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Política Energética

Programa Luz para Todos terá orçamento de R$ 2,5 bilhões para 2024 na CDE

O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) do Programa Luz para Todos para o ano de 2024, no montante de R$ 2.496.582.075,10. O valor foi aprovado após período de consulta pública, e que previu, inicialmente, valor cerca de R$ 1 milhão superior. O montante aprovado é cerca de 55% superior ao previsto no ano 2022, o que, segundo o governo, se justifica pelo maior desembolso para os cerca de 22 novos contratos a serem celebrados no próximo ano, em razão do relançamento do programa.

Opinião da Comunidade

Rodrigo Ferreira escreve - Texas: preço e competitividade

Por: Rodrigo Ferreira* Sábado, 23 de outubro, parti rumo ao aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, com destino a cidade de Houston, no Texas, conhecida como a capital mundial da energia. Na bagagem, carregava 47 páginas de warmup report sobre o mercado texano, preparadas com propriedade pelo Alexandre Viana e Victor Ribeiro, da Thymos. O objetivo da viagem foi integrar a comitiva de quase 40 profissionais que embarcaram na missão da Abraceel para conhecer o arrojado mercado do Texas. Já durante a leitura no voo, percebi claramente que, a cada milha percorrida, me aproximava de um mercado moderno, orientado pela competição varejista e por adequados sinais de preço. Racionalidade pura.

Marcos Madureira, presidente da Abradee/ Crédito: Marcos Salles

Consumo

Distorção de preços do mercado livre e regulado é efeito de subsídios no setor

As diferenças entre as tarifas de energia do mercado livre e regulado brasileiro são efeitos dos subsídios custeados pelo setor para promover determinadas fontes em detrimento de outras, avalia Marcos Madureira, presidente da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee).

Hidrogênio

Hidrogênio pode entrar na legislação de área livre de comércio exterior, diz MDIC

O marco legal do hidrogênio verde ainda tem “arestas” relevantes sendo discutidas pelo governo brasileiro, entre elas, os incentivos ou subsídios para seu desenvolvimento, segundo Rodrigo Rollemberg, secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Rollemberg, que participou de audiência pública na Câmara dos Deputados, informou que enquanto não há definição o governo tem seguido um caminho “muito provável” de inclusão do hidrogênio nas legislações responsáveis pela Zona de Processamento de Exportação (ZPE), caracterizada como áreas de livre comércio com o exterior, sob regulamentação aduaneira específica.

Mercado de carbono

Regulamentação do mercado de carbono segue para análise na Câmara

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovou, em caráter terminativo, o projeto de lei 412/2022, que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), conhecido como mercado de carbono (CO₂). Com aprovação unânime, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados, se não houver pedido para votação no Plenário. O mercado de crédito de carbono é um sistema usado para reduzir as emissões de gases de efeito estufa na atmosfera. Com a sua regulamentação, o governo prevê a criação de metas e a possibilidade de venda da quantidade excedente no mercado.

Distribuição

Portaria interministerial disciplina compartilhamento de postes entre concessionárias

O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério das Comunicações (MCom) assinaram nesta segunda-feira, 26 de setembro, a portaria que institui a Política Nacional de Compartilhamento de Postes, chamada pelo governo de Poste Legal. O objetivo da regulação é promover mais transparência sobre a ocupação dos postes, segurança aos trabalhadores que atuam em postes e à população em geral e inclusão digital a áreas remotas.

MegaExpresso

Geração solar tem 35 recordes de produção em agosto e setembro – Edição do Dia

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informa que registrou, entre os dias 1° de agosto até 18 de setembro, 35 marcas inéditas na geração solar fotovoltaica. Os índices foram apontados no Sistema Interligado Nacional (SIN) e nos subsistemas Nordeste e Sudeste. Em agosto, foram 20 momentos em que a produção solar atingiu e superou […]

Nova York, EUA, 20.09.2023 – Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, discursa na cerimônia de lançamento da “Iniciativa Global Lula-Biden para o Avanço dos Direitos Trabalhistas na Economia do Século XXI”, em Nova York. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Hidrogênio

Biden anuncia US$ 119,7 milhões em recursos para hidrogênio e eólicas offshore

O Departamento de Energia (DOE) dos Estados Unidos anunciou que o presidente Joe Biden vai destinar US$ 119,7 milhões em recursos para acelerar a implementação de tecnologias voltadas ao hidrogênio de baixo carbono, as hidrelétricas e as eólicas offshore e onshore.

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Sustentabilidade

Energisa abre chamada pública para projetos de ESG

O grupo Energisa abriu chamada pública para seleção de projetos que estejam em linha a meta de net zero e com os nove compromissos Ambiental, Social e de Governança (ESG, na sigla em inglês) assumidos por ela em 2022. No total, serão disponibilizados R$ 30 milhões por meio de recursos do Programa de Eficiência Energética (PEE), regulados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, durante encontro com dirigentes de centrais sindicais, no Palácio do Planalto.

Sustentabilidade

Decreto retoma Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto instituindo a volta da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS). O grupo havia sido encerrado em 2019 pelo ex-presidente Jair M. Bolsonaro. A publicação do decreto acontece às vésperas da viagem do presidente para Nova York, Estados Unidos, para discursar na 78ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), que neste ano abordará Paz, Prosperidade, Progresso e Sustentabilidade.

Destaques do Diário

TotalEnergies vai investir R$ 1,5 milhão em projeto de captura de carbono da Unicamp

A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) autorizou a TotalEnergies EP Brasil a investir R$ 1,53 milhão nas áreas de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos de engenharia e seleção de novos sólidos adsortivos para captura de dióxido de carbono (CO₂) usando uma abordagem computacional multiescalada no Centro de Estudo de Energia e Petróleo (Cepetro), da Unicamp.

