Hídrica
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Paraguai, Santiago Penã, junto ao conselho de administração de Itaipu, devem negociar na próxima semana a revisão do Anexo C do tratado da hidrelétrica binacional, responsável por definir as regras de comercialização de energia produzida na usina.
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O diretor-geral brasileiro de Itaipu, Enio Verri, disse ontem (19/10) que o Paraguai busca aumentar a tarifa de serviços da usina hidrelétrica para US$ 20,75 por quilowatt (kW) por mês em 2024. Hoje, o valor é de US$ 16,71, ou seja, a proposta representaria um aumento de 24%. “Começamos em agosto a negociar a tarifa […]
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O Valor Econômico informa que a consultoria PSR e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) uniram-se em um projeto que visa avaliar possíveis aprimoramentos do atual modelo de precificação da energia elétrica no Brasil. A iniciativa integra o Projeto Meta II, estabelecido pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) e o Ministério […]
Planejamento
Os custos suportados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo setorial pago por quase todos os consumidores de energia, tendem a continuar crescendo, uma vez que seus itens estão todos em expansão, de acordo com Sandoval Feitosa, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
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O Valor Econômico informa que o governo de Minas Gerais já definiu o modelo de privatização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Na noite de ontem (17/10), o governador Romeu Zema (Novo) apresentou a deputados estaduais o plano para transformar a empresa em uma “corporation” (sem controle definido). A Cemig tem valor de mercado […]
Congresso
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa disciplinar o processo de concessões das distribuidoras de energia elétrica. No texto, um dos artigos determina que a renovação dos contratos das companhias ocorrerá a cada 15 anos, e desde que autorizada pelo Congresso Nacional.
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A Petrobras recebeu a primeira licença ambiental para buscar petróleo em dois blocos da chamada Margem Equatorial brasileira, mais especificamente na Bacia Potiguar, no litoral do Rio Grande do Norte, estado onde a empresa já opera. A informação foi confirmada pelo Ministério de Minas e Energia à reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. […]
Distribuição
O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério das Comunicações (MCom) assinaram nesta segunda-feira, 26 de setembro, a portaria que institui a Política Nacional de Compartilhamento de Postes, chamada pelo governo de Poste Legal. O objetivo da regulação é promover mais transparência sobre a ocupação dos postes, segurança aos trabalhadores que atuam em postes e à população em geral e inclusão digital a áreas remotas.
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A Folha de S. Paulo informa que mudanças na forma de cobrar a tarifa de transmissão, em análise no Congresso, podem alterar o valor do bônus de outorga que a Copel deve pagar à União pela prorrogação dos contratos de concessão de três de suas principais hidrelétricas. O valor já foi fixado em R$ 3,7 […]
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O boletim do Programa Mensal de Operação (PMO) da semana operativa entre 23 e 29 de setembro traz cenários prospectivos de expansão na demanda de carga do Sistema Interligado Nacional (SIN) e em todos os subsistemas. A elevação das temperaturas médias, fenômeno registrado nas principais cidades brasileiras, é um dos motivos que justificam esse comportamento. […]
Regulação
O tratamento diferenciado nas tarifas, conforme as particularidades de cada concessão, é visto com bons olhos pelo diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, e seria um “grande avanço” para o setor elétrico. A abordagem é prevista em nota técnica do Ministério de Minas e Energia (MME) sobre a renovação das concessões das distribuidoras de energia enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU) na semana passada.
Mercado energético
Em meio ao cenário de sobreoferta sistêmica de energia elétrica, pouca demanda e a entrada da geração distribuída cada vez maior, o Preço de Liquidação das Diferenças (PDL) médio deve se manter baixo nos próximos anos, abaixo da faixa de R$ 100/MWh, até 2030. A previsão é de João Carlos Mello, CEO da Thymos Energia, que participou ontem, 20 de setembro, do VII Fórum Cogen (Associação da Indústria de Cogeração de Energia).
