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Opinião da Comunidade

Christiano Vieira escreve: Desafios na operação do SIN

Por: Christiano Vieira* Com o encerramento de 2023 e o início do novo ano, é inevitável não olhar para trás e refletir sobre um ano que foi marcado por uma série de desafios energéticos para o setor elétrico brasileiro. Nos períodos de verão e outono, enfrentamos os desafios da gestão dos excedentes energéticos; no inverno, o atendimento a rampas cada vez mais intensas e, na primavera, recordes de temperatura em simultaneidade com enfraquecimento dos ventos, levando a carga a superar o marco de 100 GW e exigindo despachos térmicos para atendimento à ponta de carga. Não fosse o bastante, ainda enfrentamos uma perturbação de grande porte que trouxe uma série de aprendizados e um quadro climático complexo, sob efeito do El Niño, que trouxe seca severa nas regiões Norte e Nordeste e chuvas intensas na região Sul.

Destaques do Diário

Três empresas do leilão emergencial são autorizadas a realizar operações de gás natural

As empresas Âmbar Energia, Povoação Energia e Termelétrica Viana, vencedoras do leilão emergencial de 2021, foram autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a realizarem operações no segmento de gás natural. Depois de aplicações de multa por atrasos e discussão de contratos, em abril, o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União, assinou despachos permitindo “alterações amigáveis” dos contratos das usinas vencedoras do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), para compatibilizar as necessidades do sistema no médio prazo com os impactos tarifários da energia contratada naquela época, em que o país enfrentava uma crise hídrica e a possibilidade de um racionamento.

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Congresso

STF aprova mesa de conciliação entre União e Eletrobras para tratar limitação de votos em conselho

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 19 de dezembro, a abertura de uma mesa de conciliação para ampliar o poder de voto da União nas decisões da Eletrobras, privatizada em 2022. O pedido do magistrado será encaminhado para a Câmara de Conciliação e Arbitragem Federal (CCAF), após ação apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Empresas

Um ano depois, Aneel homologa vitória em leilão de transmissão com novo prazo para obras

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou o resultado e a adjudicação do leilão de transmissão de dezembro de 2022, após decisão favorável do Tribunal de Contas da União (TCU) para dar a vitória Consórcio Olympus XIV, composto pela Alupar e pela Mercury, da Perfin, do lote 6, contendo a subestação Centro, na região central de São Paulo. O empreendimento foi arrematado pelo consórcio que ofereceu uma receita anual permitida (RAP) de R$ 69,5 milhões, deságio de 15,05%. A ISA Cteep, contudo, tinha questionado a inclusão desses ativos no leilão, e em janeiro o TCU aprovou o edital do certame excluindo esse lote, que continuou parte do contrato de concessão da transmissora.

MegaExpresso

Competitividade do H2V depende da demanda – Edição do Dia

Reportagem publicada hoje (19/12) pelo Valor Econômico destaca que o hidrogênio verde (H2V) tem despertado maior interesse da indústria e de pesquisadores por conta da sustentabilidade da produção, já que não emite gás carbônico e usa fontes renováveis. Porém, o H2V ainda é considerado pouco competitivo frente a combustíveis fósseis ou mesmo a outros tipos […]

Distribuição

Regra para distribuição deve englobar melhora de indicadores de fornecimento, afirma MME

As diretrizes da renovação das concessões das distribuidoras de energia podem trazer melhora nos indicadores de qualidade de duração e frequência de interrupção de energia por unidade consumidora (DEC e FEC) e pode ocorrer por meio de licitação ou decreto. A declaração é do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. “Eu fui extremamente rigoroso ao enviar sugestões ao TCU para poder aumentar as obrigações da distribuidora com relação ao DEC e o FEC, que são medidores de eficiência do serviço junto à sociedade, e agora [espero] a gente possa tomar uma decisão final, e se for uma decisão pela regulação, a gente faz outro decreto”, disse Silveira em entrevista coletiva após o segundo leilão de transmissão realizado nesta sexta-feira, 15 de dezembro.

Opinião da Comunidade

Arthur Sousa escreve - A geração distribuída além da sustentabilidade: como a fonte impacta a geração de empregos

Por: Arthur Costa Sousa* O avulte da agenda ambiental tem sido um fator nevrálgico para que fontes alternativas de produção de energia elétrica ganhem tração global durante os últimos anos. No Brasil, esse debate remete à Lei 14.300/2022, em vigor desde janeiro de 2022, considerada um marco legal da geração de energia distribuída no país. Desde então, essa modalidade consolidou seu crescimento a ponto de contribuir para que a energia solar se tornasse a segunda na matriz elétrica nacional e incluir o país entre os dez maiores produtores de energia solar do planeta. Também reside aí um dos pilares de crescimento da geração distribuída, que já representa 11% de toda a geração de energia em âmbito nacional, um total em torno de 210,7 GW. O crescimento da GD, contudo, tem benefícios que vão muito além da sustentabilidade. É preciso pensar nesse modelo também em uma perspectiva de desenvolvimento socioeconômico.

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados/Crédito: Zeca Ribeiro

Distribuição

PL que dificulta prorrogação de concessões das distribuidoras começa a andar no Congresso

No mesmo dia em que o Tribunal de Contas da União (TCU) adiou a análise das diretrizes para renovação das concessões das distribuidoras que vencem nos próximos anos, colocando em risco prazos importantes desse processo, teve avanço no Congresso um projeto de lei que tira o debate do Executivo e gera muita preocupação no setor. O deputado federal Icaro de Valmir (PL-SE) foi designado relator do Projeto de Lei 4.831 de 2023, de autoria do deputado Bacelar (PV-BA), apresentado em outubro e que cria novos obstáculos para a continuidade do serviço de distribuição pelas empresas concessionárias.