Empresas

EDF Renewables inicia implantação de novo complexo eólico de 261 MW na Bahia

A EDF Renewables Brasil iniciou o processo de implantação de seu mais novo empreendimento eólico na Bahia. O parque eólico Serra das Almas, localizado nos municípios de Urandi, Licínio de Almeida e Jacaraci, no sudoeste do estado, terá capacidade instalada de 261 MW e 58 turbinas.

Rio de Janeiro – Edifício sede do BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, no Centro do Rio. (Fernando Frazão/Agência Brasil)

Economia e Política

BNDES e banco alemão vão financiar 1 bilhão de euros para projetos de transição energética

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o banco alemão KfW IPEX-Bank assinaram memorando de entendimento (MoU) para expandir sua cooperação comercial e sublinhar a intenção de cofinanciar projetos no Brasil. O acordo prevê o apoio do banco alemão em até 1 bilhão de euros nos próximos cinco anos e terá como foco o financiamento de projetos de transição energética, clima e proteção ambiental.

MegaExpresso

Energisa e Equatorial buscam sócios para ativos de transmissão – Edição do Dia

O Valor Econômico informa que duas das maiores empresas do setor elétrico no Brasil — Energisa e Equatorial — estão buscando sócios para seus negócios de transmissão. De acordo com a reportagem, as companhias já engajaram bancos de investimento para buscar um investidor financeiro no mesmo modelo feito pela Neoenergia, que anunciou em abril a […]

Governança

MME deve abrir CP para discutir seus modelos computacionais e da CCEE, EPE e ONS

O Ministério de Minas e Energia (MME) informou que deve abrir consulta pública para tratar da governança dos modelos computacionais utilizados pela pasta, pelo Operador Nacional do Setor Elétrico (ONS), pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A decisão foi tomada pela Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico (Cpamp), em reunião realizada na última quinta-feira, 31 de agosto. Segundo o MME, o novo formato deve promover uma participação mais ativa e dinâmica dos interessados no tema, resguardando coerência e a integração entre as metodologias. A expectativa é que se reduza a burocracia e que a tomada de decisões seja descentralizada.

Mercado de carbono

Marco legal do mercado de carbono é aprovado em comissão do Senado

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovou o projeto de lei 1425/2022, que cria o marco legal para captura, uso e o armazenamento de dióxido de carbono (CCUS, na sigla em inglês) em reservatórios geológicos ou temporários, e seu posterior reaproveitamento.

Destaques do Diário

Consulta pública estima em R$ 2,5 bilhões do Luz para Todos na CDE

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para discutir o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no âmbito do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica, o Luz para Todos, para o ano de 2024. As contribuições podem ser enviadas de 28 de agosto a 11 de setembro deste ano. Conforme nota técnica, a previsão orçamentária da CDE para 2024 destinada ao Luz para Todos é de R$ 2.497.747.682,90, montante 55% superior ao previsto no ano passado. Esse aumento, segundo o governo, se justifica pelo maior desembolso para os cerca de 22 novos contratos a serem celebrados no próximo ano, em razão do relançamento do programa. Além disso, o governo argumenta que na proposta de orçamento da CDE para 2024 apresentada para a execução do Luz para Todos, cerca de R$ 1,5 bilhão refere-se a pagamento da primeira e segunda parcelas destes contratos, e esta decisão é necessária para promover não apenas a universalização do acesso à energia elétrica, mas mitigar o impacto tarifário decorrente de sua execução nos dez estados do programa.

MegaExpresso

Após blecaute, diretor-geral da Aneel reforça necessidade de mudança no funcionamento do setor elétrico – Edição do Dia

Uma semana depois do blecaute que atingiu 25 estados e o Distrito Federal, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, reforçou a necessidade de promover mudanças na forma de funcionamento do setor elétrico. As declarações, dadas a jornalistas após a reunião semanal da diretoria, vão no mesmo sentido das manifestação de […]

Biomassa

Retrocesso na globalização é oportunidade para indústrias e renováveis, diz Haddad no Brics

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entende que o mundo vive um retrocesso do ponto de vista da globalização que pode se transformar em um movimento de diversificação e pulverização de plantas industriais para os países em desenvolvimento. Segundo Haddad, que discursou na abertura da 15ª Reunião de Cúpula do Brics, em Joanesburgo, África do Sul, o Brasil tem importância nesse contexto, principalmente no investimento em indústrias relacionadas ao meio ambiente, como a produção de hidrogênio verde e a ampliação do uso do etanol.

Óleo e Gás

MPF fixa prazo de dez dias para Ibama responder pedido da Petrobras sobre a Margem Equatorial

O Ministério Público Federal (MPF) do Amapá fixou o prazo de dez dias úteis para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) acatar ou negar o pedido de reconsideração interposto pela Petrobras e que trata da perfuração exploratória em um dos poços do bloco FZA-M-59, localizado na Bacia do Foz do Amazonas, na Margem Equatorial, no litoral do Amapá. Em maio, o Ibama negou a licença afirmando ter inconsistência no pedido de da estatal. No mesmo mês, a Petrobras protocolou o pedido de reconsideração ao órgão ambiental sobre o indeferimento da licença ambiental para perfuração, sob o argumento que a atividade é temporária e de baixo risco, com duração de cerca de cinco meses, e para confirmar o potencial do bloco e a existência da jazida de petróleo.