Consulta pública inclui energia e transporte em planos de mitigação climática

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgou nesta semana a íntegra dos sete planos setoriais da Estratégia Nacional de Mitigação (ENM) para consulta pública, com recebimentos de contribuições até 18 de agosto. De acordo com a pasta, essa é a reta final do processo de elaboração do Plano Clima, que inclui também a Estratégia Nacional de Adaptação e seus 16 planos setoriais.  

Após o período de consulta, análise e incorporação das sugestões, a ENM e seus planos setoriais estarão aptos a serem submetidos ao subcomitê-executivo do Conselho Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) para ser aprovado e implementado. 

Os sete eixos da mitigação incluem conservação da natureza, agropecuária, indústria, transportes, cidades, resíduos e energia. Entre os objetivos e prioridades está a transição energética para transportes e meios de mobilidade urbana com combustível renovável, a expansão das fontes renováveis de energia e a transição para uma indústria de baixo carbono.  

O Plano Clima, em construção desde 2023, estabelece as diretrizes e ações necessárias para a redução de emissões e para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris até 2035, conforme a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês). 

Na primeira transmissão, na próxima sexta-feira (1º/8), os planos setoriais em debate serão os de conservação da natureza e de agricultura e pecuária. Em seguida, na segunda (4/8), serão debatidos temas referentes aos planos setoriais da energia, transportes e indústria. No último encontro virtual, no dia 11, os eixos em destaque são cidades e resíduos sólidos e efluentes domésticos. 

Tanto a estratégia quanto os planos setoriais podem ser consultados aqui. A divulgação dos conteúdos visa facilitar a participação de instituições públicas e privadas, além da população em geral, no processo de consulta que irá definir o conteúdo final dos documentos. 

“Os planos apresentam ações, metas e indicadores, bem como o mapeamento de prioridades, capacidades, fontes de financiamento e outros instrumentos de implementação, que representam um planejamento concreto e robusto para a efetivação da política brasileira que abarca os efeitos da mudança do clima como um todo”, definiu o secretário de Mudança do Clima do MMA, Aloisio Melo.