Distribuição
O Ministério de Minas e Energia (MME) deve desistir da proposta de calcular o "excedente econômico" das distribuidoras de energia que terão as concessões prorrogadas nos próximos anos. As diretrizes dos processos devem ainda contemplar medidas que darão espaço para que distribuidoras com problemas graves em suas áreas de concessão, como a Light, tenham uma estrutura tarifária diferenciada, a ser definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As diretrizes estão em nota técnica enviada pelo MME ao Tribunal de Contas da União (TCU), feita a partir das contribuições da consulta pública feita sobre o tema. A corte ainda deve se pronunciar sobre as regras propostas, antes que um decreto definindo as condições seja publicado ainda em 2023.
Distribuição
A Eletrobras comunicou que vendeu a totalidade de sua participação acionária de 15,3 milhões de ações ordinárias na Copel. O valor arrecadado foi R$ 125,3 milhões. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, 4 de setembro, data em que a venda das ações foi concluída no ambiente da B3.
Leilões
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deliberou pela abertura de uma consulta pública para discutir o edital do primeiro leilão de transmissão de 2024, que deve envolver R$ 20,5 bilhões em investimentos em mais de 6,4 mil km de novas linhas, divididos em 15 lotes. A proposta inclui inovações para aprimorar a segurança do certame, incluindo novas exigências aos proponentes e possibilidade de disputa em caso de vencedor não habilitado posteriormente. Esses aprimoramentos buscam afinar os critérios e impedir que se repita o que aconteceu em 30 de junho, quando o Consórcio Gênesis venceu dois lotes somando R$ 3,5 bilhões e depois não conseguiu ser habilitado, levando os segundos colocados a serem convocados.
Consumo
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, definiu o texto que promete readequar os encargos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) como uma "uma proposta complexa e traumática". O projeto está sendo denominado de Lei Geral da Energia e deve envolver todos os segmentos do setor de energia. “Uma das frentes que a gente deve propor é que os encargos que estão na CDE, que não são vinculados umbilicalmente ao setor elétrico, devem sim passar por uma discussão e alguns deles, se tiver espaço, serem absorvidos pelo Orçamento Geral da União. Nessa reformulação geral do setor elétrico, perpassa também por essa frente de discutir parte dos encargos que estão na CDE e que não são correlatos ao setor elétrico”, disse Silveira a jornalistas, após reunião na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 29 de agosto.
Economia e Política
O procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou que a cláusula que limita a 10% o direito de voto de qualquer acionista na lei de desestatização da Eletrobras, aprovada em 2022 pelo Congresso, viola o direito constitucional de propriedade da União em benefício de acionistas privados, todos com menos de 10% de participação societária. Atualmente, 43% das ações da companhia são detidas pela União. A conclusão está em parecer enviado pela PGR ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitado devido à ação de inconstitucionalidade movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) na corte questionando o limite de voto.
Empresas
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, aproveitou uma entrevista coletiva realizada na tarde desta terça-feira, 15 de agosto, para criticar a privatização da Eletrobras, concluída há mais de um ano, em julho de 2022. A entrevista foi convocada com o intuito de prestar esclarecimentos sobre o apagão registrado na manhã de hoje em estados do Norte e Nordeste, mas questionado, o ministro aproveitou para reiterar sua posição sobre privatização da Eletrobras e defendeu, inclusive, a judicialização como meio para atingir certos fins.
Distribuição
Por maioria, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a revisão tarifária periódica da Equatorial Pará que conduz a um efeito médio de 11,07% nas contas de luz dos consumidores. O processo contou com pedido de vista do diretor-geral Sandoval Feitosa na reunião de 1º de agosto, não tendo sido deliberado na reunião seguinte (7) por falta de quórum, e retomado nesta terça-feira, 15 de agosto. As novas tarifas deveriam ter sido aplicadas a partir de 7 de agosto e, neste período, a distribuidora manteve a tarifa do ciclo anterior.
Empresas
A Eletrobras pretende continuar as obras de Angra 3 assim como consta em suas obrigações pela lei de privatização da companhia. Dessa forma, as obras independem de a usina ser colocada no chamado Novo PAC – Programa de Aceleração do Crescimento – implementado durante o governo Lula e que deve ser relançando nesta sexta-feira, 11 de agosto. “Por fazer parte do processo de capitalização, ter sido deliberada ao longo daquele período, nós trabalhamos sempre com a perspectiva de que esse projeto que traz a sua importância para o Brasil continue e seja concluído”, disse Wilson Ferreira Júnior, presidente da Eletrobras em teleconferência com analistas.