NIB e PAC
De autoria do Poder Executivo, a proposta tem como foco a captação de recursos que serão investidos em projetos de infraestrutura, da indústria, de inovação e de pequenas empresas para incentivar os investimentos em transição energética, no âmbito da Nova Indústria Brasil (NIB).
Solares
A Câmara dos Deputados iniciou a tramitação do Projeto de Lei n° 998/24, que define regras para incentivar o reaproveitamento, a reciclagem e o descarte ambientalmente adequados de painéis fotovoltaicos.
No Plenário
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência do Projeto de Lei 1956/24, que assegura a participação de usinas a carvão mineral nos leilões de reserva de capacidade de potência. Com o regime de urgência, o texto poderá ser votado em plenário sem passar antes pelas comissões. Segundo o texto do deputado José Guimarães […]
Congresso
A emenda, proposta pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), engloba 11 agências reguladoras federais, incluindo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Congresso
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 14 de dezembro, o projeto de lei 6.338/19, que reduz os subsídios concedidos por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as fontes incentivadas (eólica, solar e outras), uso do carvão mineral e tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição (Tust e Tusd) a 20% ao ano, até que seja igual a zero.
Congresso
O deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), relator setorial de Minas e Energia do Orçamento de 2023 (PLN 32/22), não conseguiu remanejar as verbas destinadas ao setor para o ano que vem. De um total de R$ 1,2 bilhão solicitado pela comissão setorial na Câmara, Chiodini atendeu a quatro emendas no montante de R$ 7,3 milhões. Segundo […]
MinutoMega
A jornalista Natália Bezutti detalha na edição desta quarta-feira, 30 de novembro, os impactos das decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nas contas de energia, a exemplo da postergação do prazo para benefício da geração distribuída e da suspensão das regras de estabilização das tarifas de distribuição e transmissão. Ouça em: https://www.buzzsprout.com/1793509/11787747
Congresso
A Câmara dos Deputados analisa, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei nº 2454/22, que obriga as concessionárias de distribuição energia elétrica a usarem 20% de seu faturamento anual do Programa de Eficiência Energética (PEE), fiscalizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em programas de conscientização para o uso seguro de sistemas solares fotovoltaicos.
Combustíveis
O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, voltou a afirmar a impossibilidade de uma intervenção do governo federal sobre a política de preços da Petrobras, mas ressaltou a movimentação da pasta e do governo central para lidar com o aumento nos preços dos combustíveis e da energia elétrica por meio, sobretudo, da redução tributária. […]
Congresso
Pelo menos duas emendas serão retiradas da Medida Provisória 1.031, que trata da privatização da Eletrobras, para votação pela Câmara dos Deputados na tarde desta segunda-feira, 21 de junho. Após reunião de líderes da Câmara, serão excluídas a emenda que prevê a abertura total do mercado de energia até 2026 e a que a estabelece […]
Congresso
A Câmara dos Deputados está preparada para votar a Medida Provisória 1.031, que abre caminho para a privatização da Eletrobras, nesta quinta-feira, 17 de junho, caso o texto seja aprovado com mudanças pelo Senado na véspera. A MegaWhat apurou que, em reunião de líderes da Câmara, ficou acertado um espaço na agenda de votações de quinta-feira […]
Economia e Política
O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou texto em que comenta os dispositivos incluídos pela Câmara dos Deputados na aprovação da Medida Provisória 1.031, que gerariam uma redução tarifária de 6,34% aos consumidores do mercado regulado. O texto, denominado de MP da Eletrobras, aguarda deliberação do Senado Federal, e tem sofrido crítica de especialistas […]
Congresso
A Câmara dos Deputados analisa proposta do deputado Christino Aureo (PP-RJ) para a criação de uma política para regular a transição do modelo energético atual para um novo padrão baseado em fontes renováveis e em baixas emissões de carbono. O projeto de lei nº 327/21 prevê a criação da Política Nacional da Transição Energética (Ponte), […]
Política Energética
O Ministério de Minas e Energia (MME) prevê concluir no segundo semestre deste ano o processo de avaliação do licenciamento ambiental com os povos indígenas para a construção da linha que vai interligar Boa Vista ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Com isso, segundo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, as obras poderão ser […]
Opinião da Comunidade
Por: Bárbara Rubim e Rodrigo Sauaia* Está em vias de ser votado na Câmara dos Deputados, nos próximos dias, o Projeto de Lei (PL) nº 5.829/2019, de relatoria do deputado federal Lafayette de Andrada, que cria um marco legal para a geração distribuída (GD) no Brasil. O projeto é de fundamental importância para solidificação das bases […]
Congresso
O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) é o novo presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) e das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) da Câmara dos Deputados. Andrada é relator do projeto de lei 5.829/19, que cria um novo marco legal para a geração distribuída – e cuja tramitação em regime […]
Congresso
A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quarta-feira, 17 de março, a votação do novo marco legal para o mercado de gás natural, por meio do projeto de lei 4.476/2020. Os deputados aprovaram na íntegra a versão originalmente aprovada pela própria Câmara em setembro do ano passado, rejeitando as emendas incluídas pelo Senado. O […]
Congresso
(Com Agência Câmara) O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve indicar esta semana o nome do relator para a Medida Provisória 1.031, que trata da capitalização e privatização da Eletrobras. A afirmação foi feita pelo parlamentar durante programa transmitido pela TV Record, nesta segunda-feira, 1º de março. A MP foi apresentada na última semana […]
Óleo e Gás
O projeto de lei (PL) 4.476, da Nova Lei do Gás, deve fazer parte das prioridades dos dois principais candidatos à presidência da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP), de acordo com especialistas ouvidos pela MegaWhat. Além de a pauta ser considerada importante tanto pelo presidente Jair Bolsonaro, que apoia Lira, quanto pelo […]
Solar
Taxar o sol? Acabar com subsídios? Perguntas e respostas para esclarecer pontos da discussão do momento * Colaboraram: Camila Maia e Fábio Couto O uso da expressão “taxar o sol” ganhou força nas redes sociais e na imprensa nas últimas semanas. O que começou como um movimento de empresas e fornecedoras de serviços para micro […]