
A partir de 2026
MP 1.304 cria teto para CDE e novo encargo para beneficiados pelos subsídios
A MP também altera os "jabutis" inseridos no marco legal da eólica offshore, ao substituir a contratação de térmicas por 4,9 GW em PCHs
A partir de 2026
A MP também altera os "jabutis" inseridos no marco legal da eólica offshore, ao substituir a contratação de térmicas por 4,9 GW em PCHs
Alta nas contas
O orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2025 deve crescer em quase 30% na comparação com 2024, chegando a R$ 48 bilhões. Segundo Fernando Mosna, diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e relator do processo, o encargo setorial deve chegar a R$ 50 bilhões quando considerado o impacto da Medida Provisória […]
Conta de combustíveis
A conversão de contratos de energia da Amazonas Energia em contratos de energia de reserva (CER), a partir da MP 1.232/2024, reduziu os montantes da posição da distribuidora, o que levou à recontabilização e a um saldo a ser devolvido a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). O mecanismo foi apresentado no cálculo do reajuste […]
Transferência de controle
Com novo repasse, Amazonas chega a R$ 785 milhões dos R$ 14 bilhões previstos no plano de transferência.
CP
A lista de projetos cadastrados na chamada pública do Pró-Amazônia Legal somam R$ 12 bilhões de benefícios previstos à Conta Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC). Do volume, R$ 6,8 bilhões são pela Hydrogen France e Energy Assets (56%). Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), os 64 projetos apresentados no chamamento, que pretende alocar […]
Reforma do setor
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, voltou a prometer uma reforma do setor elétrico e, desta vez, disse que o texto será enviado à Casa Civil até o fim do mês. “Vamos estabelecer a nova política do setor elétrico brasileiro. Até o final do mês, o texto estará na Casa Civil”, garantiu o […]
Empresas
A importação de energia da Venezuela para Roraima pela Bolt Energy Comercializadora pode economizar R$ 42 milhões em recursos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), considerando o máximo de 15 MW entre o período de janeiro a abril de 2025. A avaliação foi feita no contexto de um processo sobre o tema cuja deliberação deve […]
Sob judice
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou, sob judice, o repasse à Amazonas Energia, do valor de R$ 553,6 milhões decorrente das flexibilizações regulatórias a serem cobertas com recursos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). O valor será repassado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e corresponde aos meses de novembro […]
Empresas
A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível da Sessão Judiciária do Amazonas, indeferiu os recursos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) contra a decisão que prorrogou em 60 dias o prazo para cumprimento da venda da Amazonas Energia para a Âmbar. Na decisão, ficou […]
CCC
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estendeu o prazo de contribuições da consulta pública sobre a revisão do valor de referência para o custo de operação e manutenção (O&M) de usinas solares nos sistemas isolados, para fins de reembolso da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). A consulta iria até esta sexta-feira, 24 de […]
Flexibilização
Repasse à Amazonas Energia deve ocorrer ainda exercício financeiro de 2024 e decorre das flexibilizações regulatórias a serem cobertas pela CCC.
Destaques do Diário
Agência identificou ausência de “aparência do bom direito” no recurso da geradora
Leilão
Leilão deve ocorrer em maio de 2025 e contar com investimentos de R$ 452 milhões.
Usina híbrida
Estão previstas ainda ações de eficiência energética para conscientização da população.
ACR médio
O valor ficou acima do ano anterior, de R$ 300,18/MWh.
Empresas
Empresa se junta à Âmbar, Bolt Energy, Eneva e Tradener
Distribuidora
A empresa da holding J&F vai apresentar novo recurso
Empresas
Autorizações foram publicadas no Diário Oficial da União
Resposta
O diretor-geral da Aneel citou, entre os processos tratados pela Aneel desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a promoção dos leilões de transmissão, que totalizaram mais de R$ 56 bilhões em investimentos.
Distribuição
A Justiça Federal do Amazonas estabeleceu nesta sexta-feira, 23 de agosto, prazo de 72 horas para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) edite a regulamentação da Medida Provisória (MP) 1.232/2024 que, entre outros temas, altera duas leis relacionadas aos serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e viabiliza a transferência de controle da Amazonas Energia, autora do pedido. Em […]