Judicialização
O ministro Jorge Oliveira, do Tribunal de Contas da União (TCU), negou a cautelar defendida pelo Ministério Público junto à corte para suspender a liquidação do leilão do GSF, por entender que não há riscos ao interesse público, já que quase todas as ofertas vencedoras tiveram taxas de desconto inferiores aos 9,63% aplicados nas repactuações […]
Judicialização
Decisão terá efeitos apenas para o futuro, sem retroatividade ao período da liminar de dezembro de 2023
Distribuição
Decisão veio antes mesmo da agência concluir votação de processo que pode obrigar aporte de R$ 4,3 bi na empresa
Mercado Livre
A administradora de shoppings centers BR Malls conseguiu decisões judiciais contra as comercializadoras da Engie e da EDP Brasil para não pagar a totalidade dos seus respectivos contratos de compra de energia, sob alegação de força maior e caso fortuito. São as primeiras decisões do tipo que vieram à tona desde o início da pandemia […]