Combustíveis
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou nesta segunda-feira, 21 de julho, a lista das distribuidoras que não cumpriram suas metas de descarbonização no âmbito do programa RenovaBio. Essas distribuidoras estão proibidas de receber combustível, sob pena de multa aos fornecedores. A lista indica distribuidoras com débitos entre os anos de […]
Decreto
O governo federal vai editar o decreto regulamentador da Lei 15.082/2024, que altera regras do RenovaBio, contou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, nesta segunda-feira, 10 de março, em reunião com a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe). A medida vai endurecer penalidades contra distribuidoras que não cumprem as metas do […]
Empresas
Com o financiamento, empresa calcula que a usina passará a processar 4 milhões de toneladas de cana por safra
Destaques do Diário
O presidente da República publicou nesta terça-feira, 27 de dezembro, a Medida Provisória nº 1.151, que altera a legislação sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e a criação do Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima.
Destaques do Diário
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou as diretrizes do capítulo de escrituração do crédito de descarbonização, bem como seu registro, suas formas de negociação e aposentadoria. A portaria consta na edição desta quinta-feira, 22 de dezembro, do Diário Oficial da União.
MinutoMega
A jornalista Natália Bezutti explica o veto do presidente Jair Bolsonaro a artigo da resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sobre o percentual de mistura do biodiesel. Com isso, fica de fora a previsão de qualquer rota tecnológica de produção, Como do diesel verde e ao coprocessamento de biomassa em unidade de refino de petróleo. Além disso, essas misturas não poderão gerar a emissão de Créditos de Descarbonização (CBIOs). Ouça em: https://www.buzzsprout.com/1793509/11772143
Destaques do Diário
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu uma consulta pública para discutir as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases do efeito estufa para comercialização de combustíveis, relativas ao decênio de 2023 a 2032, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). No texto, as metas anuais estão dispostas em milhões de […]
Combustíveis
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou nesta quinta-feira, 6 de outubro, a resolução nº 10, alterando para 30 de novembro a data em que as distribuidoras de combustíveis terão que comprovar o atendimento à meta individual de Créditos de Descarbonização (CBIOs) definidas para os anos de 2023 e seguintes, no âmbito da Política […]
Mercado energético
Produtores ou importadores de biocombustíveis, autorizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estarão sujeitos à incidência de 15% de alíquota de Imposto de Renda, exclusivamente na fonte, sobre a receita obtida na negociação de créditos de descarbonização (CBios), de acordo com o projeto de lei de conversão aprovado na semana passada, […]