Conselhão tem reunião voltada para descarbonização e sanção do Mover

A terceira reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), conhecido como “Conselhão”, tratou da descarbonização da indústria e das cadeias produtivas, destacando a importância dessas agendas nos planos do governo federal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou o encontro nesta quinta-feira, 27 de junho, para sancionar a lei que cria o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), com incentivos de quase R$ 20 bilhões entre 2024 e 2028 à indústria automotiva e à descarbonização. Também foi assinada a sanção da lei que trata do Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas, que estabelece diretrizes gerais para que o poder público elabore planos de adaptação à mudança do clima.

Na mesma cerimônia, Lula assinou ainda o decreto que institui a Estratégia Nacional de Economia Circular, política que regulamenta a Lei de Incentivo à Reciclagem.

Mover e investimentos em descarbonização

O maior impacto é do Mover, que amplia as exigências de sustentabilidade na produção de veículos e vai estimular investimentos em novas rotas tecnológicas. Os fabricantes que terão direito aos R$ 19 bilhões em incentivos fiscais se comprometeram com quase R$ 130 bilhões em investimentos.

As empresas poderão usar esses créditos no abatimento de impostos federais. Serão R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028.

“O que nós precisamos é de investimento. Temos dois desafios, aumentar investimento e produtividade. E o Mover vem ao encontro desses objetivos”, disse o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, que liderou as tratativas da nova lei.

Antes de Alckmin, a ministra Marina Silva, titular da pasta do Meio Ambiente, afirmou que os eventos climáticos extremos vistos em todo o mundo são “sinal inequívoco” que a mudança do clima já é realidade, e alertou para problemas de seca envolvendo o a região da Amazônia e do Pantanal, assim como a bacia do Paraguai.

“A mudança do clima e o combate à desigualdade precisam de propostas disruptivas, como está fazendo o ministro [da Fazenda] Fernando Haddad e o senhor [presidente Lula] na agenda do G20. Que a gente possa pensar que durante muitos anos nós transformamos natureza em dinheiro, e agora chegou a hora de transformar dinheiro em preservação da natureza”, disse Marina Silva.

O papel do Conselhão

O conselhão é formado por 250 pessoas de vários setores empresariais, movimentos sociais e sociedade civil, e se reúne semestralmente. Em paralelo, grupos de trabalho e comissões temáticas atuam nas propostas que são submetidas ao executivo.

Élbia Gannoum, presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), representa o setor de energia renovável no grupo, e contou que os assuntos abordados hoje na reunião nasceram dentro dos grupos de trabalho do Conselhão voltados para desenvolvimento econômico sustentável, de transição energética e de política industrial.

“O mundo, diante das questões de clima, precisa mudar sua concepção econômica. Essa busca pela economia de baixo carbono está associada fortemente a você mudar o seu paradigma de produção e de consumo”, disse Gannoum.

Para a especialista, o conceito da transição energética justa está muito associado ao crescimento do país com desenvolvimento econômico social e inclusão, e a economia circular tem um papel importante nisso. “Os recursos são, sim, finitos, e o uso deles precisa ser otimizado”, explicou.