaipu, Enio Verri, disse ontem (19/10) que o Paraguai busca aumentar a tarifa de serviços da usina hidrelétrica para US$ 20,75 por quilowatt (kW) por mês em 2024. Hoje, o valor é de US$ 16,71, ou seja, a proposta representaria um aumento de 24%. “Começamos em agosto a negociar a tarifa […]
Hidrogênio
O governo do Ceará firmou acordo de cooperação com diversas instituições de ensino do estado para capacitação de mão-de-obra voltada para energia renovável, especialmente hidrogênio verde, eólica e solar fotovoltaica. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, 16 de outubro.
Congresso
A Comissão Especial para Estudo das Iniciativas para Transição Energética da Câmara dos Deputados apresentou, nesta terça-feira, 10 de outubro, o parecer preliminar do projeto de lei da Política Nacional do Hidrogênio de Baixo Carbono. O texto ficará disponível para recebimento de contribuições até 23 de outubro. “É um parecer preliminar da comissão e que posteriormente será transformado em projeto de lei. Ele visa fomentar o debate dos parlamentares e da sociedade civil. Não é um texto acabado”, disse o relator do texto, o deputado Bacelar (PV-BA).
Economia e Política
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, propôs uma maior cooperação bilateral entre Brasil e Estados Unidos em parcerias público-privadas para promoção das fontes renováveis.
Governança
A Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV) anunciou que Fernanda Delgado é a nova diretora executiva da entidade, lançada em agosto deste ano com o objetivo de atuar como uma voz unificada e representativa no desenvolvimento e fomento da produção de hidrogênio verde e seus derivados no Brasil.