A partir de 2026
MP 1.304 cria teto para CDE e novo encargo para beneficiados pelos subsídios
A MP também altera os "jabutis" inseridos no marco legal da eólica offshore, ao substituir a contratação de térmicas por 4,9 GW em PCHs
Tag CCC
Alta nas contas
Orçamento da CDE é revisto e pode superar R$ 50 bilhões com MP 1.300
O orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2025 deve crescer em quase 30% na comparação com 2024, chegando a R$ 48 bilhões. Segundo Fernando Mosna, diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e relator do processo, o encargo setorial deve chegar a R$ 50 bilhões quando considerado o impacto da Medida Provisória […]
Conta de combustíveis
Com conversão de contratos, Amazonas deve devolver R$ 111 milhões à CCC
A conversão de contratos de energia da Amazonas Energia em contratos de energia de reserva (CER), a partir da MP 1.232/2024, reduziu os montantes da posição da distribuidora, o que levou à recontabilização e a um saldo a ser devolvido a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). O mecanismo foi apresentado no cálculo do reajuste […]
Transferência de controle
Amazonas Energia receberá mais R$ 140 milhões em flexibilizações até julho
Com novo repasse, Amazonas chega a R$ 785 milhões dos R$ 14 bilhões previstos no plano de transferência.
CP
Projetos de geração na Amazônia podem reduzir em R$ 12 bi conta de combustíveis fósseis
A lista de projetos cadastrados na chamada pública do Pró-Amazônia Legal somam R$ 12 bilhões de benefícios previstos à Conta Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC). Do volume, R$ 6,8 bilhões são pela Hydrogen France e Energy Assets (56%). Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), os 64 projetos apresentados no chamamento, que pretende alocar […]
Reforma do setor
Reforma revê ‘autoprodução oportunista’, abertura total e ampliação da tarifa social
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, voltou a prometer uma reforma do setor elétrico e, desta vez, disse que o texto será enviado à Casa Civil até o fim do mês. “Vamos estabelecer a nova política do setor elétrico brasileiro. Até o final do mês, o texto estará na Casa Civil”, garantiu o […]
Empresas
Aneel deve aprovar importação de até 15 MW da Venezuela pela Bolt Energy
A importação de energia da Venezuela para Roraima pela Bolt Energy Comercializadora pode economizar R$ 42 milhões em recursos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), considerando o máximo de 15 MW entre o período de janeiro a abril de 2025. A avaliação foi feita no contexto de um processo sobre o tema cuja deliberação deve […]
Sob judice
Amazonas Energia receberá, sob judice, R$ 553,6 milhões em novos repasses
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou, sob judice, o repasse à Amazonas Energia, do valor de R$ 553,6 milhões decorrente das flexibilizações regulatórias a serem cobertas com recursos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). O valor será repassado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e corresponde aos meses de novembro […]
Empresas
Justiça aplica multa em empresa de Suarez por má-fé em processo da Amazonas Energia
A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível da Sessão Judiciária do Amazonas, indeferiu os recursos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) contra a decisão que prorrogou em 60 dias o prazo para cumprimento da venda da Amazonas Energia para a Âmbar. Na decisão, ficou […]
CCC
Aneel prorroga discussão para reembolso de solares nos sistemas isolados
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estendeu o prazo de contribuições da consulta pública sobre a revisão do valor de referência para o custo de operação e manutenção (O&M) de usinas solares nos sistemas isolados, para fins de reembolso da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). A consulta iria até esta sexta-feira, 24 de […]
Flexibilização
Aneel acata decisão judicial para repasse de R$ 91 milhões à Amazonas Energia
Repasse à Amazonas Energia deve ocorrer ainda exercício financeiro de 2024 e decorre das flexibilizações regulatórias a serem cobertas pela CCC.
Destaques do Diário
Aneel nega recurso e UTE Manauara deve restituir R$ 18 milhões à CCC
Agência identificou ausência de “aparência do bom direito” no recurso da geradora
Leilão
Governo anuncia leilão e chamada pública para Sistemas Isolados em 2025
Leilão deve ocorrer em maio de 2025 e contar com investimentos de R$ 452 milhões.
Usina híbrida
Neoenergia vai instalar usina solar com baterias em Fernando de Noronha
Estão previstas ainda ações de eficiência energética para conscientização da população.
ACR médio
Custo médio de energia e potência para 2025 será de R$ 307,29/MWh
O valor ficou acima do ano anterior, de R$ 300,18/MWh.
Empresas
Matrix é autorizada a importar energia elétrica da Venezuela
Empresa se junta à Âmbar, Bolt Energy, Eneva e Tradener
Distribuidora
Âmbar só assinará contrato da Amazonas se diretoria da Aneel aprovar plano de transferência
A empresa da holding J&F vai apresentar novo recurso
Empresas
Eneva é autorizada a importar energia da Venezuela para atender os Sistemas Isolados
Autorizações foram publicadas no Diário Oficial da União
Resposta
Aneel cita prazo ‘se não impossível, extremamente desafiador’ em resposta ao MME
O diretor-geral da Aneel citou, entre os processos tratados pela Aneel desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a promoção dos leilões de transmissão, que totalizaram mais de R$ 56 bilhões em investimentos.
Distribuição
Justiça dá prazo de 72 horas para Aneel regulamentar MP da Amazonas Energia
A Justiça Federal do Amazonas estabeleceu nesta sexta-feira, 23 de agosto, prazo de 72 horas para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) edite a regulamentação da Medida Provisória (MP) 1.232/2024 que, entre outros temas, altera duas leis relacionadas aos serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e viabiliza a transferência de controle da Amazonas Energia, autora do pedido. Em […]