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Óleo e Gás

TCU pede análise do Ministério da Fazenda sobre "gravidade" de déficit de pessoal na ANP

O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou um pedido de análise ao Ministério da Fazenda para verificar o nível de “gravidade” do déficit de pessoal na Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Em seu relatório, a corte afirma que, ao longo desses três anos da Lei 14.134, conhecida como a Nova Lei do Gás, a falta de profissionais foi apontada pela agência como um de seus principais problemas para a realização de atribuições que lhe foram imputadas pela nova legislação, prejudicando o desenvolvimento do mercado de gás natural no país.

Micro e minigeração distribuída

Citando déficit de pessoal, Aneel pede prazo apresentar plano de fiscalização de GD por assinatura ao TCU

Em ofício encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) em resposta aos questionamentos feitos pela corte sobre indícios de venda ilegal de energia elétrica através do micro e minigeração distribuída (MMGD), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pediu um prazo de 90 dias para apresentar plano de fiscalização, com escopo voltado para verificação do procedimento adotado pelas distribuidoras nos casos de recebimento irregular de benefício associado ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), com a efetiva fiscalização a ser iniciada em 2025.

Distribuição

Intenção do Congresso de legislar sobre concessões de distribuidoras fez TCU liberar renovações

As iniciativas do Congresso Nacional em relação à renovação das concessões das distribuidoras motivaram o Tribunal de Contas da União (TCU) a “abandonar” a análise das diretrizes encaminhas pelo Ministério de Minas e Energia, disse Alexandre Figueiredo, secretário da SecexEnergia do tribunal, durante participação em audiência pública para debater as mudanças nas leis do setor elétrico na Câmara dos Deputados.

Geração

TCU avalia adicional de R$ 43 bilhões nas contas de luz com conclusão de Angra 3

A energia comercializada pela usina nuclear de Angra 3 após a conclusão de sua obra pode representar um impacto tarifário líquido anual de 2,9% para consumidores do mercado regulado, segundo cálculos elaborados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e pela Agência NAcional de Energia Elétrica (Aneel) a pedido do Tribunal de Contas da União (TCU).

Empresas

Dúvida sobre conclusão de usinas impede acordo da Âmbar no TCU, mas solução ainda é possível

O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou, sem analisar o mérito, o acordo que seria firmado com a Âmbar Energia para liberar os contratos do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), leilão emergencial realizado em outubro de 2021. O ministro Benjamin Zymler, relator do processo no TCU, contudo, manifestou ter "certa simpatia com o mérito" da solução costurada com a empresa e o poder concedente, e deixou o caminho aberto para que seja aprovado o acordo diretamente com o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Distribuição

TCU volta a questionar Aneel e MME sobre atuação da Enel SP em apagões

O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ontem, 25 de março, questionamentos à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Ministério de Minas e Energia (MME) sobre a atuação da Enel São Paulo depois das quedas de energia ocorridas na última semana em São Paulo.

São Paulo (SP), 17/03/2023 – O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, na abertura da feira de negócios Expo Favela 2023. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Distribuição

Após novo apagão, Nunes vai pedir para Aneel e TCU intervenção municipal em concessões

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), vai entrar com uma representação na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a Enel São Paulo e pretende propor que os municípios façam intervenções nas concessões federais que prestam serviços nas cidades, sob a justificativa de que as áreas ficam de “mãos atadas” em casos de descumprimento na prestação de serviço no modelo atual.

Empresas

Importação de energia pela Âmbar da Venezuela passará por fiscalização do TCU

O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 6 de março, fiscalização para avaliar o processo de autorização para que a Âmbar Comercializadora de Energia a realize a importação de energia elétrica da Venezuela para atendimento de sistemas isolados, em especial à carga de Roraima. A proposta foi apresentada pelo ministro Jhonatan de Jesus que declarou ser preciso assegurar transparência à negociação. “Em que pese haver a expectativa de redução dos custos da CCC com a retomada da importação de energia para atender àquele sistema isolado, a negociação carece, no mínimo, de transparência e requisitos de competitividade”, afirmou o ministro.

Geração

Brasil está há dois anos sem fiscalizar atividades nucleares e TCU pede intervenção da Casa Civil

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a ação de medidas pela Casa Civil para a indicação de um nome para o cargo de diretor-presidente da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) com a “maior brevidade”.

Política Energética

Se TCU tivesse avaliado diretrizes, decreto sobre distribuidoras já teria saído, diz ministro

O decreto com as diretrizes das prorrogações das concessões das distribuidoras já teria sido publicado caso o Tribunal de Contas da União (TCU) tivesse avaliado de forma prévia as condições propostas pelo governo, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Na sequência, ele elogiou a postura da corte de liberar o governo para seguir com as renovações, e disse que o processo será conduzido "de forma equilibrada" e "com diálogo".

