Aneel precisa regulamentar GD por assinatura, diz Fernando Mosna

Micro e minigeração distribuída

Aneel precisa regulamentar GD por assinatura, diz Fernando Mosna

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) precisa dar um tratamento regulatório específico à chamada Geração Distribuída por assinatura, modalidade em que os empreendedores oferecem a possibilidade de que o consumidor se associe aos projetos de GD e, por isso, tenha direito a um desconto na conta de luz. "Acredito que nós temos que deixar muito claro o que nós entendemos que poderia ser caracterizado como burla regra, e aquilo que de antemão não poderia ser caracterizado", disse o diretor da Aneel Fernando Mosna, em entrevista concedida numa edição especial do Café na Mega, quando a MegaWhat recebe convidados para debater assuntos relevantes no seu escritório, em São Paulo. Assista na íntegra:

Eletricistas fazem reparo em rede de distribuição

Distribuição

Distribuidoras apontam problemas em minuta de decreto sobre renovação das concessões

O decreto com as diretrizes da renovação das concessões das distribuidoras que vencem nos próximos anos, enviado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) à Casa Civil ontem, 23 de maio, levantou preocupações entre as empresas do segmento, devido à previsão de que uma das medidas da qualidade do serviço prestado vai desconsiderar os expurgos de indisponibilidade relacionados, por exemplo, a eventos climáticos extremos. >> Ouça o MinutoMega: Os destaques do novo decreto sobre a renovação das concessões das distribuidoras

Foto: ThinkStock

Geração

Consulta pública discute opções regulatórias para projetos de fontes incentivadas

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 21 de maio, por unanimidade, a abertura de consulta pública pelo prazo de 45 dias, submetendo à apreciação da sociedade e dos agentes setoriais opções regulatórias para a aplicação do desconto nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição (Tust e Tusd). O processo foi instaurando em cumprimento a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito do enquadramento de empreendimentos renováveis como incentivados, aqueles que fazem jus ao desconto nas tarifas de transmissão e distribuição de energia.

ANP aponta déficit de pessoal para lidar com novas atribuições de PL do Combustível do Futuro

Biocombustíveis

ANP aponta déficit de pessoal para lidar com novas atribuições de PL do Combustível do Futuro

A aprovação do projeto de lei Combustível do Futuro trará diversos desafios para a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), incluindo o déficit de profissionais, essenciais para a execução de novas atribuições. A afirmação foi feita por Fernando Wandscheer de Moura Alves, diretor técnico da autarquia, em audiência pública no Senado Federal para tratar do tema.

Eletrobras no edifício sede/ Crédito: Fernando Frazão (Agência Brasil)

Empresas

Eletrobras aumenta esforços para receber R$ 10 bi em dívidas da Amazonas Energia

A Eletrobras está tomando providências jurídicas para cobrar a dívida junto à Amazonas Energia, que é controlada pelo grupo Oliveira Energia desde sua privatização, em 2018, mas que ainda tem uma dívida com a ex-estatal de cerca de R$ 10 bilhões. Em teleconferência com investidores, realizada nesta quinta-feira, 8 de maio, Marcelo de Siqueira Freitas, vice-presidente jurídico, afirmou que, apesar de os processos de cobrança estarem andamento, medidas “incisivas” devem ser tomadas para mitigar a situação de inadimplência corrente e buscar uma recuperação desses passivos, que se arrastam desde antes da privatização da distribuidora de energia, em 2018.

Frente de consumidores de energia critica interferência política no ONS e na CCEE

Governança

Frente de consumidores de energia critica interferência política no ONS e na CCEE

As recentes escolhas para composição do conselho da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e da diretoria do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) demonstram interferência do governo federal e do legislativo nessas entidades, que são privadas, segundo nota publicada nesta quinta-feira, 25 de abril, pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia. Até a publicação desta reportagem, esta foi a única entidade do setor elétrico a criticar publicamente as eleições desta semana, embora o assunto esteja dominando as conversas desde o início da semana.

Enel anuncia plano melhorar distribuição, mas prefeito de SP vai a Brasília cobrar autonomia municipal

Distribuição

Enel anuncia plano melhorar distribuição, mas prefeito de SP vai a Brasília cobrar autonomia municipal

Em meio a uma crise provocada por interrupções no abastecimento de energia, a Enel apresentou ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, medidas para melhorar a qualidade do serviço. Segundo a empresa, o objetivo é “reforçar a resiliência da sua rede elétrica para enfrentar os crescentes desafios climáticos”. Apesar da iniciativa, Nunes foi no dia seguinte a Brasília defender o aumento da autonomia dos municípios na escolha e fiscalização das distribuidoras de energia elétrica.

MegaExpresso

Justiça de SP suspende presidente do conselho de administração da Petrobras por conflito de interesse – Edição do Dia

A Justiça de São Paulo determinou a suspensão de Pietro Mendes da presidência do conselho da Petrobras. Segundo o juiz Paulo Cezar Neves Junior, a permanência de Mendes no cargo de secretário do Ministério de Minas e Energia (MME) afronta o estatuto social da companhia “com potencial ocorrência de amplo conflito de interesses”. O juiz […]

MME determina que Aneel abra processo que pode levar Enel SP a perder sua concessão

Distribuição

MME determina que Aneel abra processo que pode levar Enel SP a perder sua concessão

O ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira disse que a pasta determinou nesta segunda-feira, 1º de abril, que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abra um processo disciplinar para apurar as transgressões da Enel São Paulo, que poderá resultar em um processo de caducidade da concessão da distribuidora. Em entrevista ao programa Em Ponto, da GloboNews, Silveira disse que a Enel terá direito ao contraditório e à ampla defesa, mas também afirmou que acha que empresa terá poucas “condições” de defesa no processo. “Depois de uma longa discussão, semana passada, com toda a área técnica do ministério, com toda a área jurídica, nós estamos tomando uma medida extremamente rigorosa e singular: é a primeira vez que o ministério, como formulador da política pública do setor elétrico brasileiro, toma uma medida com esse nível de rigor que é determinar a abertura de um processo que possa levar a Enel à caducidade”, disse Silveira.