Geração

Tarifas de Angra 1 e 2 são fixadas em R$ 355,20/MWh para 2024, alta de R$ 2,22%

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a revisão da receita de venda da energia elétrica das usinas de Angra 1 e 2, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024, e calculada em mais de R$ 4,77 bilhões, queda de 5,62% em relação ao valor colocado em consulta pública. Considerando as estimativas de receita e do montante de energia a ser alocado para as distribuidoras cotistas em 2024, a tarifa definida para as usinas nucleares em 2024 é de R$ 355,20/MWh, o que representa uma variação de 2,22% em relação à tarifa vigente.

Geração

Acordo com a KPS garantirá o suprimento e a segurança energética do SIN, defende MME

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou na noite desta quinta-feira, 7 de dezembro, uma nota defendendo a solução consensual entre a pasta, a Karpowership do Brasil (KPS) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no processo sobre o cumprimento do contrato do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), afirmando que a sua manutenção garante o suprimento e a segurança energética do sistema elétrico.

MegaExpresso

ANP realiza ciclos da oferta permanente de concessão e partilha no próximo dia 13 – Edição do Dia

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) irá realizar, no próximo dia 13, as sessões públicas do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC) e do 2º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha da Produção (OPP). Os eventos ocorrerão às 9h (OPC) e às 14h (OPP) e terão transmissão ao vivo […]

Economia e Política

Países se comprometem a triplicar capacidade global de energia nuclear até 2050

Um grupo formado por 22 países, incluindo os Estados Unidos, a França e os Países Árabes Unidos, se comprometeram a trabalharem em conjunto para triplicar a capacidade global de produção de energia nuclear até 2050. A declaração, apresentada durante a COP28, visa garantir a segurança energética e reduzir as emissões de gases de efeito estufa globais.

Empresas

Acionistas da Petrobras aprovam mudança sobre indicações políticas em estatuto social

Os acionistas da Petrobras aprovaram mudança no seu estatuto social da companhia, reduzindo, na prática, as barreiras em indicações políticas para cargos de alto escalão. A deliberação ocorreu em assembleia geral extraordinária, realizada nesta quinta-feira, 30 de novembro.

MegaExpresso

Braskem é intimada em ação bilionária sobre potencial colapso em mina de Maceió – Edição do Dia

A Braskem comunicou que foi intimada, ontem (30/11), em deferimento de tutela de urgência em ação civil pública sobre potencial colapso em mina da companhia localizada em Maceió, capital de Alagoas. O valor atribuído à causa pelos autores da ação é de R$ 1 bilhão. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério […]

Leilões

Leilão de transmissão de 2024 traz exigência de balanço auditável para habilitação

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a proposta de edital do primeiro leilão de transmissão de 2024, que deve envolver R$ 18,2 bilhões em investimentos em mais de 6,4 mil km de novas linhas, divididos em 15 lotes. O valor está abaixo daquele colocado em consulta pública, de R$ 20,5 bilhões*. A proposta inclui inovações para aprimorar a segurança do certame, incluindo novas exigências aos proponentes e possibilidade de disputa em caso de vencedor não habilitado posteriormente.

Empresas

Light espera renovação de concessões para 2024 para se reequilibrar financeiramente

Em processo de recuperação judicial, a Light espera que a finalização do processo de renovação da sua concessão de distribuição ocorra no primeiro semestre de 2024.

MegaExpresso

Apagão em São Paulo reacende debate político sobre renovação das concessões de energia – Edição do Dia

As dificuldades da concessionária Enel para restabelecer plenamente o fornecimento de energia em São Paulo desde a última sexta-feira (3/11), quando uma tempestade derrubou árvores e provocou um apagão, colocaram combustível no debate político sobre o processo de renovação das concessões das distribuidoras de energia, informa a Agência Infra. Na terça-feira (7/11), o presidente da […]

Distribuição

EDP defende renovação das concessões não onerosa para garantia de investimentos das distribuidoras

O presidente da EDP Brasil, João Marques da Cruz, afirmou “que está tranquilo” em relação ao processo de renovação da concessão das distribuidoras, que deve ocorrer, segundo ele, de forma não onerosa. Isso significa sem cobrança de uma outorga pelo prazo adicional, permitindo mais investimentos das empresas para lidarem com eventos climáticos extremos e capacitação de profissional.

Empresas

Copel prevê redução de R$ 1,2 bi no bônus de outorga caso PDL do sinal locacional seja aprovado

Caso o projeto de decreto legislativo (PDL 365) seja aprovado no Congresso Nacional, com mudanças nas regras sobre a intensificação do sinal locacional sobre a tarifa de transmissão, a Copel pode contabilizar R$ 600 milhões em prejuízo, se realizar o valor de bônus de outorga pago à União pela prorrogação adiantada dos contratos de concessão de três hidrelétricas, calculado em R$ 3,7 bilhões.

15/12/2017- São Paulo – Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realiza leilão para a construção, operação e manutenção de 4.919km de linhas de transmissão, na Bolsa de Valores B3 Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Planejamento

Leilão do bipolo prevê nova sessão para lote em caso de inabilitação

Após aprovação da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o edital do maior leilão de transmissão já realizado pela autarquia, marcado para 15 de dezembro. Dada a experiência do leilão de transmissão de junho e atendendo a recomendação da área técnica do TCU, foi inserida alteração para melhorar a contratação no caso de inabilitação do vencedor da licitação.