Congresso
STF analisa condicionantes para construção de UHEs no Paraná
A Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7076, contra trecho da constituição do Paraná que condiciona a construção de hidrelétricas à realização de projeto de impacto ambiental e à aprovação da assembleia legislativa. Para a associação, o dispositivo viola a competência legislativa da […]