Regulação
Habilitação da GD no Reidi deve continuar judicializada, mesmo com formulário publicado
A Agência Nacional de Energia Elétrica publicou o formulário a ser usado para habilitação de projetos de minigeração distribuída para o benefício do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). O formulário foi disponibilizado dois meses após a publicação da portaria normativa do Ministério de Minas e Energia (MME) que definiu as diretrizes para habilitação, e alguns dias […]