Eólica

Em investigação de apagão, TCU pode apertar regras de comissionamento de renováveis

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai aprofundar a análise sobre o apagão que deixou quase o país todo no escuro em agosto de 2023, a fim de inspecionar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e o Ministério de Minas e Energia (MME), quando será avaliado o mérito dos fatos levantados pelas entidades como causas do evento. A investigação atende um pedido do Ministério Público junto ao TCU. O relator será o ministro Antonio Anastasia.

Empresas

Após questionamento do TCU, Petrobras diz que acordo com Unigel era temporário

Após questionamentos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao acordo firmado entre Petrobras e Unigel para industrialização por encomenda (tolling) nas fábricas da estatal arrendadas para a Unigel, a Petrobras informou que o acordo, com duração de oito meses, era solução temporária até que fosse encontrada uma saída definitiva para as plantas.

São Paulo SP 24/08/2023 – Ministro da Casa Civil, Rui Costa, participa de encontros em São Paulo, para apresentar as obras do Novo PAC e buscar investimentos privados para o programana sede da Fiesp. Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

Congresso

Casa Civil pode mudar 'substancialmente' regras propostas para concessões de distribuidoras, diz TCU

As diretrizes que nortearão os processos de prorrogação das concessões das distribuidoras que vencem nos próximos anos, elaboradas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e submetidas a consulta pública em 2023, poderão sofrer "mudanças substanciais" após reavaliação pela Casa Civil. O cenário consta em documento assinado pelo ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), enviado aos demais membros da corte em um processo de sua relatoria, no qual deputados fizeram indagações sobre os processos de renovação das concessões.

Distribuição

TCU examinará “demanda legítima” para fiscalização e rescisão de contrato da Enel SP

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), entregou um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a fiscalização do contrato de concessão e a efetiva prestação de serviço da Enel, distribuidora de energia que atende 24 municípios da região metropolitana do estado. No documento, em que detalha supostas falhas na prestação de serviço, Nunes pede a rescisão do contrato, válido até 2028, para reduzir os problemas no fornecimento de energia.

Empresas

Aneel afirma ao TCU que Âmbar concluiu usinas do PCS e reforça perspectiva de solução consensual

A Âmbar Energia concluiu a implantação das termelétricas contratadas no Procedimento Competitivo Simplificado (PCS) movidas a gás natural. Segundo informações prestadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ao Tribunal de Contas da União, as plantas foram efetivamente instaladas e têm a capacidade técnica necessária para suprir as condições operativas exigidas nos contratos de energia de reserva do leilão emergencial de outubro de 2021.

MegaExpresso

Prefeitura de São Paulo pede ao TCU a rescisão do contrato com a Enel – Edição do Dia

Reportagem do Valor Econômico informa que, em uma nova ofensiva contra a distribuidora de energia Enel São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes entrou, ontem (31/1), com ação no Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir a rescisão do contrato com a concessionária. Ele também pediu mais rigor na fiscalização sobre o serviço prestado pela […]

Congresso

Descontos no fio estão suspensos até regulamentação da Aneel, resolve TCU

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não poderá autorizar novos descontos de 50% nas Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e de Distribuição (Tusd) até a regulamentação do assunto, segundo decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com o ministro Benjamin Zymler, relator do processo no órgão, empreendedores que desejarem o benefício terão que escolher em seguir ou não com os projetos até que o tema tenha regras mais rígidas.

Ministro do TCU Benjamin Zymler - Foto: Divulgação/TCU

Congresso

Descontos no fio estão suspensos até regulamentação da Aneel, decide TCU

Consumo

TCU libera MME para seguir com renovação das distribuidoras e diz que avaliará casos individualmente

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia liberou o Ministério de Minas e Energia (MME) para seguir com o processo de renovação das concessões de distribuição de energia. A proposta a seus pares do Tribunal é para que ocorra o acompanhamento individualizado de cada concessão, se assim for autorizada pelo Poder Concedente.

Distribuição

Rui Costa pede e TCU adia para 2024 diretrizes da renovação das concessões das distribuidoras

O Tribunal de Contas da União (TCU) retirou da pauta da sessão extraordinária desta quarta-feira, 13 de dezembro, a avaliação das diretrizes sobre a prorrogação das concessões das distribuidoras de energia elétrica, com vencimentos previstos para o período de 2025 a 2031, e transferiu a análise para 2024.