Combustíveis
Confaz determina novo valor médio de ICMS para combustíveis
A decisão atendeu uma determinação protocolada em caráter cautelar no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça
Combustíveis
A decisão atendeu uma determinação protocolada em caráter cautelar no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça
Destaques do Diário
A Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ratificou o Convênio ICMS nº 16/22, aprovado na 347ª Reunião Extraordinária do Confaz. O ato declaratório foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira, 25 de março. O documento ratifica a decisão de que o óleo diesel terá incidência única do […]