Transporte de gás natural
‘Análise da ANP é fraca e omissa’, diz Abegás sobre classificação de dutos; outras associações defendem ANP
A Associação Brasileira de Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei do Gás, de 2021 (Lei nº 14.134/2021), em relação à competência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de estabelecer os critérios sobre definição das características […]
